30/04/2025 09:28

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 18:13

Juntada de Certidão
22/04/2025 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2025 08:54

Transitado em Julgado em 04/04/2025
09/04/2025 02:34

Publicado Sentença em 09/04/2025.
09/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUESCRTAG Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0720326-44.2023.8.07.0007 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: JULIANA CRISTINA BATISTA SALOMAO DIAS, MATHEUS HENRIQUE SOUTO BACELAR SENTENÇA Cuida-se de procedimento instaurado para a apuração da prática, em tese, de infração de menor potencial ofensivo.

O Ministério Público promoveu o arquivamento dos autos, visto que a vítima manifestou desinteresse no prosseguimento do feito.

Pelo exposto, homologo o arquivamento do feito quanto ao autor do fato MATHEUS HENRIQUE SOUTO BACELAR, com fundamento no artigo 395, inciso II, do CPP.

Por consequente, deixo de analisar a denúncia oferecida ao ID 227849515.

No tocante a autora do fato JULIANA CRISTINA BATISTA SALOMAO DIAS já houve sentença arquivando o feito (ID 228972236).

Efetuem-se as comunicações de praxe.

Dê-se vista ao Ministério Público.

Após, arquivem-se os autos. (com indiciamento) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
04/04/2025 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 17:07

Recebidos os autos
01/04/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/04/2025 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
31/03/2025 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 02:35

Publicado Sentença em 18/03/2025.
17/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0720326-44.2023.8.07.0007 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: JULIANA CRISTINA BATISTA SALOMAO DIAS, MATHEUS HENRIQUE SOUTO BACELAR SENTENÇA Cuida-se de procedimento instaurado para se apurar a prática de delito de menor potencial ofensivo atribuído a JULIANA CRISTINA BATISTA SALOMAO DIAS e MATHEUS HENRIQUE SOUTO BACELAR.

JULIANA CRISTINA BATISTA SALOMAO DIAS recebeu o benefício da transação penal previsto no artigo 76 da Lei 9.099/95.

O Ministério Público oficiou pela extinção de punibilidade da referida beneficiada, tendo em conta o integral cumprimento da transação penal.

Compulsando os autos, de fato verifico que houve integral cumprimento do acordo, conforme atesta(m) documento(s) juntado(s).

Dessa forma, mister seja declarada extinta a punibilidade.

Pelo exposto, acolhendo a manifestação Ministerial, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JULIANA CRISTINA BATISTA SALOMAO DIAS, qualificado(a) nos autos, nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei nº. 9.099/1995.

Efetuem-se as comunicações de praxe.

Publique-se.

Após, RETORNEM OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO para esclarecimento sobre o prosseguimento do feito em relação a MATHEUS HENRIQUE SOUTO BACELAR, tendo em vista que na cota de ID 224252658 houve pedido de arquivamento e na cota de ID 227849515 oferecimento de denúncia.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
16/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 18:26

Recebidos os autos
13/03/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:26

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
13/03/2025 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
13/03/2025 15:36

Juntada de Certidão
13/03/2025 09:06

Recebidos os autos
13/03/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
11/03/2025 15:05

Juntada de Certidão
01/03/2025 19:00

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
01/03/2025 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2025 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 11:47

Recebidos os autos
19/02/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
18/02/2025 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 16:19

Recebidos os autos
12/02/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
12/02/2025 00:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 18:17

Recebidos os autos
03/02/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
03/02/2025 09:28

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
30/01/2025 17:28

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
30/01/2025 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2025 11:14

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
21/01/2025 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:05

Juntada de Certidão
21/10/2024 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2024 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:03

Juntada de Certidão
30/07/2024 06:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 04:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:53

Publicado Sentença em 12/06/2024.
14/06/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 18:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2024 17:06

Transitado em Julgado em 07/06/2024
07/06/2024 17:01

Recebidos os autos
07/06/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 17:01

Homologada a Transação Penal
07/06/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
07/06/2024 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 16:37

Recebidos os autos
14/05/2024 16:37

Outras decisões
13/05/2024 14:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
13/05/2024 14:54

Juntada de Certidão
13/05/2024 14:25

Recebidos os autos
13/05/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
10/05/2024 09:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 14:46

Recebidos os autos
09/05/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
08/05/2024 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:45

Juntada de Certidão
07/05/2024 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:18

Juntada de Certidão
28/02/2024 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Criminal de Taguatinga
16/02/2024 14:02

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 16/02/2024 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
15/02/2024 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
02/02/2024 14:49

Expedição de Mandado.
01/02/2024 19:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Criminal de Taguatinga
01/02/2024 19:57

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/02/2024 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
01/02/2024 19:55

Juntada de intimação
29/11/2023 08:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2023 23:59.
22/11/2023 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
22/11/2023 14:55

Recebidos os autos
22/11/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
22/11/2023 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 21:10

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 14:04

Recebidos os autos
27/10/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 17:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
25/10/2023 09:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 14:42

Recebidos os autos
11/10/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 13:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
11/10/2023 13:41

Juntada de Certidão
10/10/2023 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 14:56

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
28/09/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:56

Expedição de Certidão.
28/09/2023 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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