25/06/2025 18:48

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154)
07/03/2025 02:55

Decorrido prazo de ARNELIO SELLI em 06/03/2025 23:59.
11/02/2025 02:40

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705744-86.2025.8.07.0001 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: ARNELIO SELLI REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de liquidação provisória de sentença proferida em ação civil pública impulsionada por ARNELIO SELLI em face de BANCO DO BRASIL S/A.

Entretanto, verifica-se que a pretensão aduzida se conflui ao Tema STF n. 1290, no qual se discute o índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural cuja fonte de recursos provém dos depósitos das cadernetas de poupança, referente ao mês de março de 1990.

Ademais, em decisão publicada em, constata-se que fora decretada a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça.

Ante o exposto, e em observância à decisão monocrática proferida pelo e.

Ministro Alexandre de Moraes, SUSPENDO o trâmite do presente cumprimento provisório de sentença até o julgamento do RE 1.445.162.

Intime-se. *Assinatura e data conforme certificado digital*
06/02/2025 17:47

Recebidos os autos
06/02/2025 17:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
05/02/2025 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
05/02/2025 15:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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