29/08/2025 12:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
14/08/2025 12:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2025 16:37

Recebidos os autos
08/08/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:37

Outras decisões
23/07/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
02/07/2025 03:27

Decorrido prazo de FERNANDO AGUIAR GALINDO em 01/07/2025 23:59.
06/06/2025 02:48

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
02/06/2025 15:06

Recebidos os autos
02/06/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. em 15/05/2025 23:59.
13/05/2025 16:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2025 02:48

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0713357-88.2024.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: F.

A.

G.

REPRESENTANTE LEGAL: RENATO GALINDO DA SILVA REU: TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA., UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DESPACHO 1.

Ciente do cumprimento dos itens 1 e 2 da decisão de id. 232024461, consoante id. 232408591 e 233562868. 2.

Deixo de deliberar sobre a apelação de id. 229306935 diante da desistência do recurso (id. 233562868). 3.

Dê-se vistas ao Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios para manifestação sobre o acordo de id. 229642852, observado o prazo legal. 4.

Em seguida, voltem conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Documento datado e assinado pelo magistrado conforme certificação digital.
09/05/2025 13:31

Recebidos os autos
09/05/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 03:25

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
24/04/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 02:56

Decorrido prazo de FERNANDO AGUIAR GALINDO em 11/04/2025 23:59.
10/04/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:38

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 15:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2025 13:29

Recebidos os autos
08/04/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:29

Outras decisões
01/04/2025 03:17

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:17

Decorrido prazo de TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 18:23

Juntada de Petição de certidão
27/03/2025 03:06

Decorrido prazo de FERNANDO AGUIAR GALINDO em 26/03/2025 23:59.
25/03/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:04

Publicado Certidão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0713357-88.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: F.

A.

G.

REPRESENTANTE LEGAL: RENATO GALINDO DA SILVA REU: TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA., UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL CERTIDÃO Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §1, do CPC.

Nos termos §3º do referido artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT.

Ceilândia/DF, 18 de março de 2025.

ROBERTH CASTRO DAS NEVES Estagiário Cartório
19/03/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 14:58

Juntada de Certidão
17/03/2025 16:24

Juntada de Petição de apelação
13/03/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:29

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Forte nessas razões julgo PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para: 1.

OBRIGAR as requeridas a manterem o plano de saúde com o requerente, enquanto durar o tratamento que realiza; 2.

CONDENAR as requeridas, de forma solidária, pelo pagamento de R$ 10.000,00 [dez mil reais], a título de danos morais, corrigidos monetariamente conforme IPCA ou do índice que vier a substituí-lo [CC, art. 389, parágrafo único, com redação dada pela Lei n° 14.905 de 28 de junho de 2024] a partir do arbitramento [enunciado nº 362 da súmula do Superior Tribunal de Justiça] e ainda, com incidência de juros de mora mês a mês que serão calculados à razão da taxa referencial conforme Selic, deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo [IPCA] - [art. 406, § 1°, do Código Civil], a partir da citação.

Na ação, em face da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação conforme dispõe o art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, não sendo o caso de justiça gratuita deferida, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Dê ciência ao Ministério Público da sentença proferida.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
26/02/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Ceilândia
26/02/2025 10:36

Recebidos os autos
26/02/2025 10:36

Julgado procedente o pedido
14/02/2025 15:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
11/02/2025 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/02/2025 17:43

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:37

Recebidos os autos
09/12/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:25

Publicado Despacho em 07/11/2024.
06/11/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 18:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
04/11/2024 20:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/11/2024 18:04

Recebidos os autos
04/11/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 09:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/09/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
30/08/2024 17:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2024 13:16

Recebidos os autos
29/08/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 15:12

Cancelada a movimentação processual
14/08/2024 15:12

Desentranhado o documento
11/08/2024 01:13

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 09/08/2024 23:59.
08/08/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
07/08/2024 02:20

Decorrido prazo de FERNANDO AGUIAR GALINDO em 06/08/2024 23:59.
31/07/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
20/07/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:39

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 03:39

Publicado Certidão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:39

Publicado Certidão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 04:34

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 18:30

Expedição de Certidão.
08/07/2024 17:55

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 08:39

Expedição de Certidão.
20/06/2024 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 15:29

Recebidos os autos
13/06/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 12:59

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
27/05/2024 02:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/05/2024 11:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/05/2024 16:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/05/2024 02:58

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 21:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2024 20:49

Recebidos os autos
09/05/2024 20:49

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 20:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2024 19:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
06/05/2024 22:13

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
06/05/2024 14:49

Recebidos os autos
06/05/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 00:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707742-83.2025.8.07.0003

Beatriz Benevides Silva Amorim

Katia Rosa de Amorim

Advogado: Caio Vitor Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/03/2025 18:51

Exibir Processo

Processo nº 0702614-73.2025.8.07.0006

Arte &Amp; Foto Servicos Fotograficos LTDA -...

Filipe Marcelino Campos Teofilo

Advogado: Paula Silva Rosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/02/2025 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0701066-74.2025.8.07.0018

Em Segredo de Justica

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Brigitte Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/02/2025 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0707170-36.2025.8.07.0001

Carlos Henrique Eiro de Oliveira

Helquis Souza Costa

Advogado: Jorge Cristiano Barros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/02/2025 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0730074-73.2023.8.07.0016

Glicia Nogueira dos Santos

Distrito Federal

Advogado: Fernanda Nogueira Grossi Maia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/06/2023 14:55

Exibir Processo