28/04/2025 15:44

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 15:41

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:45

Transitado em Julgado em 02/04/2025
01/04/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:46

Publicado Sentença em 18/03/2025.
17/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Posto isso, indefiro a petição inicial e declaro extinto o processo, com suporte nos artigos 321, parágrafo único, e 485, I, ambos do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, sem requerimentos, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital.
16/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 18:56

Recebidos os autos
13/03/2025 18:56

Indeferida a petição inicial
19/02/2025 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/02/2025 13:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/01/2025 02:59

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/01/2025 18:38

Recebidos os autos
20/01/2025 18:38

Determinada a emenda à inicial
19/12/2024 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/12/2024 09:24

Juntada de Certidão
18/12/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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