20/05/2025 16:50

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 16:49

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:41

Transitado em Julgado em 19/05/2025
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de RADIOCENTRO RADIOLOGIA E ODONTOLOGIA LTDA - EPP em 19/05/2025 23:59.
24/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 24/04/2025.
24/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Direito processual.

Agravo de instrumento.

Cumprimento de sentença.

Penhora.

Bens da empresa filial.

Possibilidade.

Recurso não provido.

I.

Caso em exame 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou impugnação à penhora sobre bens de empresa filial da executada.

II.

Questão em discussão 2.

A questão em discussão consiste em saber se é possível penhora recair sobre bens de empresa filial sem o prévio incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

III.

Razões de decidir 3.

Apesar de a filial de uma empresa possuir CNPJ próprio, não configura nova pessoa jurídica, razão pela qual as dívidas oriundas de relações jurídicas decorrentes de contratos atribuídos a determinados estabelecimentos constituem obrigação da sociedade empresária por completo.

IV.

Dispositivo 4.

Agravo de instrumento conhecido e não provido. _____________ Jurisprudência relevante citada: TJDFT, AGI 0711155-55.2021.8.07.0000, Rel.

Desa.

Leila Arlanch, 7ª Turma Cível, j. em 7/7/2021; TJDFT, AGI 0707313-67.2021.8.07.0000, Rel.

Des.

Arnoldo Camanho, 4ª Turma Cível, j. em 14/10/2021.
10/04/2025 20:31

Conhecido o recurso de RADIOCENTRO RADIOLOGIA E ODONTOLOGIA LTDA - EPP - CNPJ: 04.***.***/0001-52 (AGRAVANTE) e não-provido
10/04/2025 19:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2025 02:21

Publicado Intimação de Pauta em 18/03/2025.
18/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0747926-27.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: RADIOCENTRO RADIOLOGIA E ODONTOLOGIA LTDA - EPP AGRAVADO: FERNANDA VERAS MACHADO CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 10ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (03/04/2025 a 10/04/2025) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL FABIO EDUARDO MARQUES faço público a todos os interessados que, no dia 03 de Abril de 2025 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 10ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (03/04/2025 a 10/04/2025) na qual se encontra pautado o presente processo.

Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected].

PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
14/03/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:38

Expedição de Intimação de Pauta.
28/02/2025 02:29

Publicado Intimação de Pauta em 27/02/2025.
28/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:01

Expedição de Intimação de Pauta.
24/02/2025 13:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/01/2025 18:53

Recebidos os autos
07/01/2025 13:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
09/12/2024 12:03

Juntada de Petição de contrarrazões
16/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 14/11/2024.
13/11/2024 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 18:20

Recebidos os autos
11/11/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 17:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
08/11/2024 17:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/11/2024 19:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/11/2024 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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