08/09/2025 14:49

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 14:48

Juntada de Certidão
08/09/2025 14:48

Juntada de Alvará de levantamento
02/09/2025 16:21

Recebidos os autos
02/09/2025 16:21

Deferido o pedido de LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA - CPF: *74.***.*57-18 (EXEQUENTE).
02/09/2025 16:21

Determinado o arquivamento definitivo
01/09/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
01/09/2025 17:19

Processo Desarquivado
01/09/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 12:51

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 12:51

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:51

Transitado em Julgado em 27/08/2025
29/08/2025 02:58

Publicado Sentença em 29/08/2025.
29/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 15:25

Recebidos os autos
27/08/2025 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2025 03:21

Juntada de Certidão
26/08/2025 19:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
26/08/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 03:01

Publicado Decisão em 13/08/2025.
13/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0709236-72.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

D E C I S Ã O Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (CPC, art. 513), requerido pelo credor porquanto a devedora não efetuou o pagamento do montante devido, na forma da sentença de ID 229413584, mantida pelo Acórdão de ID 244182697.

Retifique-se a atuação, alterando-se a classe processual para Cumprimento de Sentença, bem como atualize-se o valor da causa.

Intime-se a parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (§1º do art. 523 da Lei 13.105/15 - CPC). 1.

Caso não ocorra o pagamento voluntário, deverá ser aplicada a multa de 10% sobre o valor atualizado do débito (art. 523, §1º do CPC). 2.

Em seguida, intime-se a parte credora para que apresente ao Juízo planilha atualizada contendo o valor do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, incluída a multa aplicada. 3.

Após, consulte-se o sistema SISBAJUD para penhora on line de ativos financeiros da parte devedora (art. 835, inciso I da Lei 13.105/15 - CPC). 4.

Restando infrutífera a diligência e considerando que a prestação jurisdicional tem como objetivo maior a efetividade do direito reconhecido, o que se dá com o pagamento ao credor, no caso concreto, determino a pesquisa de veículos em nome do devedor, via Renajud.

Sendo o resultado da pesquisa positivo e não havendo restrições sobre o bem, fica, desde logo, autorizado o bloqueio de circulação do veículo, expedindo-se, em seguida, mandado de penhora, avaliação e intimação a ser cumprido no endereço da devedora.

Caso ocorra o bloqueio de veículo, o Oficial de Justiça a quem o mandado de penhora for distribuído, deverá, caso não o encontre, proceder, no mesmo ato, à penhora de bens que guarnecem o estabelecimento do executado, encontrados em duplicidade. 5.

Restando infrutífera a pesquisa, fica, desde já, autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência da executada, encontrados em duplicidade. À Secretaria para as providências de praxe.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
10/08/2025 15:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/08/2025 01:56

Recebidos os autos
10/08/2025 01:56

Deferido o pedido de LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA - CPF: *74.***.*57-18 (REQUERENTE).
07/08/2025 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
06/08/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 03:29

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 05/08/2025 23:59.
30/07/2025 03:00

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 13:26

Juntada de Certidão
28/07/2025 08:36

Recebidos os autos
24/04/2025 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/04/2025 15:08

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões
17/04/2025 17:29

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2025 02:53

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 02:43

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 15:29

Expedição de Certidão.
03/04/2025 19:33

Juntada de Petição de recurso inominado
03/04/2025 03:15

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 17:44

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:07

Juntada de Petição de recurso inominado
28/03/2025 21:52

Juntada de Petição de certidão
20/03/2025 02:37

Publicado Sentença em 20/03/2025.
20/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 15:02

Recebidos os autos
18/03/2025 15:02

Julgado procedente em parte do pedido
07/03/2025 13:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
07/03/2025 13:49

Expedição de Certidão.
28/02/2025 20:16

Juntada de Petição de réplica
26/02/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:37

Decorrido prazo de LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA em 20/02/2025 23:59.
18/02/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 17:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/02/2025 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
18/02/2025 17:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/02/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/02/2025 14:51

Juntada de Petição de substabelecimento
17/02/2025 16:06

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:16

Recebidos os autos
17/02/2025 02:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/12/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:16

Recebidos os autos
29/11/2024 14:16

Deferido o pedido de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. - CNPJ: 06.***.***/0001-87 (REQUERIDO).
28/11/2024 17:20

Juntada de Certidão
28/11/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
27/11/2024 20:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/02/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/11/2024 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706289-62.2025.8.07.0000

Claudia Richter Tranquillini

Thiago Richter Tranquillini Nery

Advogado: Marcia Tranquillini Nery

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/02/2025 18:37

Exibir Processo

Processo nº 0720546-44.2025.8.07.0016

David Ramos da Silva

Secretaria de Estado de Educacao, Esport...

Advogado: Jose Goncalves dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/03/2025 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0700831-13.2025.8.07.0017

Colegio Cristao de Desenvolvimento Integ...

Rodrigo Bezerra de Lima

Advogado: Darlan Pereira Soares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/02/2025 23:26

Exibir Processo

Processo nº 0709391-89.2025.8.07.0001

Cleiton Raposo de Oliveira

Wiltallo Stenio Pereira Rodrigues

Advogado: Maldini Santos de Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/02/2025 12:49

Exibir Processo

Processo nº 0709236-72.2024.8.07.0017

Leonardo Souza de Oliveira

Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A.

Advogado: Germano Cesar de Oliveira Cardoso

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/04/2025 15:10

Exibir Processo