17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Ala B, Salas 6063-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0700530-22.2022.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS Requerido: IEGE DE MATOS COUTRIN CERTIDÃO Certifico que a decisão com força de Mandado foi encaminhada ao respectivo serviço de Distribuição de Mandados para cumprimento por um Oficial de Justiça.

Para tanto, intimo a parte autora para que entre em contato com o respectivo Posto de Distribuição de Mandados, para que obtenha o contato direto do Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da diligência e assim proceda com os meios necessários para o total cumprimento daquele Mandado.

Conforme Procedimento Administrativo Disciplinar, Relator: JESUINO RISSATO, Conselho Especial no exercício das funções administrativas, data de julgamento: 28/6/2019, Publicado no DJe: 11/7/2019), Não há dever legal ou regulamentar que imponha ao oficial de justiça a realização de contato prévio, por qualquer meio de comunicação, com a parte interessada no cumprimento do mandado.

PROCESSO ADMINISTRATIVO.

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR.

ALEGAÇÃO DE FALTA FUNCIONAL DE OFICIAL DE JUSTIÇA.

DECISÃO DE ARQUIVAMENTO PROFERIDA PELO CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA.

RECURSO ADMINISTRATIVO.

INEXISTÊNCIA DE FALTA FUNCIONAL.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.

Os servidores oficiais de justiça, por expressa previsão no Provimento Geral da Corregedoria, não tem dever funcional de promover contato prévio com a exequente ou seus advogados, visando a definir a estratégia que se espera mais exitosa quando do cumprimento dos atos executivos determinados em mandado judicial. 2.

Recurso conhecido e improvido.

Sr(a). parte, para o contato com o respectivo Posto de Distribuição de Mandados, deve-se observar o endereço contido no rosto do mandado, que indica o setor competente pela distribuição do Mandado ao Oficial de Justiça: NÚCLEO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DE BRASÍLIA – NUDIMA – tel.: (061) 3103-7383 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DE BRAZLÂNDIA - (61)3103-1067 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DE CEILÂNDIA - (61)3103-9337 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DO GAMA - (61)3103-1255 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DO NÚCLEO BANDEIRANTES - (61)3103-2062 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DO PARANOÁ - (61)3103-2241 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DE PLANALTINA - (61)3103-2463 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DO RIACHO FUNDO - (61)3103-4746 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DE SAMAMBAIA - (61)3103-2717 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DE SANTA MARIA - (61)3103-5734 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DE SÃO SEBASTIÃO - (61)3103-2826 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DE SOBRADINHO - (61)3103-3045 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DE TAGUATINGA - (61)3103-8069 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DO FÓRUM JOSÉ JÚLIO LEAL FAGUNDES - (61)3103-1709 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DO GUARÁ - (61)3104-4440 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DO RECANTO DAS EMAS - (61)3103-8329 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DE ÁGUAS CLARAS - (61)3103-8530 BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2025 22:00:28.

CLOVES SOUSA CANTANHEDE Servidor Geral
15/09/2025 22:00

Juntada de Certidão
12/09/2025 17:19

Recebidos os autos
12/09/2025 17:19

Deferido em parte o pedido de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS - CNPJ: 18.***.***/0001-62 (EXEQUENTE)
11/09/2025 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/09/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 02:36

Publicado Certidão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
01/09/2025 11:44

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 17:09

Recebidos os autos
28/07/2025 17:08

Indeferido o pedido de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS - CNPJ: 18.***.***/0001-62 (EXEQUENTE)
28/07/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/07/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:35

Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Ala B, Salas 6063-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0700530-22.2022.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS Requerido: IEGE DE MATOS COUTRIN CERTIDÃO Certifico que a decisão com força de Mandado foi encaminhada ao respectivo serviço de Distribuição de Mandados para cumprimento por um Oficial de Justiça.

Para tanto, intimo a parte autora para que entre em contato com o respectivo Posto de Distribuição de Mandados, para que obtenha o contato direto do Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da diligência e assim proceda com os meios necessários para o total cumprimento daquele Mandado.

Conforme Procedimento Administrativo Disciplinar, Relator: JESUINO RISSATO, Conselho Especial no exercício das funções administrativas, data de julgamento: 28/6/2019, Publicado no DJe: 11/7/2019), Não há dever legal ou regulamentar que imponha ao oficial de justiça a realização de contato prévio, por qualquer meio de comunicação, com a parte interessada no cumprimento do mandado.

PROCESSO ADMINISTRATIVO.

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR.

ALEGAÇÃO DE FALTA FUNCIONAL DE OFICIAL DE JUSTIÇA.

DECISÃO DE ARQUIVAMENTO PROFERIDA PELO CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA.

RECURSO ADMINISTRATIVO.

INEXISTÊNCIA DE FALTA FUNCIONAL.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.

Os servidores oficiais de justiça, por expressa previsão no Provimento Geral da Corregedoria, não tem dever funcional de promover contato prévio com a exequente ou seus advogados, visando a definir a estratégia que se espera mais exitosa quando do cumprimento dos atos executivos determinados em mandado judicial. 2.

Recurso conhecido e improvido.

Sr(a). parte, para o contato com o respectivo Posto de Distribuição de Mandados, deve-se observar o endereço contido no rosto do mandado, que indica o setor competente pela distribuição do Mandado ao Oficial de Justiça: NÚCLEO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DE BRASÍLIA – NUDIMA – tel.: (061) 3103-7383 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DE BRAZLÂNDIA - (61)3103-1067 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DE CEILÂNDIA - (61)3103-9337 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DO GAMA - (61)3103-1255 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DO NÚCLEO BANDEIRANTES - (61)3103-2062 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DO PARANOÁ - (61)3103-2241 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DE PLANALTINA - (61)3103-2463 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DO RIACHO FUNDO - (61)3103-4746 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DE SAMAMBAIA - (61)3103-2717 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DE SANTA MARIA - (61)3103-5734 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DE SÃO SEBASTIÃO - (61)3103-2826 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DE SOBRADINHO - (61)3103-3045 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DE TAGUATINGA - (61)3103-8069 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DO FÓRUM JOSÉ JÚLIO LEAL FAGUNDES - (61)3103-1709 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DO GUARÁ - (61)3104-4440 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DO RECANTO DAS EMAS - (61)3103-8329 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DE ÁGUAS CLARAS - (61)3103-8530 BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2025 16:32:03.

ANDREA MARIA FRANCO DE OLIVEIRA Servidor Geral
18/07/2025 16:32

Juntada de Certidão
11/07/2025 16:43

Recebidos os autos
11/07/2025 16:43

Deferido o pedido de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS - CNPJ: 18.***.***/0001-62 (EXEQUENTE).
10/07/2025 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/07/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:42

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 15:20

Juntada de Certidão
30/06/2025 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 17:22

Expedição de Mandado.
30/05/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:32

Publicado Despacho em 29/05/2025.
29/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 03:27

Decorrido prazo de IEGE DE MATOS COUTRIN em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 17:54

Recebidos os autos
26/05/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/05/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 13:10

Juntada de Certidão
05/05/2025 02:50

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 17:10

Recebidos os autos
30/04/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/04/2025 17:35

Recebidos os autos
28/04/2025 17:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/04/2025 16:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/04/2025 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/04/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:33

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 16:59

Recebidos os autos
10/04/2025 16:59

Indeferido o pedido de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS - CNPJ: 18.***.***/0001-62 (EXEQUENTE)
10/04/2025 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/04/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:26

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700530-22.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS EXECUTADO: IEGE DE MATOS COUTRIN DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em análise à resposta da pesquisa, verifico que as consultas aos sistemas RENAJUD e SISBAJUD restaram infrutíferas.

Desta feita, concedo derradeira oportunidade para que o credor indique bens de devedor passíveis de penhora.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2025 15:26:09.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
02/04/2025 18:22

Recebidos os autos
02/04/2025 18:22

Indeferido o pedido de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS - CNPJ: 18.***.***/0001-62 (EXEQUENTE)
02/04/2025 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/04/2025 13:46

Juntada de Certidão
27/03/2025 18:04

Recebidos os autos
27/03/2025 18:04

Deferido o pedido de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS - CNPJ: 18.***.***/0001-62 (EXEQUENTE).
27/03/2025 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/03/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:39

Publicado Despacho em 25/03/2025.
25/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 17:44

Recebidos os autos
20/03/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/03/2025 15:35

Juntada de Certidão
12/03/2025 02:37

Decorrido prazo de IEGE DE MATOS COUTRIN em 11/03/2025 23:59.
27/02/2025 12:35

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 12:00

Recebidos os autos
25/02/2025 12:00

Decisão Interlocutória de Mérito
25/02/2025 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/02/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:27

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 13:37

Expedição de Certidão.
12/02/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 17:24

Recebidos os autos
30/01/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/01/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:10

Expedição de Certidão.
28/01/2025 20:18

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:38

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:20

Publicado Despacho em 02/12/2024.
29/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 18:21

Recebidos os autos
27/11/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/11/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:42

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:05

Publicado Decisão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 14:05

Juntada de Certidão
07/10/2024 11:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/10/2024 16:05

Recebidos os autos
04/10/2024 16:05

Deferido o pedido de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS - CNPJ: 18.***.***/0001-62 (AUTOR).
04/10/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/10/2024 04:56

Processo Desarquivado
03/10/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 15:05

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 15:05

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:59

Recebidos os autos
19/09/2024 14:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
18/09/2024 11:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/09/2024 11:14

Transitado em Julgado em 13/09/2024
14/09/2024 12:10

Recebidos os autos
27/07/2022 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/07/2022 14:04

Expedição de Certidão.
23/07/2022 00:19

Decorrido prazo de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS em 22/07/2022 23:59:59.
21/06/2022 01:04

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 01:04

Expedição de Certidão.
11/06/2022 00:18

Decorrido prazo de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS em 10/06/2022 23:59:59.
06/06/2022 21:53

Juntada de Petição de apelação
20/05/2022 00:18

Decorrido prazo de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS em 19/05/2022 23:59:59.
16/05/2022 00:40

Publicado Sentença em 16/05/2022.
13/05/2022 00:17

Decorrido prazo de IEGE DE MATOS COUTRIN em 12/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
10/05/2022 14:42

Recebidos os autos
10/05/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 14:41

Julgado procedente o pedido
05/05/2022 00:26

Publicado Despacho em 05/05/2022.
04/05/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 12:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/05/2022 11:33

Recebidos os autos
02/05/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 11:33

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 23:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/04/2022 19:48

Juntada de Petição de réplica
24/03/2022 00:46

Decorrido prazo de IEGE DE MATOS COUTRIN em 23/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 00:37

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 00:36

Juntada de Certidão
15/03/2022 13:20

Juntada de Petição de contestação
01/03/2022 17:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/02/2022 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2022 17:09

Recebidos os autos
09/02/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 17:09

Decisão interlocutória - deferimento
08/02/2022 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/02/2022 10:03

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 16:04

Recebidos os autos
11/01/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 16:04

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/01/2022 11:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/01/2022 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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