12/05/2025 09:19

Arquivado Provisoramente
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/05/2025 23:59.
06/05/2025 15:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0712005-66.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: LJ PIZZARIA FORNO A LENHA LTDA - ME, DIVINA SOUSA DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do AGI interposto, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Assim, determino seja o feito remetido ao arquivo provisório, destacando-se decisão de suspensão de id 177406589, de novembro de 2023, destacando-se também sentença de id 133752778 a que aqui se dá cumprimento, que condenou as devedoras em reparação civil em agosto de 2022.

Intime-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
28/04/2025 17:40

Recebidos os autos
28/04/2025 17:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/04/2025 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/04/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:27

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0712005-66.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: LJ PIZZARIA FORNO A LENHA LTDA - ME, DIVINA SOUSA DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme o id 231054752 - Pág. 1, a empresa ré é uma sociedade de responsabilidade LTDA.

Ademais, nos termos também do id 231054752 - Pág. 18, a sócia da empresa ré nada recebeu quando da liquidação da sociedade: "Cláusula Segunda - Procedida a liquidação da sociedade, o(s) sócio(s) nada recebe(m), a título de haveres, por inexistência de saldo remanescente.".

Assim, deve-se aplicar entendimento infra deste Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

SOCIEDADE DE RESPONSABILIDADE LIMITADA.

EXTINÇÃO.

SUCESSÃO PROCESSUAL.

SÓCIOS.

PATRIMÔNIO LÍQUIDO POSITIVO.

EXISTÊNCIA.

EFETIVA DISTRIBUIÇÃO.

NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO.

INOCORRÊNCIA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O c.

Superior Tribunal de Justiça já assentou ser possível a sucessão material e processual da pessoa jurídica extinta pelos seus sócios para responsabilizá-los, assim como o patrimônio pessoal deles, por débito remanescente de titularidade da sociedade dissolvida, uma vez que a extinção da pessoa jurídica se equipara à morte da pessoa natural, prevista no art. 110 do CPC/15.

No entanto, tal substituição deverá observar, além da gradação da responsabilidade pessoal dos sócios, as características próprias de cada tipo societário. 2.

No caso das sociedades de responsabilidade limitada, após a integralização do capital social, os sócios não respondem com seus bens pessoais pelos débitos relativos à sociedade (artigo 1.052, caput, do Código Civil). 3.

Dessa forma, o deferimento da sucessão ficará subordinado à demonstração de existência de patrimônio líquido positivo e de sua efetiva distribuição entre seus sócios. 4.

No caso dos autos, ao pleitear a sucessão processual, a pessoa jurídica Exequente/Agravante não se desincumbiu do ônus que lhe incumbia, qual seja, o de comprovar que após a extinção da empresa Executada/Agravada, com o encerramento por liquidação voluntária, houve efetiva transferência de patrimônio da sociedade ao sócio, razão pela qual deve ser mantida a r. decisão recorrida. 5.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1880188, 07040623620248070000, Relator(a): Robson Teixeira de Freitas, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 18/6/2024, publicado no DJE: 28/6/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

SOCIEDADE DE RESPONSABILIDADE LIMITADA.

EXTINÇÃO VOLUNTÁRIA.

SUCESSÃO PROCESSUAL.

POSSIBILIDADE.

DEMONSTRAÇÃO DE PATRIMÔNIO LÍQUIDO POSITIVO E EFEETIVA DISTRIBUIÇÃO AO SÓCIO.

DECISÃO ALTERADA. 1.

Constituída a sociedade limitada e integralizado o capital social, em regra, afasta-se a responsabilidade pessoal dos sócios, não respondendo estes com o patrimonial pessoal pelos débitos da sociedade. 2.

O Superior Tribunal de Justiça – STJ assentou o entendimento de ser válida a sucessão processual de sócios de empresa extinta voluntariamente, quando demonstrada a existência de patrimônio líquido positivo e sua efetiva distribuição entre os sócios. 3.

Demonstrado o encerramento voluntário da sociedade e a efetiva liquidação e transferência do patrimônio ativo ao sócio, cujo registro foi arquivado em junta comercial, presumindo-se a veracidade das informações, é de direito a sucessão processual do sócio da empresa agravada. 4.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (Acórdão 1946309, 0734161-86.2024.8.07.0000, Relator(a): JOSE FIRMO REIS SOUB, 8ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 19/11/2024, publicado no DJe: 09/12/2024.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SETENÇA.

PESSOA JURÍDICA.

EXTINÇÃO.

SUCESSÃO.

INCLUSÃO DO SÓCIO NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO.

COMPROVAÇÃO DE RESPONSABILIDADE OU EFETIVA DISTRIBUIÇÃO DE PATRIMÔNIO LÍQUIDO POSITIVO.

NÃO DEMONSTRADAS.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

DECISÃO REFORMADA. 1.

Após o encerramento da liquidação de pessoa jurídica, quando é realizado o ativo, pago o passivo e partilhado o remanescente entre os sócios ou acionistas, o credor não satisfeito apenas pode exigir seu crédito dos sócios caso tenham recebido valores decorrentes da liquidação ou na medida da responsabilidade deles segundo o modelo societário. 2.

Em se tratando de pessoas jurídicas de responsabilidade limitada, após integralizado o capital social, os sócios não respondem com seu patrimônio pessoal pelas dívidas da sociedade.

Assim, a sucessão processual resta condicionada à demonstração de existência de patrimônio líquido positivo e de sua efetiva distribuição entre os sócios. 3.

Não tendo a agravada se desincumbido do ônus de apresentar provas mínimas de ausência de integralização do capital social da empresa ou de transferência de patrimônio da empresa para o sócio em razão da dissolução da personalidade jurídica, incabível a sucessão processual da extinta empresa pelos sócios. 4.

Recurso conhecido e provido.

Decisão reformada. (Acórdão 1913969, 0726352-45.2024.8.07.0000, Relator(a): ROMULO DE ARAUJO MENDES, 1ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 28/08/2024, publicado no DJe: 08/10/2024.) Assim, indefiro pedido de id 229502876, no que determino seja o feito remetido ao arquivo provisório, destacando-se decisão de suspensão de id 177406589, de novembro de 2023, destacando-se também sentença de id 133752778 a que aqui se dá cumprimento, que condenou as devedoras em reparação civil em agosto de 2022.

Intime-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
02/04/2025 16:44

Recebidos os autos
02/04/2025 16:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/04/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
31/03/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:40

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 14:30

Recebidos os autos
20/03/2025 14:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/03/2025 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/03/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 16:18

Recebidos os autos
07/03/2025 16:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/02/2025 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/02/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 10:25

Recebidos os autos
19/02/2025 10:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/02/2025 23:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/02/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 12:58

Juntada de Certidão
13/02/2025 02:21

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 11:31

Recebidos os autos
10/02/2025 11:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/02/2025 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/02/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 14:54

Recebidos os autos
29/01/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/01/2025 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/01/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 14:37

Recebidos os autos
18/12/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/12/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/12/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 17:37

Recebidos os autos
10/12/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/12/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/12/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 16:37

Recebidos os autos
02/12/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/11/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/11/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 09:02

Recebidos os autos
19/11/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 09:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/11/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/11/2024 10:29

Processo Desarquivado
07/11/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 08:55

Arquivado Provisoramente
20/09/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/09/2024 23:59.
11/09/2024 17:12

Recebidos os autos
11/09/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/09/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/09/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 10:25

Recebidos os autos
30/08/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 10:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/08/2024 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/08/2024 04:42

Processo Desarquivado
28/08/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 16:37

Arquivado Provisoramente
21/08/2024 14:32

Recebidos os autos
21/08/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/08/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/08/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 16:57

Expedição de Certidão.
08/04/2024 10:11

Recebidos os autos
08/04/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 10:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/04/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/04/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 14:17

Expedição de Certidão.
19/03/2024 16:04

Recebidos os autos
19/03/2024 16:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/03/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/03/2024 15:10

Recebidos os autos
18/03/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
15/03/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 08:25

Arquivado Provisoramente
05/02/2024 23:36

Expedição de Certidão.
24/01/2024 14:07

Recebidos os autos
24/01/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 06:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/01/2024 04:04

Processo Desarquivado
23/01/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 13:17

Arquivado Provisoramente
20/12/2023 10:17

Recebidos os autos
20/12/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/12/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 14:41

Recebidos os autos
12/12/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:41

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA (EXEQUENTE)
11/12/2023 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/12/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 16:15

Recebidos os autos
04/12/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:15

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA (EXEQUENTE)
30/11/2023 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/11/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 10:58

Recebidos os autos
23/11/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/11/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 08:39

Recebidos os autos
08/11/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 08:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/11/2023 07:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/11/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 08:41

Recebidos os autos
24/10/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 08:41

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA (EXEQUENTE)
23/10/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/10/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 03:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/10/2023 23:59.
18/10/2023 08:53

Recebidos os autos
18/10/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 08:53

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA (EXEQUENTE)
16/10/2023 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/10/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 08:49

Recebidos os autos
10/10/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 08:49

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA (EXEQUENTE)
06/10/2023 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/10/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
30/09/2023 22:40

Juntada de Certidão
27/09/2023 16:24

Recebidos os autos
27/09/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:24

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA (EXEQUENTE).
26/09/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/09/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 08:55

Recebidos os autos
12/09/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 08:55

Decisão Interlocutória de Mérito
10/07/2023 11:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/06/2023 17:08

Recebidos os autos
13/06/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/06/2023 19:12

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
06/06/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 13:34

Recebidos os autos
31/05/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 13:34

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA (EXEQUENTE).
30/05/2023 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/05/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de LJ PIZZARIA FORNO A LENHA LTDA - ME em 22/05/2023 23:59.
15/05/2023 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2023 02:21

Publicado Despacho em 15/05/2023.
12/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 17:07

Recebidos os autos
10/05/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/05/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 15:07

Expedição de Certidão.
25/04/2023 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2023 14:26

Expedição de Mandado.
01/04/2023 02:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/03/2023 08:12

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
16/03/2023 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2023 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2023 00:16

Publicado Decisão em 10/03/2023.
09/03/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
06/03/2023 18:48

Recebidos os autos
06/03/2023 18:48

Decisão Interlocutória de Mérito
01/03/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/03/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 09:07

Decorrido prazo de DIVINA SOUSA DIAS em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 09:07

Decorrido prazo de LJ PIZZARIA FORNO A LENHA LTDA - ME em 28/02/2023 23:59.
02/02/2023 02:44

Publicado Decisão em 02/02/2023.
02/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
01/02/2023 16:38

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/01/2023 13:59

Recebidos os autos
31/01/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 13:59

Decisão Interlocutória de Mérito
27/01/2023 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/01/2023 04:09

Processo Desarquivado
25/01/2023 20:14

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 10:48

Arquivado Definitivamente
11/10/2022 13:41

Recebidos os autos
11/10/2022 13:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
10/10/2022 07:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/10/2022 07:12

Transitado em Julgado em 06/10/2022
07/10/2022 00:21

Decorrido prazo de LJ PIZZARIA FORNO A LENHA LTDA - ME em 06/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:20

Decorrido prazo de DIVINA SOUSA DIAS em 06/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/10/2022 23:59:59.
15/09/2022 00:27

Publicado Sentença em 15/09/2022.
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 13:24

Recebidos os autos
13/09/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 13:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/09/2022 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/09/2022 00:17

Decorrido prazo de DIVINA SOUSA DIAS em 09/09/2022 23:59:59.
10/09/2022 00:17

Decorrido prazo de LJ PIZZARIA FORNO A LENHA LTDA - ME em 09/09/2022 23:59:59.
03/09/2022 00:19

Decorrido prazo de LJ PIZZARIA FORNO A LENHA LTDA - ME em 02/09/2022 23:59:59.
03/09/2022 00:18

Decorrido prazo de DIVINA SOUSA DIAS em 02/09/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:11

Publicado Certidão em 26/08/2022.
26/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 11:34

Juntada de Certidão
23/08/2022 10:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2022 02:29

Publicado Sentença em 18/08/2022.
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 09:13

Recebidos os autos
16/08/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 09:13

Julgado procedente o pedido
09/08/2022 23:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/08/2022 15:36

Recebidos os autos
05/08/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/07/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 01:27

Publicado Certidão em 20/07/2022.
20/07/2022 01:27

Publicado Certidão em 20/07/2022.
19/07/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
19/07/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 09:35

Juntada de Certidão
14/07/2022 11:09

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
24/06/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 11:14

Recebidos os autos
24/06/2022 11:12

Juntada de Certidão
24/06/2022 00:28

Decorrido prazo de LJ PIZZARIA FORNO A LENHA LTDA - ME em 23/06/2022 23:59:59.
23/06/2022 19:03

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 11:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/06/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 13:54

Juntada de Certidão
02/06/2022 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2022 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2022 21:14

Expedição de Mandado.
26/05/2022 21:14

Expedição de Mandado.
17/05/2022 15:49

Recebidos os autos
17/05/2022 15:49

Decisão interlocutória - recebido
16/05/2022 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/05/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 12:29

Recebidos os autos
06/05/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 12:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/05/2022 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/05/2022 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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