15/09/2025 16:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/09/2025 02:17

Decorrido prazo de Juízo do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília em 12/09/2025 23:59.
11/09/2025 17:52

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 10:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:10

Recebidos os autos
26/08/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 09:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/08/2025 09:56

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
25/08/2025 19:22

Juntada de Petição de agravo
08/08/2025 02:15

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 17:09

Recebidos os autos
05/08/2025 17:09

Recurso Especial não admitido
04/08/2025 15:07

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/08/2025 13:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2025 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2025 02:15

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:21

Juntada de Certidão
14/07/2025 15:21

Juntada de Certidão
14/07/2025 15:20

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
12/07/2025 12:47

Recebidos os autos
12/07/2025 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/07/2025 02:16

Decorrido prazo de THIAGO RICHTER TRANQUILLINI NERY em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSE MARIO TRANQUILLINI NERY em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 02:16

Decorrido prazo de BARBARA RICHTER TRANQUILLINI NERY em 11/07/2025 23:59.
07/07/2025 16:16

Juntada de Petição de recurso especial
26/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 26/06/2025.
26/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECLAMAÇÃO CRIMINAL.

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.

MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA.

DEFERIMENTO EM PLANTÃO.

JUÍZO NATURAL.

REVOGAÇÃO.

INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA DA GENITORA EM CLÍNICA PSIQUIÁTRICA.

VIOLÊNCIA DE GÊNERO.

NÃO CONSTATAÇÃO.

LEI 11.340/2006.

INCIDÊNCIA AFASTADA.

OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA.

MERO INCONFORMISMO.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Os embargos de declaração são cabíveis quando o acórdão estiver eivado de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, casos em que, em caráter excepcional, admite-se a modificação do julgado (artigo 619 do Código de Processo Penal). 2.

A discordância em torno da inteligência do julgado revela mero inconformismo, não caracterizando vício integrativo (ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão), razão pela qual não comporta dedução na via estreita dos embargos de declaração. 3.

Tendo o acórdão embargado concluído pela não incidência da Lei 11.340/06, mediante fundamentação clara e suficiente, não há que se cogitar de omissão, impondo-se a rejeição dos embargos de declaração. 4.

Embargos de Declaração conhecidos e não providos.
23/06/2025 20:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:47

Conhecido o recurso de CLAUDIA RICHTER TRANQUILLINI - CPF: *34.***.*97-49 (EMBARGANTE) e não-provido
23/06/2025 13:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/05/2025 14:57

Expedição de Certidão.
26/05/2025 06:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:28

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/05/2025 20:53

Recebidos os autos
12/05/2025 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Criminal 9ª Sessão Ordinária Presencial - 1TCR - 24/04/2025 Ata da 9ª Sessão Ordinária Presencial - 1TCR - 24/04/2025.

Realizada no dia 24 de abril de 2025, às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA, ESDRAS NEVES ALMEIDA e ASIEL HENRIQUE DE SOUSA Presente o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça MOISES ANTONIO DE FREITAS.

Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0705395-09.2023.8.07.0016 0735549-83.2022.8.07.0003 0711817-05.2024.8.07.0003 0721130-93.2024.8.07.0001 0708846-93.2024.8.07.0020 0756612-28.2022.8.07.0016 0715143-76.2024.8.07.0001 0701351-40.2024.8.07.0006 0739204-98.2024.8.07.0001 0716263-57.2024.8.07.0001 0730811-87.2024.8.07.0001 0736790-30.2024.8.07.0001 0719644-73.2024.8.07.0001 0725343-79.2023.8.07.0001 0098136-48.2009.8.07.0001 0706289-62.2025.8.07.0000 RETIRADOS DA SESSÃO ADIADOS 0749113-27.2021.8.07.0016 PEDIDOS DE VISTA 0749663-65.2024.8.07.0000 A sessão foi encerrada às 16:38:02. Eu, LUÍS CARLOS DA SILVEIRA BÉ, Secretário de Sessão da 1ª Turma Criminal, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. LUÍS CARLOS DA SILVEIRA BÉ Secretário de Sessão
08/05/2025 09:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
08/05/2025 07:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:22

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2025 02:16

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 15:37

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:54

Recebidos os autos
05/05/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 00:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
29/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 29/04/2025.
29/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 14:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/04/2025 14:00

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
27/04/2025 21:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2025 19:36

Expedição de Ofício.
25/04/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:02

Julgado improcedente o pedido
24/04/2025 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/04/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 13:36

Expedição de Certidão.
08/04/2025 00:00

Edital

9ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 1TCR - 24/04/2025 De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH, Presidente da 1ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 24 de abril de 2025 (quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 1ª Turma Criminal, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 333, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente: Processo 0735549-83.2022.8.07.0003 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des.

Asiel Henrique de Sousa Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Homicídio Qualificado (3372) Polo Ativo ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO Advogado(s) - Polo Ativo VANESKA LEITE DA CRUZ ALEXANDRE - DF47194-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSISMAEL COUTINHO DA MOTA Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL WELBERT BARBOSA DOS SANTOS - DF53968-AMARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-AFELIPE SOARES MAIA KOURI - DF43813-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSVANESSA VALADARES BONFIM Relator ASIEL HENRIQUE DE SOUSA Processo 0749663-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des.

Asiel Henrique de Sousa Classe judicial RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122) Assunto Decorrente de Violência Doméstica (5560) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo Juíza de Direito do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSMANOEL RIBEIRO JUNIORISABELA TORRES DE MEDEIROSWHASHINGTON PAIVA SANTOS SOUSACAROLINA FREIRE RIBEIROELISANGELA DA SILVA MONTEIRO Relator ASIEL HENRIQUE DE SOUSA Processo 0706289-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Simone Lucindo Classe judicial RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122) Assunto Violência Psicológica contra a Mulher (14942) Polo Ativo CLAUDIA RICHTER TRANQUILLINI Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MIRANDA LEAL - DF59456-ASANDRA ELIZABETE GURGEL - DF66752-AELISE ELEONORE DE BRITES - DF5397100-A Polo Passivo Juízo do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSBARBARA RICHTER TRANQUILLINI NERYJOSE MARIO TRANQUILLINI NERYTHIAGO RICHTER TRANQUILLINI NERYMARCIA TRANQUILLINI NERYLAURA BRUNO ARAUJO LOPES Relator SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Processo 0725343-79.2023.8.07.0001 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Simone Lucindo Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto Homicídio Qualificado (3372)Crime Tentado (5555)Resistência (3566) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSMARCELO SOARES CORREA Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL VALDIR CARLOS FERNANDES - DF58175-ACLAUDIA TEREZA SALES DUARTE - DF20825-AJULIANA DUARTE LAUERMANN - DF69800-A Polo Passivo MARCELO SOARES CORREAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL VALDIR CARLOS FERNANDES - DF58175-ACLAUDIA TEREZA SALES DUARTE - DF20825-AJULIANA DUARTE LAUERMANN - DF69800-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Processo 0708846-93.2024.8.07.0020 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des.

Asiel Henrique de Sousa Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIELSON ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA TEREZA JACINTO DA SILVA - DF50930-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ASIEL HENRIQUE DE SOUSA Processo 0721130-93.2024.8.07.0001 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des.

Asiel Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo VITOR TEIXEIRA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS AZEVEDO DE LIMA - DF61383-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ASIEL HENRIQUE DE SOUSA Processo 0730811-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des.

Asiel Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo RUBENS JOSE RODRIGUES REIS Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA - DF29410-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ASIEL HENRIQUE DE SOUSA Processo 0716263-57.2024.8.07.0001 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Simone Lucindo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Polo Ativo SAMARA PACIFICO DE SOUSAVITOR VINICIUS DE SOUZA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo THAYNA FREIRE DE OLIVEIRA - DF65674-AVINICIUS AZEVEDO DE LIMA - DF61383-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
07/04/2025 20:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/04/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:20

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de THIAGO RICHTER TRANQUILLINI NERY em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de JOSE MARIO TRANQUILLINI NERY em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de BARBARA RICHTER TRANQUILLINI NERY em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de CLAUDIA RICHTER TRANQUILLINI em 24/03/2025 23:59.
19/03/2025 15:20

Recebidos os autos
18/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 12:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
17/03/2025 12:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:33

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:06

Recebidos os autos
14/03/2025 17:06

Outras Decisões
14/03/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 12:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
12/03/2025 20:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 15:45

Juntada de Petição de substabelecimento
12/03/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:00

Expedição de Certidão.
12/03/2025 02:16

Decorrido prazo de THIAGO RICHTER TRANQUILLINI NERY em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSE MARIO TRANQUILLINI NERY em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:16

Decorrido prazo de BARBARA RICHTER TRANQUILLINI NERY em 11/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:20

Publicado Decisão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 02:41

Publicado Despacho em 26/02/2025.
28/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
28/02/2025 02:18

Decorrido prazo de CLAUDIA RICHTER TRANQUILLINI em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 15:45

Recebidos os autos
27/02/2025 15:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/02/2025 12:58

Expedição de Ofício.
26/02/2025 16:12

Recebidos os autos
26/02/2025 16:12

Não Concedida a Medida Liminar
24/02/2025 17:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
24/02/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 17:04

Recebidos os autos
23/02/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 13:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
21/02/2025 13:12

Recebidos os autos
21/02/2025 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
20/02/2025 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/02/2025 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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