TJDFT - 0716280-51.2019.8.07.0007

25/03/2025 12:02

Baixa Definitiva

25/03/2025 12:01

Transitado em Julgado em 21/03/2025

25/03/2025 11:58

Juntada de decisão de tribunais superiores

20/06/2024 13:36

Juntada de ficha de inspeção judicial

23/01/2024 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/01/2024 16:40

Juntada de certidão

20/12/2023 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/12/2023 02:16

Decorrido prazo de EULER WASHINGTON DE OLIVEIRA em 19/12/2023 23:59.

12/12/2023 02:17

Publicado Despacho em 12/12/2023.

11/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

04/12/2023 16:40

Recebidos os autos

04/12/2023 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/12/2023 16:40

Recebidos os autos

04/12/2023 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/12/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023 12:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/12/2023 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/12/2023 11:47

Recebidos os autos

01/12/2023 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/12/2023 11:25

Juntada de Petição de petição

22/11/2023 02:17

Publicado Certidão em 22/11/2023.

22/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

20/11/2023 13:14

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

17/11/2023 19:30

Juntada de Petição de agravo

04/11/2023 02:18

Decorrido prazo de GUSTAVO MIHSEN TAVEIRA em 03/11/2023 23:59.

25/10/2023 02:18

Publicado Decisão em 25/10/2023.

25/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

17/10/2023 00:28

Recebidos os autos

17/10/2023 00:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/10/2023 00:28

Recebidos os autos

17/10/2023 00:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/10/2023 00:28

Recurso Especial não admitido

15/09/2023 12:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/09/2023 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

15/09/2023 09:08

Recebidos os autos

15/09/2023 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

15/09/2023 08:33

Juntada de Petição de petição

30/08/2023 00:06

Publicado Certidão em 30/08/2023.

30/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

28/08/2023 11:22

Juntada de certidão

28/08/2023 11:22

Juntada de certidão

28/08/2023 11:21

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

25/08/2023 12:45

Recebidos os autos

25/08/2023 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/08/2023 12:45

Expedição de Certidão.

24/08/2023 19:00

Juntada de Petição de recurso especial

02/08/2023 00:05

Publicado Ementa em 02/08/2023.

01/08/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

03/07/2023 17:47

Conhecido o recurso de EULER WASHINGTON DE OLIVEIRA - CPF: *29.***.*93-00 (RECORRENTE) e ROSA MIRTA DE ALBUQUERQUE - CPF: *65.***.*24-20 (RECORRENTE) e não-provido

03/07/2023 17:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/06/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023 12:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/05/2023 18:33

Recebidos os autos

03/05/2023 18:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

03/05/2023 18:26

Juntada de certidão

03/05/2023 18:26

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

03/05/2023 09:47

Recebidos os autos

03/05/2023 09:47

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna

03/05/2023 09:47

Transitado em Julgado em 02/05/2023

03/05/2023 09:45

Juntada de certidão

10/11/2022 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

10/11/2022 14:19

Juntada de certidão

07/11/2022 17:25

Juntada de certidão

26/10/2022 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/10/2022 00:08

Decorrido prazo de EULER WASHINGTON DE OLIVEIRA em 25/10/2022 23:59:59.

18/10/2022 00:23

Publicado Despacho em 18/10/2022.

17/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

11/10/2022 22:10

Recebidos os autos

11/10/2022 22:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/10/2022 22:10

Recebidos os autos

11/10/2022 22:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/10/2022 22:10

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022 14:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/10/2022 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/10/2022 14:22

Recebidos os autos

11/10/2022 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/10/2022 12:03

Juntada de Petição de contrarrazões

21/09/2022 00:05

Publicado Certidão em 21/09/2022.

21/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022 00:16

Decorrido prazo de EULER WASHINGTON DE OLIVEIRA em 19/09/2022 23:59:59.

19/09/2022 14:06

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

16/09/2022 17:40

Juntada de Petição de petição

03/09/2022 00:09

Decorrido prazo de GUSTAVO MIHSEN TAVEIRA em 02/09/2022 23:59:59.

26/08/2022 00:06

Publicado Decisão em 26/08/2022.

26/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

21/08/2022 21:53

Recebidos os autos

21/08/2022 21:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/08/2022 21:53

Recebidos os autos

21/08/2022 21:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/08/2022 21:53

Recurso Especial não admitido

10/08/2022 11:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/08/2022 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/08/2022 11:25

Recebidos os autos

10/08/2022 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/08/2022 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2022 00:06

Publicado Certidão em 15/07/2022.

15/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

13/07/2022 14:03

Juntada de certidão

13/07/2022 00:21

Decorrido prazo de GUSTAVO MIHSEN TAVEIRA em 12/07/2022 23:59:59.

10/06/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022 09:52

Juntada de certidão

10/06/2022 09:51

Juntada de certidão

10/06/2022 09:51

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO ESPECIAL (213)

09/06/2022 17:22

Recebidos os autos

09/06/2022 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/06/2022 17:21

Expedição de Certidão.

08/06/2022 19:02

Juntada de Petição de recurso especial

18/05/2022 00:05

Publicado Ementa em 18/05/2022.

18/05/2022 00:05

Publicado Ementa em 18/05/2022.

17/05/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

12/05/2022 12:42

Conhecido o recurso de EULER WASHINGTON DE OLIVEIRA - CPF: *29.***.*93-00 (AGRAVANTE) e não-provido

11/05/2022 15:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/04/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/04/2022 17:48

Recebidos os autos

05/04/2022 09:57

Decorrido prazo de EULER WASHINGTON DE OLIVEIRA em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022 09:56

Decorrido prazo de ROSA MIRTA DE ALBUQUERQUE em 04/04/2022 23:59:59.

04/04/2022 18:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

04/04/2022 16:01

Juntada de Petição de petição

28/03/2022 00:06

Publicado Despacho em 28/03/2022.

28/03/2022 00:06

Publicado Despacho em 28/03/2022.

25/03/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

23/03/2022 19:52

Recebidos os autos

23/03/2022 19:52

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022 19:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

14/03/2022 16:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

14/03/2022 11:14

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2022 12:23

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2022.

07/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

04/03/2022 02:22

Decorrido prazo de ROSA MIRTA DE ALBUQUERQUE em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022 02:22

Decorrido prazo de EULER WASHINGTON DE OLIVEIRA em 03/03/2022 23:59:59.

03/03/2022 18:51

Expedição de Ato Ordinatório.

03/03/2022 18:40

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

03/03/2022 18:07

Juntada de Petição de agravo interno

08/02/2022 14:19

Publicado Decisão em 07/02/2022.

08/02/2022 14:19

Publicado Decisão em 07/02/2022.

04/02/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

02/02/2022 18:36

Recebidos os autos

02/02/2022 18:36

não conhecimento

02/02/2022 15:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

01/02/2022 11:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

31/01/2022 19:40

Expedição de Certidão.

28/01/2022 18:41

Juntada de Petição de petição

25/01/2022 00:19

Publicado Despacho em 21/01/2022.

10/01/2022 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

17/12/2021 19:10

Recebidos os autos

17/12/2021 19:10

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021 15:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

16/12/2021 18:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

16/12/2021 18:24

Expedição de Certidão.

16/12/2021 17:53

Juntada de Petição de petição

09/12/2021 00:06

Publicado Despacho em 09/12/2021.

08/12/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

06/12/2021 15:47

Recebidos os autos

06/12/2021 15:47

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2021 21:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

30/11/2021 18:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

30/11/2021 16:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/11/2021 15:03

Juntada de certidão

30/11/2021 15:01

Desentranhado o documento

28/11/2021 18:41

Recebidos os autos

28/11/2021 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/11/2021 18:41

Distribuído por sorteio