18/10/2023 15:47

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 15:16

Processo Desarquivado
11/10/2023 15:19

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 15:18

Juntada de Certidão
06/10/2023 14:29

Recebidos os autos
06/10/2023 14:28

Juntada de Certidão
06/10/2023 14:23

Juntada de Certidão
04/10/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
03/10/2023 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
03/10/2023 14:23

Juntada de Certidão
03/10/2023 14:23

Transitado em Julgado em 29/09/2023
29/09/2023 03:40

Decorrido prazo de W2SAT RASTREAMENTO VEICULAR EIRELI - ME em 28/09/2023 23:59.
14/09/2023 02:25

Publicado Sentença em 14/09/2023.
13/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0738419-28.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: W2SAT RASTREAMENTO VEICULAR EIRELI - ME REQUERIDO: MARCELO FERREIRA ALMEIDA SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por W2SAT RASTREAMENTO VEICULAR EIRELI - ME em face de MARCELO FERREIRA ALMEIDA.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 170586751).

A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Arquivem-se.

BRASÍLIA - DF, 31 de agosto de 2023, às 16:43:02.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
31/08/2023 16:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/08/2023 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
31/08/2023 16:53

Recebidos os autos
31/08/2023 16:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
31/08/2023 16:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
31/08/2023 01:32

Decorrido prazo de W2SAT RASTREAMENTO VEICULAR EIRELI - ME em 30/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:42

Publicado Decisão em 22/08/2023.
21/08/2023 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0738419-28.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: W2SAT RASTREAMENTO VEICULAR EIRELI - ME REQUERIDO: MARCELO FERREIRA ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cancele-se audiência designada nos autos, tendo em vista sua proximidade e ausência de citação da parte ré.

Ademais, indefiro a pesquisa por meio eletrônico ou a expedição de ofícios, pois cabe à parte autora diligenciar para indicar o endereço da parte ré, por ser um ônus que a lei lhe impõe.

O princípio da cooperação, que possibilita ao Judiciário a busca de informações quanto à qualificação das partes (§1º do art. 319 do CPC), pressupõe a anterior comprovação de que os autores efetuaram todas as diligências necessárias à identificação/localização dos requeridos.

Por outro lado, a parte autora não comprovou, de forma inequívoca, ter esgotado os meios para localização da parte requerida.

Promova a parte requerente o andamento do feito com a indicação do endereço da parte requerida, ou comprove documentalmente ter esgotado os meios de localização, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

Intime-se.

BRASÍLIA - DF, 17 de agosto de 2023, às 13:52:39.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
17/08/2023 17:24

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/08/2023 14:16

Recebidos os autos
17/08/2023 14:16

Indeferido o pedido de W2SAT RASTREAMENTO VEICULAR EIRELI - ME - CNPJ: 24.***.***/0001-37 (REQUERENTE)
17/08/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
17/08/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:39

Publicado Certidão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0738419-28.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: W2SAT RASTREAMENTO VEICULAR EIRELI - ME REQUERIDO: MARCELO FERREIRA ALMEIDA Certifico e dou fé que o(s) comprovante(s) de tentativa de citação e intimação da parte requerida REQUERIDO: MARCELO FERREIRA ALMEIDA retornou sem cumprimento, tendo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos certificado não ter sido possível a efetivação da diligência por falta de indicação do(s) endereço(s) atualizado(s).

Por força do disposto na Portaria nº 01, de 17 de julho de 2009, da Coordenadoria dos Juizados Especiais e Turmas Recursais, forneça(m) o(s) Autor(es) o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2023 15:59:09.
04/08/2023 05:14

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/07/2023 19:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 13:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/07/2023 13:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/07/2023 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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