09/07/2025 03:29

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DF em 08/07/2025 23:59.
03/07/2025 17:45

Juntada de Certidão
02/07/2025 17:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/07/2025 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 16:55

Recebidos os autos
25/06/2025 16:55

Outras decisões
04/06/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 15:16

Juntada de Petição de réplica
30/04/2025 13:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/04/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:24

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025 03:24

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0724290-47.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUMAR GOTTI REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto aos autos o Ofício Nº 1576/2025, encaminhado pelo SEMOB/GAB.

De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte requerente para tomar ciência acerca do referido ofício.

Mantenho os autos no decurso de prazo para o requerido.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JULIANA SANTOS DA SILVA Estagiário Cartório
24/04/2025 18:57

Juntada de Certidão
24/04/2025 18:52

Juntada de Certidão
18/04/2025 19:07

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 07:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:42

Recebidos os autos
25/03/2025 13:42

Concedida a tutela provisória
24/03/2025 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/03/2025 16:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/03/2025 02:43

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0724290-47.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUMAR GOTTI REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Verifico que o valor atribuído à causa não está devidamente detalhado, o que impede a aferição de sua correção, nos termos do art. 2º, § 2º, da Lei 12.153/2009.

O referido dispositivo legal estabelece que, “Quando a pretensão versar sobre obrigações vincendas, para fins de competência do Juizado Especial, a soma de 12 (doze) parcelas vincendas e de eventuais parcelas vencidas não poderá exceder o valor referido no caput deste artigo”.

Assim, emende-se a inicial para: a) Esclarecer o valor dado à causa, preferencialmente por meio de planilha demonstrativa, realizando a correção, se necessário. b) Juntar aos autos contracheques/fichas financeiras referentes a todo o período objeto de cobrança. c) Retificar o polo passivo, uma vez que a Procuradoria Geral do Distrito Federal não possui personalidade jurídica própria, devendo constar o Distrito Federal.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 81
18/03/2025 13:43

Recebidos os autos
18/03/2025 13:43

Determinada a emenda à inicial
17/03/2025 22:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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