11/09/2025 11:12

Juntada de Certidão
09/09/2025 16:24

Juntada de Certidão
09/09/2025 16:24

Juntada de Alvará de levantamento
09/09/2025 16:22

Juntada de Certidão
09/09/2025 16:22

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2025 17:52

Expedição de Alvará.
05/09/2025 17:48

Juntada de Certidão
05/09/2025 17:48

Juntada de Alvará de levantamento
06/08/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 20:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/07/2025 02:35

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 02:35

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
24/07/2025 01:41

Juntada de Certidão
17/07/2025 03:17

Decorrido prazo de HERBERTH FRANCISCO DE MOURA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:17

Decorrido prazo de LUISE LOTTICI KRAHL em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:17

Decorrido prazo de HERBERTH FRANCISCO DE MOURA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:17

Decorrido prazo de LUISE LOTTICI KRAHL em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:31

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 02:31

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 18:38

Juntada de Certidão
07/07/2025 18:22

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:36

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 21:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/06/2025 19:18

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:11

Juntada de Certidão
03/06/2025 18:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/05/2025 03:11

Decorrido prazo de ALESSANDRA BARRETO LISBOA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 03:11

Decorrido prazo de ANA PAULA LISBOA GIBRAM FONSECA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 03:11

Decorrido prazo de MARIA FATIMA LISBOA em 29/05/2025 23:59.
28/05/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 15:01

Juntada de Certidão
23/05/2025 15:01

Juntada de Alvará de levantamento
22/05/2025 02:30

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0030140-23.2015.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIA FATIMA LISBOA, ANA PAULA LISBOA GIBRAM FONSECA, ALESSANDRA BARRETO LISBOA REQUERENTE ESPÓLIO DE: FLORISMILIA MARIA LISBOA, CECILIA MARIA LISBOA, NEVIO LISBOA REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDA LISBOA CUNHA, VALTER KAZUO TAKAHASHI INVENTARIADO(A): PAULO ANTONIO LISBOA, MARIA ALVES LISBOA DECISÃO Considerando que a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais é do espólio, defiro o pedido Id. 232915853 e AUTORIZO o levantamento de e R$ 4.073,16 (quatro mil, setenta e três reais e dezesseis centavos), da conta judicial vinculado ao presente feito, em favor do inventariante, a fim de viabilizar o pagamento do remanescente das custas finais.

Expeça-se o respectivo alvará.

Feito, venham aos autos a prestação de contas, no prazo de 15 dias.

I.

BRASÍLIA, DF, 19 de maio de 2025 18:39:31.

Jerônimo Grigoletto Goellner Juiz de Direito Substituto 6
20/05/2025 15:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/05/2025 19:39

Recebidos os autos
19/05/2025 19:39

Outras decisões
14/05/2025 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
16/04/2025 02:50

Decorrido prazo de MARIA FATIMA LISBOA em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 08:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/04/2025 02:32

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 16:00

Juntada de Certidão
28/03/2025 13:13

Juntada de Certidão
28/03/2025 13:13

Juntada de Alvará de levantamento
25/03/2025 02:36

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 16:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:10

Recebidos os autos
20/03/2025 16:10

Outras decisões
17/03/2025 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
13/03/2025 02:40

Decorrido prazo de MARIA FATIMA LISBOA em 12/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:44

Decorrido prazo de MARIA FATIMA LISBOA em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 22:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/03/2025 21:14

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:22

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0030140-23.2015.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIA FATIMA LISBOA, ANA PAULA LISBOA GIBRAM FONSECA, ALESSANDRA BARRETO LISBOA REQUERENTE ESPÓLIO DE: FLORISMILIA MARIA LISBOA, CECILIA MARIA LISBOA, NEVIO LISBOA REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDA LISBOA CUNHA, VALTER KAZUO TAKAHASHI INVENTARIADO(A): PAULO ANTONIO LISBOA, MARIA ALVES LISBOA CERTIDÃO/INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que o Demonstrativo do Cálculo das Custas Finais indicou que há valores a recolher.

De ordem da Dra.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, ficam intimados os requerentes a promoverem o pagamento das custas finais.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

A guia para pagamento das custas finais, se houver, deve ser emitida no site do e.

TJDFT (link: https://www.tjdft.jus.br/ > página principal > serviços > custas judiciais > guia custas judiciais > custas finais) pela parte interessada.

Comprovado o pagamento, encaminhem-se os autos para cumprimento da SENTENÇA de ID 218854447.

Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.cep.municipio}, #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.cep.municipio.estado.codEstado}, #{dataAtual} #{currentTime}. ': org.hibernate.LazyInitializationException: could not initialize proxy - no Session CRISTINA MARIA DE CASTRO Servidor Geral
26/02/2025 16:26

Juntada de Certidão
26/02/2025 16:02

Recebidos os autos
26/02/2025 16:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
17/02/2025 10:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/02/2025 02:24

Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 10/02/2025.
11/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0030140-23.2015.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIA FATIMA LISBOA, ANA PAULA LISBOA GIBRAM FONSECA, ALESSANDRA BARRETO LISBOA REQUERENTE ESPÓLIO DE: FLORISMILIA MARIA LISBOA, CECILIA MARIA LISBOA, NEVIO LISBOA REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDA LISBOA CUNHA, VALTER KAZUO TAKAHASHI INVENTARIADO(A): PAULO ANTONIO LISBOA, MARIA ALVES LISBOA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, a sentença de id. 218854447 transitou em julgado em 04/02/2025.

Remeto os presentes autos à CONTADORIA para cálculo das custas finais.

Sem prejuízo, de ordem da Dra.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, ficam os demais herdeiros intimados a se manifestarem acerca da petição de ID 224381068.

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2025 15:03:16.

LIDIANE BIAS DE ANDRADE Servidor Geral
06/02/2025 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/02/2025 15:05

Transitado em Julgado em 04/02/2025
04/02/2025 03:12

Decorrido prazo de MARIA FATIMA LISBOA em 03/02/2025 23:59.
31/01/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:20

Publicado Sentença em 11/12/2024.
11/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 14:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/12/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:31

Recebidos os autos
05/12/2024 16:31

Homologado o pedido
21/11/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
13/11/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 13:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/11/2024 07:32

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 18:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/10/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:01

Juntada de Certidão
17/09/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 22:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/09/2024 22:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0030140-23.2015.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIA FATIMA LISBOA, ANA PAULA LISBOA GIBRAM FONSECA, ALESSANDRA BARRETO LISBOA REQUERENTE ESPÓLIO DE: FLORISMILIA MARIA LISBOA, CECILIA MARIA LISBOA, NEVIO LISBOA REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDA LISBOA CUNHA, VALTER KAZUO TAKAHASHI INVENTARIADO(A): PAULO ANTONIO LISBOA, MARIA ALVES LISBOA DECISÃO Esboço de partilha sob o Id.207820807.

Considerando a apresentação do esboço de partilha, pelo inventariante dativo, bem assim o pedido formulado na petição Id. 205703308, narrando obstáculo à escrituração do imóvel alienado, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 dias.

I.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2024 17:14:07.

Vívian Lins Cardoso Juíza de Direito Substituta 6
22/08/2024 18:38

Recebidos os autos
22/08/2024 18:38

Outras decisões
16/08/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
29/07/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:21

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0030140-23.2015.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIA FATIMA LISBOA, ANA PAULA LISBOA GIBRAM FONSECA, ALESSANDRA BARRETO LISBOA REQUERENTE ESPÓLIO DE: FLORISMILIA MARIA LISBOA, CECILIA MARIA LISBOA, NEVIO LISBOA REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDA LISBOA CUNHA, VALTER KAZUO TAKAHASHI INVENTARIADO(A): PAULO ANTONIO LISBOA, MARIA ALVES LISBOA DECISÃO Considerando o teor da petição Id.204748472, intime-se o inventariante dativo para apresentar o esboço de partilha, no prazo de 15 dias.

Após, com relação ao pleito Id. 204729840, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação.

Feito, venham os autos conclusos.

I.

BRASÍLIA, DF, 22 de julho de 2024.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 6
23/07/2024 15:41

Recebidos os autos
23/07/2024 15:41

Outras decisões
19/07/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
02/07/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:42

Publicado Certidão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0030140-23.2015.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIA FATIMA LISBOA, ANA PAULA LISBOA GIBRAM FONSECA, ALESSANDRA BARRETO LISBOA REQUERENTE ESPÓLIO DE: FLORISMILIA MARIA LISBOA, CECILIA MARIA LISBOA, NEVIO LISBOA REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDA LISBOA CUNHA, VALTER KAZUO TAKAHASHI INVENTARIADO(A): PAULO ANTONIO LISBOA, MARIA ALVES LISBOA CERTIDÃO/ INTIMAÇÃO De ordem da Dra.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, fica a interessada LUISE LOTTICI KRAL intimada(s) a imprimir(em) por seus próprios meios o(s) o alvará de id. 199892212 assinado(s) eletronicamente e apresentá-lo(s) a quem de direito.

Certifico que a autenticidade dos documentos assinados eletronicamente é aferida com os dados do rodapé do documento (QR code e assinatura eletrônica).

Ressalto que para constar os dados no rodapé do documento deverá ser feito o download do documento por meio do botão "Download autos do processo" no canto superior direito da tela do PJe do respectivo processo, para posterior impressão.

Aguarde-se o cumprimento da decisão de id. 197541880 no que diz respeito à apresentação do plano de partilha pelo inventariante.

BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2024 15:08:53.

MARINA ALVES COSTA SILVA Diretor de Secretaria
26/06/2024 15:12

Juntada de Certidão
24/06/2024 20:04

Expedição de Alvará.
22/06/2024 04:20

Decorrido prazo de ANA PAULA LISBOA GIBRAM FONSECA em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 04:20

Decorrido prazo de MARIA FATIMA LISBOA em 21/06/2024 23:59.
19/06/2024 09:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/05/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:14

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 16:25

Recebidos os autos
24/05/2024 16:25

Deferido o pedido de HERBERTH FRANCISCO DE MOURA - CPF: *20.***.*24-72 (INTERESSADO).
20/05/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
09/05/2024 02:38

Publicado Certidão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 19:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/05/2024 17:55

Expedição de Certidão.
29/04/2024 18:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:04

Recebidos os autos
26/04/2024 18:04

Outras decisões
24/04/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
23/04/2024 04:29

Decorrido prazo de ANA PAULA LISBOA GIBRAM FONSECA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:24

Decorrido prazo de MARIA FATIMA LISBOA em 22/04/2024 23:59.
05/04/2024 19:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/04/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 01/04/2024.
01/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
27/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0030140-23.2015.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIA FATIMA LISBOA, ANA PAULA LISBOA GIBRAM FONSECA, ALESSANDRA BARRETO LISBOA REQUERENTE ESPÓLIO DE: FLORISMILIA MARIA LISBOA, CECILIA MARIA LISBOA, NEVIO LISBOA REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDA LISBOA CUNHA, VALTER KAZUO TAKAHASHI INVENTARIADO(A): PAULO ANTONIO LISBOA, MARIA ALVES LISBOA DECISÃO Na petição de Id. 151438107, os interessados LUISE LOTTICI KRAHL e HERBERTH FRANCISCO DE MOURA pedem a convalidação do negócio jurídico realizado com o imóvel inventariado.

As partes se manifestaram anuindo ao pedido de convalidação, haja vista a existência do negócio jurídico.

O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido de convalidação do negócio jurídico realizado pelos herdeiros, Id. 190159712. É o relato do necessário.

Decido.

Convém esclarecer que a regra quanto à partilha dos bens deixados pelo de cujus, após a abertura da sucessão mortis causa, é que a divisão do acervo hereditário entre os herdeiros se aperfeiçoa com a partilha e consequente expedição dos formais de partilha, padecendo, enquanto isso, a indivisibilidade da universalidade patrimonial do espólio, que se caracteriza como um todo unitário até o desfecho do procedimento.

Não obstante, a alienação de bens no curso do inventário é possível, mesmo que ainda não tenha havido a partilha, já que o art. 619, I do CPC assim autoriza, desde que haja oitiva dos herdeiros e autorização judicial.

Neste sentido, verifica-se que a inventariante, com anuência dos demais herdeiros (id. 188030077) procedeu com a alienação de bens do espólio, sem a necessária autorização judicial.

Esclareço que para venda de bens componentes do acervo hereditário em inventário judicial, faz-se necessária a autorização judicial através de expedição de alvará, sob pena de ineficácia do negócio (Art. 1.793, § 3º, do CC/02).

Todavia, embora subvertida a ordem legal, entendo que para preservar os terceiros adquirentes de boa-fé e a segurança jurídica dos negócios realizados, consoante manifestação do Ministério Público (Id. 190159712), é possível a convalidação dos referidos atos, mediante expedição de alvará autorizando os interessados a procederem com transferência do referido imóvel, mediante depósito integral dos valores remanescentes em conta judicial, qual seja R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), dispensando-se o financiamento bancário, conforme restou consignado na petição Id. 188030077.

Assim, determino o depósito remanescente do produto da venda, R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em conta judicial vinculada a este juízo e processo para que o respectivo alvará para transferência do imóvel seja expedido.

Aguarde-se a devida prestação de contas comprovando-se o mencionado depósito judicial, sob pena de ineficácia do negócio jurídico.

Prazo de até 15 (quinze) dias.

Depois de prestadas as contas, expeça-se o respectivo alvará para transferência do móvel localizado na SQN 416, BLOCO B, Apt. 203, ASA NORTE, matrícula nº 4443, pelo valor de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais), conforme contrato de promessa de compra e venda de id. 43810380.

Dê-se vista ao Ministério Público.

Feito, intime-se o inventariante dativo para a apresentação do plano de partilha em peça única, observando o que dispõem os artigos 651 e 653, do CPC/2015, bem como da Instrução n. 04/2013 da Corregedoria do TJDFT, no prazo de 20 dias.

Int.

BRASÍLIA, DF, 22 de março de 2024.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 6
25/03/2024 18:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 13:46

Recebidos os autos
22/03/2024 13:46

Deferido o pedido de LUISE LOTTICI KRAHL - CPF: *79.***.*51-53 (INTERESSADO).
20/03/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
15/03/2024 16:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:53

Recebidos os autos
13/03/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
29/02/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 04:13

Decorrido prazo de FERNANDA LISBOA CUNHA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 22:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/02/2024 02:44

Publicado Certidão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0030140-23.2015.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIA FATIMA LISBOA, ANA PAULA LISBOA GIBRAM FONSECA, ALESSANDRA BARRETO LISBOA REQUERENTE ESPÓLIO DE: FLORISMILIA MARIA LISBOA, CECILIA MARIA LISBOA, NEVIO LISBOA REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDA LISBOA CUNHA, VALTER KAZUO TAKAHASHI INVENTARIADO(A): PAULO ANTONIO LISBOA, MARIA ALVES LISBOA CERTIDÃO De ordem da Dra.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, fica concedido o prazo de 03 dias conforme solicitado por Fernanda Lisboa Cunha conforme solicitado na petição retro.

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 14:46:04.

FERNANDA MARTINS DE CASTRO Servidor Geral
19/02/2024 14:48

Expedição de Certidão.
07/02/2024 03:30

Decorrido prazo de FERNANDA LISBOA CUNHA em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:54

Publicado Certidão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 15:12

Expedição de Certidão.
08/12/2023 04:06

Decorrido prazo de MARIA FATIMA LISBOA em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:01

Publicado Intimação em 16/11/2023.
16/11/2023 09:01

Publicado Intimação em 16/11/2023.
16/11/2023 09:01

Publicado Intimação em 16/11/2023.
15/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
15/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
15/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 17:55

Recebidos os autos
10/11/2023 17:55

em cooperação judiciária
06/11/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 18:03

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA em 17/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:38

Publicado Intimação em 09/08/2023.
09/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0030140-23.2015.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIA FATIMA LISBOA, ANA PAULA LISBOA GIBRAM FONSECA, ALESSANDRA BARRETO LISBOA REQUERENTE ESPÓLIO DE: FLORISMILIA MARIA LISBOA, CECILIA MARIA LISBOA, NEVIO LISBOA REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDA LISBOA CUNHA, VALTER KAZUO TAKAHASHI INVENTARIADO(A): PAULO ANTONIO LISBOA, MARIA ALVES LISBOA CERTIDÃO De ordem da Dra.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, fica o Dr.

THIAGO SANTOS AGUIAR DE PÁDUA, OAB/DF 30.363, a imprimir por seus próprios meios a CERTIDÃO DE MILITÂNCIA, ID 165968681.

BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2023 11:12:58.

CRISTINA MARIA DE CASTRO Servidor Geral
07/08/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
07/08/2023 11:15

Juntada de Certidão
04/08/2023 17:08

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
19/07/2023 01:12

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA em 18/07/2023 23:59.
17/07/2023 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:50

Publicado Intimação em 27/06/2023.
27/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
27/06/2023 00:50

Publicado Intimação em 27/06/2023.
27/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 10:00

Recebidos os autos
23/06/2023 10:00

Decisão Interlocutória de Mérito
06/06/2023 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
05/06/2023 23:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/05/2023 01:05

Decorrido prazo de ANA PAULA LISBOA GIBRAM FONSECA em 30/05/2023 23:59.
30/05/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:41

Publicado Intimação em 09/05/2023.
09/05/2023 00:41

Publicado Intimação em 09/05/2023.
09/05/2023 00:41

Publicado Intimação em 09/05/2023.
09/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
09/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
09/05/2023 00:41

Publicado Intimação em 09/05/2023.
09/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
09/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 18:40

Recebidos os autos
03/05/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 22:48

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 01:10

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
19/02/2023 18:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/09/2022 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
12/09/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 13:27

Juntada de Certidão
23/08/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 00:50

Publicado Certidão em 23/08/2022.
23/08/2022 00:50

Publicado Certidão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
18/08/2022 01:14

Decorrido prazo de HERBERTH FRANCISCO DE MOURA em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:14

Decorrido prazo de FERNANDA LISBOA CUNHA em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:14

Decorrido prazo de MARIA FATIMA LISBOA em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:14

Decorrido prazo de ANA PAULA LISBOA GIBRAM FONSECA em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:14

Decorrido prazo de ALESSANDRA BARRETO LISBOA em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:14

Decorrido prazo de LUISE LOTTICI KRAHL em 17/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 11:35

Juntada de Certidão
09/08/2022 13:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 09:57

Juntada de Certidão
28/07/2022 00:21

Decorrido prazo de ANA PAULA LISBOA GIBRAM FONSECA em 27/07/2022 23:59:59.
27/07/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 17:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
22/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 19:51

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 13:08

Recebidos os autos
20/07/2022 13:08

Decisão interlocutória - indeferimento
14/07/2022 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
13/07/2022 19:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2022 12:47

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
06/07/2022 19:54

Publicado Decisão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
06/07/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
01/07/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 17:48

Recebidos os autos
23/06/2022 17:48

Decisão Interlocutória de Mérito
02/04/2022 02:47

Decorrido prazo de MARIA FATIMA LISBOA em 01/04/2022 23:59:59.
02/04/2022 02:47

Decorrido prazo de ALESSANDRA BARRETO LISBOA em 01/04/2022 23:59:59.
02/04/2022 02:47

Decorrido prazo de ANA PAULA LISBOA GIBRAM FONSECA em 01/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/03/2022 10:13

Juntada de Certidão
10/03/2022 17:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/03/2022 21:29

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 21:29

Juntada de Certidão
09/03/2022 13:20

Decorrido prazo de ANA PAULA LISBOA GIBRAM FONSECA em 08/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:20

Decorrido prazo de ALESSANDRA BARRETO LISBOA em 08/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 12:39

Juntada de Certidão
08/03/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 11:50

Juntada de Certidão
23/02/2022 10:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/02/2022 00:23

Publicado Certidão em 10/02/2022.
10/02/2022 00:23

Publicado Certidão em 10/02/2022.
10/02/2022 00:23

Publicado Certidão em 10/02/2022.
10/02/2022 00:23

Publicado Certidão em 10/02/2022.
10/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 10/02/2022.
09/02/2022 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
09/02/2022 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
09/02/2022 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
09/02/2022 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 11:46

Juntada de Certidão
02/02/2022 15:32

Recebidos os autos
02/02/2022 15:32

Decisão interlocutória - deferimento em parte
15/12/2021 00:23

Decorrido prazo de FERNANDA LISBOA CUNHA em 14/12/2021 23:59:59.
26/11/2021 12:04

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:50

Publicado Certidão em 22/11/2021.
19/11/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
17/11/2021 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/11/2021 18:35

Juntada de Certidão
17/11/2021 16:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/10/2021 11:22

Juntada de Certidão
27/10/2021 14:39

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 02:47

Publicado Decisão em 05/10/2021.
05/10/2021 02:47

Publicado Decisão em 05/10/2021.
05/10/2021 02:47

Publicado Decisão em 05/10/2021.
05/10/2021 02:47

Publicado Decisão em 05/10/2021.
04/10/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
04/10/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
27/09/2021 17:54

Recebidos os autos
27/09/2021 17:53

Decisão interlocutória - recebido
04/06/2021 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/06/2021 09:04

Juntada de Certidão
02/06/2021 17:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/06/2021 13:31

Decorrido prazo de MARIA FATIMA LISBOA em 31/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 10:01

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 10:00

Juntada de Certidão
17/05/2021 20:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/05/2021 10:59

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 09:39

Juntada de Certidão
11/05/2021 11:34

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 02:34

Publicado Certidão em 10/05/2021.
10/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 10/05/2021.
10/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 10/05/2021.
07/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
07/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
07/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
05/05/2021 18:49

Juntada de Certidão
05/05/2021 14:27

Juntada de Certidão
04/05/2021 14:17

Recebidos os autos
04/05/2021 14:17

Decisão interlocutória - recebido
24/03/2021 13:09

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 18:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/01/2021 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/01/2021 09:26

Juntada de Certidão
26/01/2021 22:07

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 11:36

Juntada de Certidão
22/01/2021 13:40

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 03:34

Publicado Decisão em 02/12/2020.
01/12/2020 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020
26/11/2020 16:20

Recebidos os autos
26/11/2020 16:20

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/09/2020 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/09/2020 11:51

Juntada de Certidão
04/09/2020 19:42

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 15:31

Publicado Certidão em 14/08/2020.
13/08/2020 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/08/2020 18:51

Expedição de Certidão.
10/08/2020 11:46

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 02:31

Publicado Certidão em 20/07/2020.
17/07/2020 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 18:38

Expedição de Certidão.
14/07/2020 10:48

Juntada de Petição de petição
26/06/2020 19:13

Juntada de Certidão
23/06/2020 02:42

Publicado Decisão em 23/06/2020.
22/06/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 14:30

Recebidos os autos
18/06/2020 14:30

Decisão interlocutória - deferimento
04/03/2020 03:28

Publicado Certidão em 04/03/2020.
04/03/2020 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2020 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/03/2020 12:00

Juntada de Certidão
02/03/2020 11:16

Juntada de Petição de petição
28/02/2020 19:38

Juntada de Certidão
27/01/2020 16:26

Juntada de Certidão
23/01/2020 14:01

Expedição de Ofício.
22/01/2020 07:57

Publicado Decisão em 22/01/2020.
21/01/2020 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/12/2019 15:13

Juntada de Certidão
18/12/2019 18:38

Recebidos os autos
18/12/2019 18:38

Decisão interlocutória - deferimento
21/10/2019 17:09

Juntada de Certidão
18/10/2019 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/10/2019 18:31

Decorrido prazo de MARIA FATIMA LISBOA - CPF: *98.***.*06-91 (REQUERENTE) em 16/10/2019.
18/10/2019 18:31

Juntada de Certidão
17/10/2019 16:18

Decorrido prazo de MARIA FATIMA LISBOA em 16/10/2019 23:59:59.
16/10/2019 19:43

Decorrido prazo de VALTER KAZUO TAKAHASHI em 15/10/2019 23:59:59.
25/09/2019 02:53

Publicado Certidão em 25/09/2019.
25/09/2019 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2019 16:20

Juntada de Petição de Ciência
20/09/2019 15:45

Expedição de Outros documentos.
20/09/2019 15:43

Juntada de Certidão
03/09/2019 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2019

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo