04/08/2025 07:42

Arquivado Definitivamente
02/08/2025 04:32

Processo Desarquivado
01/08/2025 15:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/01/2025 20:14

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 20:14

Expedição de Certidão.
31/01/2025 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2025 23:59.
12/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 16:31

Recebidos os autos
09/12/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:31

Determinado o arquivamento
05/12/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/12/2024 17:40

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:34

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
18/11/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.
07/11/2024 15:48

Recebidos os autos
07/11/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:48

Indeferido o pedido de PATRICIA DA SILVA SOUZA - CPF: *65.***.*15-87 (EXEQUENTE)
07/11/2024 06:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/11/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 18:31

Expedição de Certidão.
14/10/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de PATRICIA DA SILVA SOUZA em 16/09/2024 23:59.
30/08/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703861-92.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PATRICIA DA SILVA SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por ocasião da manifestação colacionada ao Id 203634416, o executado informa o devido cumprimento da obrigação e que “em sede de cumprimento de sentença a parte Requerente pleiteia pedido novo para que “seja determinado ao Executado que se abstenha de modificar a lotação da Exequente, bem como de alterar as suas funções, e que mantenha a Exequente no mesmo cargo/função e lotação em que se encontra atualmente.”.” Instada a se manifestar, a parte exequente se manifestou no Id 204310074.

Alega que a manutenção de sua lotação fixa é direito adquirido e requer que seja mantida no cargo/função e lotação em que se encontra atualmente.

Manifestação do Ministério Público no Id 207694330 pelo acolhimento das alegações da Exequente.

Fixadas tais premissas, DECIDO.

De início, observa-se que assim estabeleceu o título executivo: “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido na inicial, para reconhecer o direito da autora à redução da carga horária de labor semanal em 50% (cinquenta por cento), sem desconto de sua remuneração e sem necessidade de compensação.” Verifica-se, na forma delineada na exordial que a parte exequente argumenta que a parte Executada não cumpriu a obrigação de fazer imposta na referida sentença.

Quanto ao ponto, depreende-se que o executado defende que cumpriu a sentença nos seus exatos termos.

Pois bem.

Quanto ao ponto destaco que a sentença prolatada que reconheceu o direito da autora a redução de sua carga horária em 50% destacou que deve ser dado sem desconto em sua remuneração, contudo tal desconto se refere a desconto efetuado por redução da carga horária.

Ademais, observa-se que o não deslocamento não foi objeto do pedido na ação principal.

Desta forma, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para o fim de reconhecer que a obrigação de fazer foi cumprida pelo executado nos exatos termos da sentença.

Intimem-se as partes da presente decisão, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2024 16:03:52.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
21/08/2024 13:53

Recebidos os autos
21/08/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:53

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
21/08/2024 13:53

Outras decisões
16/08/2024 03:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/08/2024 15:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2024 03:08

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703861-92.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: PATRICIA DA SILVA SOUZA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista as petições de Ids 203634416 e 204310074, dê-se vista ao Ministério Público.

BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2024 17:25:54.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
18/07/2024 14:45

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 22:41

Recebidos os autos
17/07/2024 22:41

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 22:41

Outras decisões
16/07/2024 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/07/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 04:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:26

Publicado Certidão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0703861-92.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: PATRICIA DA SILVA SOUZA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2024 12:01:11.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
11/07/2024 12:01

Expedição de Certidão.
10/07/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:41

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:25

Recebidos os autos
22/05/2024 14:24

Outras decisões
22/05/2024 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/05/2024 08:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:49

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703861-92.2021.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PATRICIA DA SILVA SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Venha em termos o pedido de cumprimento de sentença de obrigação de fazer, devendo ainda juntar aos autos o comprovante de recolhimento de custas referente ao presente cumprimento.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Com o decurso do prazo sem o devido cumprimento, retornem os autos ao arquivo.

BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2024 14:48:13.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
09/05/2024 15:22

Recebidos os autos
09/05/2024 15:22

Outras decisões
09/05/2024 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/05/2024 04:39

Processo Desarquivado
08/05/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 20:22

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 16:39

Recebidos os autos
15/12/2023 16:39

Determinado o arquivamento
14/12/2023 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/12/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:40

Publicado Certidão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 08:04

Expedição de Certidão.
08/12/2023 04:04

Processo Desarquivado
07/12/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 13:35

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 13:35

Transitado em Julgado em 27/09/2023
27/09/2023 10:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de PATRICIA DA SILVA SOUZA em 31/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:30

Publicado Sentença em 09/08/2023.
08/08/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido na inicial, para reconhecer o direito da autora à redução da carga horária de labor semanal em 50% (cinquenta por cento), sem desconto de sua remuneração e sem necessidade de compensação.Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil em vigor.Em face da sucumbência, condeno o réu no ressarcimento das custas processuais adiantadas pela parte autora e na condenação de honorários que arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do artigo 85, § 8º, do CPC.Transitada em julgado e nada mais sendo requerido pelas partes, proceda-se ao arquivamento dos autos.Registrada no sistema, Publique-se.

Intimem-se.
07/08/2023 15:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/08/2023 20:37

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 19:19

Recebidos os autos
04/08/2023 19:19

Julgado procedente o pedido
28/07/2023 09:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/07/2023 09:03

Expedição de Certidão.
28/07/2023 01:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:29

Decorrido prazo de PATRICIA DA SILVA SOUZA em 03/07/2023 23:59.
21/06/2023 16:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/06/2023 00:11

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 01:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.
06/06/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 14:47

Recebidos os autos
06/06/2023 14:47

Outras decisões
05/06/2023 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/06/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:44

Publicado Certidão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 19:09

Expedição de Certidão.
13/04/2023 16:24

Juntada de Petição de laudo
28/03/2023 03:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.
24/03/2023 11:20

Expedição de Certidão.
23/03/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 01:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2023 23:59.
11/03/2023 01:27

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 10/03/2023 23:59.
10/03/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:26

Publicado Certidão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
02/03/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 17:19

Expedição de Certidão.
02/03/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 21:21

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 21:20

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 21:20

Expedição de Certidão.
27/02/2023 18:07

Juntada de Certidão
27/02/2023 18:07

Juntada de Alvará de levantamento
18/02/2023 01:15

Decorrido prazo de PATRICIA DA SILVA SOUZA em 17/02/2023 23:59.
14/02/2023 07:00

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 16:57

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:43

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 06/02/2023 23:59.
03/02/2023 12:22

Expedição de Certidão.
02/02/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
28/01/2023 01:28

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 27/01/2023 23:59.
27/01/2023 00:24

Publicado Decisão em 27/01/2023.
27/01/2023 00:24

Publicado Decisão em 27/01/2023.
26/01/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
26/01/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
25/01/2023 12:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 16:18

Recebidos os autos
24/01/2023 16:18

Outras decisões
24/01/2023 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/01/2023 11:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/01/2023 16:04

Juntada de Certidão
11/01/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 14:18

Recebidos os autos
10/01/2023 14:18

Outras decisões
09/01/2023 22:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/01/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 02:42

Publicado Decisão em 14/12/2022.
13/12/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 14:14

Expedição de Certidão.
13/12/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 10:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/12/2022 07:56

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 07:55

Juntada de Certidão
09/12/2022 07:54

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 17:43

Recebidos os autos
07/12/2022 17:43

Nomeado perito
07/12/2022 06:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/12/2022 06:55

Expedição de Certidão.
07/12/2022 03:30

Decorrido prazo de TANIA VIRGINIA FERNANDES SILVA em 06/12/2022 23:59.
29/11/2022 19:04

Expedição de Certidão.
24/11/2022 04:11

Decorrido prazo de SONIA MOREIRA D'AGOSTINI em 17/11/2022 23:59.
16/11/2022 15:33

Juntada de Certidão
16/11/2022 13:27

Juntada de Certidão
14/11/2022 17:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2022 18:46

Expedição de Certidão.
27/10/2022 00:37

Publicado Decisão em 27/10/2022.
27/10/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 15:12

Juntada de Certidão
25/10/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.
24/10/2022 17:56

Recebidos os autos
24/10/2022 17:56

Decisão interlocutória - recebido
21/10/2022 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/10/2022 13:30

Expedição de Certidão.
19/10/2022 01:10

Decorrido prazo de PAULO SERGIO AZEREDO HENRIQUES FILHO em 18/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 18:30

Juntada de Certidão
10/10/2022 05:24

Expedição de Certidão.
07/10/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 01:49

Decorrido prazo de PAULO SERGIO AZEREDO HENRIQUES FILHO em 03/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 00:58

Publicado Certidão em 03/10/2022.
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
28/09/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 15:30

Juntada de Certidão
26/09/2022 17:30

Expedição de Certidão.
17/09/2022 00:17

Decorrido prazo de MARCOS ANHANGUERA ESTRELA em 16/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 14:49

Juntada de Certidão
09/09/2022 18:00

Expedição de Certidão.
29/08/2022 11:59

Juntada de Certidão
23/08/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 14:47

Expedição de Certidão.
18/08/2022 01:13

Decorrido prazo de Presidente do Conselho Regional de Medicina do DF em 17/08/2022 23:59:59.
17/08/2022 09:23

Juntada de Certidão
11/08/2022 00:21

Decorrido prazo de ANA MARIA SALES LOW em 10/08/2022 23:59:59.
27/07/2022 15:47

Expedição de Certidão.
22/07/2022 15:20

Expedição de Certidão.
20/07/2022 17:36

Juntada de Certidão
18/07/2022 18:24

Juntada de Certidão
18/07/2022 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2022 18:13

Expedição de Ofício.
12/07/2022 02:21

Publicado Decisão em 12/07/2022.
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
07/07/2022 21:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 15:27

Recebidos os autos
07/07/2022 15:27

Decisão interlocutória - recebido
01/07/2022 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/07/2022 20:40

Expedição de Certidão.
29/06/2022 00:42

Decorrido prazo de CRM/DF em 28/06/2022 23:59:59.
06/06/2022 12:21

Expedição de Certidão.
06/06/2022 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2022 16:46

Juntada de Certidão
30/05/2022 17:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/04/2022 07:48

Publicado Decisão em 25/04/2022.
22/04/2022 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
20/04/2022 12:18

Expedição de Ofício.
20/04/2022 09:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 19:09

Recebidos os autos
18/04/2022 19:09

Decisão interlocutória - recebido
18/04/2022 06:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/04/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
09/04/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2022 23:59:59.
25/03/2022 13:44

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:41

Publicado Decisão em 23/03/2022.
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
18/03/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 14:48

Recebidos os autos
18/03/2022 14:48

Decisão interlocutória - recebido
18/03/2022 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/03/2022 11:22

Expedição de Certidão.
17/03/2022 00:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 00:32

Publicado Decisão em 23/02/2022.
22/02/2022 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 15:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/02/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 16:35

Recebidos os autos
18/02/2022 16:35

Decisão interlocutória - recebido
18/02/2022 05:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/02/2022 08:53

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 19:00

Expedição de Certidão.
11/02/2022 08:47

Expedição de Certidão.
04/02/2022 00:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.
28/01/2022 00:24

Decorrido prazo de ANGELICA AVILA MIRANDA em 27/01/2022 23:59:59.
22/01/2022 01:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2022 23:59:59.
13/01/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 08:50

Expedição de Certidão.
10/01/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 17:40

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 00:22

Decorrido prazo de ANGELICA AVILA MIRANDA em 15/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 00:30

Publicado Certidão em 14/12/2021.
13/12/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
09/12/2021 14:37

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 14:37

Expedição de Certidão.
07/12/2021 18:26

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 08:51

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 08:51

Expedição de Certidão.
03/12/2021 19:29

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 17:34

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 10:00

Publicado Certidão em 29/11/2021.
26/11/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
24/11/2021 20:15

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 20:15

Expedição de Certidão.
22/11/2021 19:02

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 06:27

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 06:27

Expedição de Certidão.
12/11/2021 13:25

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 15:48

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 02:26

Publicado Certidão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 08:44

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 08:44

Expedição de Certidão.
25/10/2021 22:08

Juntada de Petição de petição
24/10/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.
24/10/2021 12:44

Expedição de Certidão.
22/10/2021 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 17:47

Juntada de Petição de petição
02/10/2021 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/10/2021 23:59:59.
29/09/2021 16:32

Publicado Decisão em 29/09/2021.
29/09/2021 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
27/09/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 09:21

Recebidos os autos
27/09/2021 09:21

Decisão interlocutória - recebido
24/09/2021 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/09/2021 18:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/09/2021 02:38

Decorrido prazo de PATRICIA DA SILVA SOUZA em 21/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 10:53

Juntada de Certidão
20/09/2021 14:55

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:09

Publicado Certidão em 14/09/2021.
16/09/2021 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
16/09/2021 16:17

Juntada de Petição de especificação de provas
10/09/2021 15:47

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 15:46

Juntada de Certidão
09/09/2021 16:13

Juntada de Petição de réplica
04/09/2021 02:36

Publicado Certidão em 01/09/2021.
04/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
30/08/2021 11:40

Expedição de Certidão.
27/08/2021 11:52

Juntada de Petição de contestação
09/08/2021 16:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/07/2021 18:51

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
17/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 16/07/2021.
15/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
09/07/2021 19:19

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 17:56

Recebidos os autos
09/07/2021 17:56

Não Concedida a Medida Liminar
09/07/2021 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/07/2021 17:49

Juntada de Petição de petição
19/06/2021 02:35

Publicado Decisão em 18/06/2021.
19/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
16/06/2021 14:43

Recebidos os autos
16/06/2021 14:43

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/06/2021 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2021

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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