09/04/2025 14:23

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 14:23

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:20

Transitado em Julgado em 07/04/2025
08/04/2025 03:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
01/04/2025 03:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 02:38

Publicado Sentença em 01/04/2025.
01/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
29/03/2025 02:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 18:16

Recebidos os autos
27/03/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:16

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
27/03/2025 03:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 17:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
26/03/2025 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 02:40

Publicado Sentença em 24/03/2025.
22/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
22/03/2025 02:50

Publicado Sentença em 21/03/2025.
22/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 00:00

Intimação

Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO em favor de Em segredo de justiça e, aplicando a medida alternativa especificada na proposta, (art. 76, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95), determino a extinção do feito.
19/03/2025 02:24

Publicado Sentença em 19/03/2025.
18/03/2025 20:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 17:58

Recebidos os autos
18/03/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:58

Homologada a Transação Penal
18/03/2025 15:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
18/03/2025 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 17:39

Recebidos os autos
14/03/2025 17:39

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
14/03/2025 16:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
14/03/2025 16:12

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
14/03/2025 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 02:22

Publicado Sentença em 14/03/2025.
14/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 16:36

Recebidos os autos
12/03/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:36

Homologada a Transação Penal
12/03/2025 13:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
12/03/2025 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 02:21

Publicado Despacho em 10/03/2025.
08/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 16:00

Recebidos os autos
06/03/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 13:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
28/02/2025 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 15:02

Juntada de Certidão
26/02/2025 20:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Criminal de Brasília
05/11/2024 09:22

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Mediador(a) em/para 05/11/2024 08:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
05/11/2024 08:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 07:32

Expedição de Certidão.
21/08/2024 19:29

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/11/2024 08:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
08/07/2024 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
05/07/2024 15:43

Transitado em Julgado em 02/07/2024
02/07/2024 05:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
20/06/2024 03:12

Publicado Sentença em 20/06/2024.
20/06/2024 03:12

Publicado Sentença em 20/06/2024.
20/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 04:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
13/06/2024 18:13

Recebidos os autos
13/06/2024 18:13

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
12/06/2024 14:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
12/06/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2024 21:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2024 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2024 23:59.
17/04/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2024 23:59.
19/02/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/12/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
23/12/2023 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
04/11/2023 04:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.
18/10/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 13:33

Juntada de Certidão
17/10/2023 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
15/08/2023 08:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
11/08/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 01:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.
13/06/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 01:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.
26/04/2023 14:30

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
25/04/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 16:20

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
25/04/2023 01:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.
12/04/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2023 16:16

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
23/02/2023 19:35

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2023 16:06

Recebidos os autos
23/02/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2023 15:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
16/02/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 14:03

Juntada de Certidão
16/02/2023 13:56

Juntada de Certidão
15/02/2023 12:28

Recebidos os autos
15/02/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 04:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.
09/02/2023 14:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
09/02/2023 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2023 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2023 15:52

Recebidos os autos
08/02/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 14:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
07/02/2023 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2023 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2023 23:53

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 23:52

Juntada de Certidão
06/02/2023 23:52

Juntada de Certidão
06/02/2023 14:46

Juntada de Certidão
06/02/2023 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2023 02:38

Publicado Despacho em 01/02/2023.
01/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 17:12

Expedição de Mandado.
30/01/2023 08:58

Recebidos os autos
30/01/2023 08:58

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2023 18:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
28/01/2023 01:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2023 23:59.
23/01/2023 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2023 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2022 14:26

Juntada de Certidão
19/12/2022 12:46

Juntada de Certidão
15/12/2022 14:57

Recebidos os autos
15/12/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 13:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
14/12/2022 23:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 14:05

Juntada de Certidão
15/06/2022 12:02

Recebidos os autos
15/06/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 17:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
14/06/2022 07:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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