STJ - 0716280-51.2019.8.07.0007

24/03/2025 16:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

24/03/2025 16:03

Transitado em Julgado em 21/03/2025

25/02/2025 16:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 153847/2025

25/02/2025 15:46

Protocolizada Petição 153847/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2025

25/02/2025 00:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2025 Petição Nº 47634/2025 - EDcl

24/02/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/02/2025 10:44

Embargos de Declaração de EULER WASHINGTON DE OLIVEIRA Não-acolhidos - Petição Nº 47634/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (Publicação prevista para 25/02/2025)

21/02/2025 03:02

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

20/02/2025 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0047634 - EDcl nos EAREsp 2543659 - Publicação prevista para 24/02/2025

20/02/2025 20:40

Embargos de Declaração de EULER WASHINGTON DE OLIVEIRA Não-acolhidos

10/02/2025 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

10/02/2025 13:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2025 e término em 07/02/2025, para GUSTAVO MIHSEN TAVEIRA apresentar resposta à petição n. 47634/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 793.

29/01/2025 00:42

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 29/01/2025 Petição Nº 47634/2025 -

28/01/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/01/2025 18:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 47634/2025. Publicação prevista para 29/01/2025)

27/01/2025 17:51

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 47634/2025

27/01/2025 17:39

Protocolizada Petição 47634/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/01/2025

19/12/2024 00:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2024

18/12/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2024 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2024

17/12/2024 21:10

Não conhecido o recurso de EULER WASHINGTON DE OLIVEIRA

02/12/2024 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

29/11/2024 17:31

Juntada de Petição de petição nº 1061162/2024

29/11/2024 17:10

Protocolizada Petição 1061162/2024 (PET - PETIÇÃO) em 29/11/2024

22/11/2024 05:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2024

21/11/2024 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/11/2024 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/11/2024

19/11/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo

25/10/2024 11:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/10/2024 08:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/10/2024 07:02

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

23/10/2024 06:50

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2543659)

23/10/2024 05:02

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

22/10/2024 19:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 936924/2024

22/10/2024 18:44

Protocolizada Petição 936924/2024 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 22/10/2024

01/10/2024 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/10/2024 Petição Nº 724172/2024 - EDcl no AgInt no

30/09/2024 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/09/2024 11:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0724172 - EDcl no AgInt no AREsp 2543659 - Publicação prevista para 01/10/2024

23/09/2024 23:59

Embargos de Declaração de EULER WASHINGTON DE OLIVEIRA e ROSA MIRTA DE ALBUQUERQUE Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00724172/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2543659/DF

11/09/2024 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000167-2024-AJC-4T)

06/09/2024 05:28

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/09/2024

05/09/2024 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/09/2024 15:21

Incluído em pauta para 17/09/2024 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00724172/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2543659/DF

02/09/2024 18:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

02/09/2024 17:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 757946/2024

02/09/2024 17:25

Protocolizada Petição 757946/2024 (PET - PETIÇÃO) em 02/09/2024

27/08/2024 05:17

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 27/08/2024 Petição Nº 724172/2024 -

26/08/2024 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

23/08/2024 19:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 724172/2024. Publicação prevista para 27/08/2024)

23/08/2024 18:41

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 724172/2024

23/08/2024 18:20

Protocolizada Petição 724172/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/08/2024

16/08/2024 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/08/2024 Petição Nº 359312/2024 - AgInt

15/08/2024 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/08/2024 23:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0359312 - AgInt no AREsp 2543659 - Publicação prevista para 16/08/2024

12/08/2024 23:59

Conhecido o recurso de EULER WASHINGTON DE OLIVEIRA e ROSA MIRTA DE ALBUQUERQUE e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00359312/2024 - AgInt no AREsp 2543659/DF

02/07/2024 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000133-2024-AJC-4T)

26/06/2024 05:44

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/06/2024

25/06/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/06/2024 15:18

Incluído em pauta para 06/08/2024 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00359312/2024 - AgInt no AREsp 2543659/DF

21/06/2024 09:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

21/06/2024 09:30

Redistribuído por dependência, em razão de agravo interno, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA. Processo prevento: AREsp 2248943 (2022/0358729-7)

14/06/2024 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2024 Petição Nº 359312/2024 - AgInt

13/06/2024 18:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/06/2024 18:31

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/06/2024 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/06/2024 12:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0359312 - AgInt no AREsp 2543659 - Publicação prevista para 14/06/2024

13/06/2024 12:11

Determinada a distribuição do feito

29/05/2024 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

29/05/2024 12:46

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/05/2024 e término em 28/05/2024, para GUSTAVO MIHSEN TAVEIRA apresentar resposta à petição n. 359312/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 685.

07/05/2024 05:11

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/05/2024 Petição Nº 359312/2024 -

06/05/2024 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

06/05/2024 18:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 359312/2024. Publicação prevista para 07/05/2024)

06/05/2024 17:41

Juntada de Petição de agravo interno nº 359312/2024

06/05/2024 17:28

Protocolizada Petição 359312/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/05/2024

12/04/2024 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/04/2024

11/04/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/04/2024 06:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/04/2024

11/04/2024 06:00

Não conhecido o recurso de EULER WASHINGTON DE OLIVEIRA e ROSA MIRTA DE ALBUQUERQUE

19/02/2024 14:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/02/2024 13:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/01/2024 08:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

02/05/2023 14:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

02/05/2023 14:13

Transitado em Julgado em 02/05/2023

03/04/2023 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2023

31/03/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/03/2023 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2023

31/03/2023 06:10

Conheço do agravo de EULER WASHINGTON DE OLIVEIRA e ROSA MIRTA DE ALBUQUERQUE para dar provimento ao Recurso Especial

25/01/2023 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

25/01/2023 18:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

25/01/2023 13:19

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

25/01/2023 13:13

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

18/11/2022 11:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/11/2022 11:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/11/2022 07:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS