18/07/2025 09:46

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 09:45

Transitado em Julgado em 17/07/2025
18/07/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:33

Decorrido prazo de MIRO BATISTA GUIMARAES em 10/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:56

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão relacionada à cobrança dos débitos perseguidos nos autos, julgando o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil.
24/06/2025 15:08

Recebidos os autos
24/06/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:08

Declarada decadência ou prescrição
02/06/2025 11:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/06/2025 09:56

Recebidos os autos
02/06/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
15/05/2025 14:49

Juntada de Petição de réplica
23/04/2025 02:53

Publicado Certidão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 08:04

Expedição de Certidão.
14/04/2025 19:13

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:48

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0715818-57.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MIRO BATISTA GUIMARAES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Confiro ao feito a prioridade de tramitação - parte com mais de 60 anos de idade (art. 1.048, I, CPC).

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.

Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Cumpra-se.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, esclarecer e, se o caso, retificar sua qualificação, uma vez que o CPF (*22.***.*26-72) informado na inicial diverge do constante no documento ID 22678226, p. 3.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
14/03/2025 14:11

Recebidos os autos
14/03/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:11

Outras decisões
18/02/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/02/2025 15:02

Juntada de Certidão
18/02/2025 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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