03/09/2025 19:10

Juntada de Certidão
03/09/2025 19:10

Juntada de Alvará de levantamento
13/08/2025 14:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/08/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:45

Juntada de Certidão
08/08/2025 10:18

Recebidos os autos
08/08/2025 10:18

Determinada a expedição do alvará de levantamento
17/07/2025 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
17/07/2025 04:42

Processo Desarquivado
16/07/2025 15:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/05/2025 22:53

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 22:53

Transitado em Julgado em 30/05/2025
30/05/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:36

Publicado Sentença em 29/05/2025.
29/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 17:28

Recebidos os autos
27/05/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:28

Homologada a Transação
05/05/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
28/04/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:41

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 21:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/03/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:25

Juntada de Certidão
21/02/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:30

Publicado Intimação em 20/02/2025.
19/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0710784-14.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA EXECUTADO: KELVIN LIBERATO AFONSO DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença promovida por SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA em face de KELVIN LIBERATO AFONSO.

A execução iniciou em 24/11/2023 (Id. 179205884) e decorre de sentença de Id. 171644110.

Realizada a pesquisa de bens do executado utilizando-se os sistemas Sisbajud (ID. 196369705) e Infojud (ID. 196369704) , restando bloqueado o valor de R$ 114,27.

A decisão de Id. 207892112 acolheu a impugnação do executado e determinou a liberação do montante bloqueado.

A parte exequente pede a renovação das pesquisas aos sistemas disponíveis ao Juízo (Id. 208151230).

DECIDO.

Intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 15 dias.

Inerte, retornem os autos ao arquivo.

Apresentada planilha, considerando que a última pesquisa ao Sisbajud foi feita de forma única e que não foi consultado o Renajud, DEFIRO o pedido da exequente para determinar a realização dos atos constritivos que se seguem: 1.

Na forma do art. 835, inciso I, e §1º c/c art. 854, todos do CPC, DETERMINO o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD, na modalidade reiterada, pelo prazo de 30 (trinta) dias. 1.1 Caso a pesquisa encontre valores ínfimos, ou seja, insuficientes para o pagamento das custas, na forma do art. 836 do CPC, promova-se desde logo a sua liberação. 1.2 Em caso de pesquisa frutífera, parcial ou integral, fica autorizada a transferência do valor bloqueado para a conta judicial vinculada aos presentes autos, com o objetivo de preservar o valor nominal da moeda.

Fica autorizado ainda o imediato desbloqueio do montante excedente (art. 854, caput, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 1.2.1 Após, intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841, e para os fins do art. 917, inciso II e §1º (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 1.2.2 Caso a parte executada seja representada pela Defensoria Pública, defiro, desde já, a intimação pessoal da parte executada por via postal, em caso de requerimento.2 1.2.3 Caso a intimação via postal retorne sem cumprimento, considero-a desde já realizada, na forma do art. 841, §1º, e do art. 274, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Neste caso, a data da juntada do retorno do AR nos autos será considerada como termo inicial do prazo de 15 dias para impugnação à penhora. 1.2.4 Apresentada impugnação à penhora, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 5 dias.

Findo o prazo, com ou sem manifestação do exequente, retornem os autos conclusos. 1.2.5 Caso não haja manifestação da parte devedora dentro do prazo estipulado, intime-se a parte exequente para que informe seus dados bancários.

Após o recebimento dessas informações, certifique-se e transfira-se para a parte exequente por pagamento instantâneo brasileiro (PIX) o valor bloqueado. 1.3 Caso a pesquisa tenha sido integralmente frutífera, após a realização da transferência bancária, intime-se a parte exequente para ciência acerca da transferência dos valores penhorados e para que dê quitação, por termo nos autos, na forma do art. 908 do CPC, no prazo de 15 dias.

Findo o prazo, com ou sem manifestação do exequente, retornem os autos conclusos.

Não sendo suficiente o depósito para quitação da dívida, intime-se o exequente a promover o andamento do processo, com a indicação de bens penhoráveis e apresentação de planilha de débito atualizada, no prazo de 15 dias. 2.

Sem prejuízo, determino também a pesquisa eletrônica de bens nos sistemas RENAJUD.

Ressalte-se ainda que é inviável a penhora de bens gravados com alienação fiduciária, conforme alterações no artigo 7º-A do Decreto-Lei 911/1969, incluídas pela Lei 13.043/2014. 2.1 Frutífera a pesquisa via RENAJUD, certifique-se e intime-se o exequente para indicar, no prazo de 15 (quinze) dias, o bem em que se pretende a constrição. 3.

Ademais, caso o executado seja pessoa física, determino a pesquisa, por meio do sistema INFOJUD, da última declaração de renda da parte executada, a fim de averiguar a existência de bens.

Resultando a pesquisa em êxito, junte-se o resultado nos autos em sigilo.

Promova a Secretaria a autorização de acesso aos advogados e às partes cadastrados no processo.

Indefiro, desde já, a pesquisa no INFOJUD em relação a pessoas jurídicas, uma vez que a declaração de imposto de renda de pessoas jurídicas não contém a indicação de bens, o que torna inadequado o uso do sistema INFOJUD para obter tais informações. 4.

Saliento que este juízo não dispõe da ferramenta ERIDF, motivo pelo qual não será deferido pedido relativo à utilização desta ferramenta.

Não obstante, tal negativa não causa prejuízo à exequente, porquanto poderá proceder à pesquisa perante os cartórios de imóveis. * Documento assinado e datado digitalmente.

AO
12/02/2025 17:56

Recebidos os autos
12/02/2025 17:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/01/2025 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
31/12/2024 10:21

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:29

Juntada de Certidão
16/09/2024 15:29

Juntada de Alvará de levantamento
02/09/2024 17:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/09/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:13

Juntada de Certidão
20/08/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 09:54

Recebidos os autos
20/08/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 09:54

Outras decisões
23/06/2024 02:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
21/06/2024 04:04

Decorrido prazo de SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 03:55

Decorrido prazo de SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA em 19/06/2024 23:59.
15/05/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 18:45

Expedição de Certidão.
15/05/2024 10:47

Juntada de Petição de impugnação
14/05/2024 19:07

Recebidos os autos
14/05/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 19:07

Outras decisões
10/05/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
10/05/2024 16:43

Juntada de Certidão
03/05/2024 13:18

Recebidos os autos
03/05/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
03/05/2024 11:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/04/2024 03:27

Decorrido prazo de SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA em 26/04/2024 23:59.
09/04/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:46

Decorrido prazo de KELVIN LIBERATO AFONSO - CPF: *38.***.*32-79 (EXECUTADO) em 02/04/2024.
14/02/2024 17:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/02/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 15:10

Expedição de Certidão.
24/11/2023 14:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/11/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 10:14

Recebidos os autos
24/11/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 10:13

Outras decisões
21/11/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/11/2023 15:19

Processo Desarquivado
21/11/2023 11:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/11/2023 13:51

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 13:51

Expedição de Certidão.
29/10/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 10:59

Expedição de Certidão.
27/10/2023 08:21

Recebidos os autos
27/10/2023 08:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
26/10/2023 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/10/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 14:41

Transitado em Julgado em 25/10/2023
18/10/2023 03:33

Decorrido prazo de SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA em 17/10/2023 23:59.
29/09/2023 16:22

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 14:28

Recebidos os autos
12/09/2023 14:28

Julgado procedente o pedido
31/08/2023 16:00

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2023 14:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
31/08/2023 14:19

Recebidos os autos
31/08/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 14:19

Outras decisões
31/08/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
31/08/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
27/08/2023 20:55

Juntada de Petição de manifestação
25/08/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 12:13

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 17:54

Expedição de Certidão.
18/08/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 17:54

Expedição de Certidão.
18/08/2023 11:57

Juntada de Petição de réplica
17/07/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 14:40

Expedição de Certidão.
14/07/2023 18:04

Juntada de Petição de contestação
21/06/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 12:50

Expedição de Certidão.
21/06/2023 11:34

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
06/06/2023 14:59

Expedição de Certidão.
06/06/2023 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 13:48

Expedição de Certidão.
29/05/2023 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2023 14:01

Expedição de Certidão.
07/05/2023 02:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/04/2023 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2023 16:47

Expedição de Mandado.
14/04/2023 18:05

Recebidos os autos
14/04/2023 18:05

Outras decisões
12/04/2023 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
12/04/2023 11:00

Expedição de Certidão.
10/04/2023 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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