03/09/2025 02:15

Publicado Ementa em 03/09/2025.
03/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

NULIDADE.

SENTENÇA.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

AUSÊNCIA.

INTIMAÇÃO REALIZADA.

IMPUGNAÇÃO.

INEXISTÊNCIA.

DOCUMENTOS.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Não há se falar em nulidade da Sentença por cerceamento de defesa, quando a autora/apelante é devidamente intimada e não impugna os documentos juntados pelo réu/apelado, os quais demonstraram a quitação do financiamento e embasaram a improcedência do pedido de busca e apreensão do veículo. 2.

Considerando a ausência de nulidade processual, não prospera a alegada inviabilidade da condenação por litigância de má-fé baseada em referidos documentos. 3.

Recurso conhecido e não provido.
27/08/2025 18:14

Conhecido o recurso de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. - CNPJ: 37.***.***/0001-67 (APELANTE) e não-provido
27/08/2025 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/08/2025 01:52

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 13:34

Expedição de Intimação de Pauta.
31/07/2025 13:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/07/2025 02:17

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 14:01

Recebidos os autos
26/06/2025 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
26/06/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:16

Publicado Despacho em 25/06/2025.
25/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro Número do processo: 0727721-71.2024.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.

APELADO: PAULO RENATO LUCENA BRITO D E S P A C H O Preliminar de Recurso - Manifestação Manifeste-se a parte recorrente sobre a preliminar suscitada em sede de contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, retornem conclusos.

Desembargador Eustáquio de Castro Relator
18/06/2025 16:37

Recebidos os autos
18/06/2025 16:37

Determinada Requisição de Informações
18/06/2025 12:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
18/06/2025 12:21

Recebidos os autos
18/06/2025 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
13/06/2025 18:06

Recebidos os autos
13/06/2025 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/06/2025 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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