26/08/2025 13:20

Recebidos os autos
26/08/2025 13:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/08/2025 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
22/08/2025 19:30

Recebidos os autos
18/02/2025 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/02/2025 02:48

Decorrido prazo de FERNANDO CEZAR JORGE HAKME em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:48

Decorrido prazo de GUILHERME DE ABREU MONTEIRO DE FREITAS AMADO em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:36

Publicado Certidão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 19:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h. * Número do Processo: 0745209-39.2024.8.07.0001 Classe: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) Assunto: Difamação (3396) Autor: FERNANDO CEZAR JORGE HAKME Réu: GUILHERME DE ABREU MONTEIRO DE FREITAS AMADO e outros DECISÃO

VISTOS.

Os autos tratam de QUEIXA-CRIME oferecida por FERNANDO CEZAR JORGE HAKME em face de GUILHERME DE ABREU MONTEIRO DE FREITAS AMADO e de BRUNA LIMA GUIMARÃES, todos qualificados nos autos, imputando aos querelados a prática do crime previsto no art. 139, do Código Penal (ID 214852401).

Os autos foram distribuídos, inicialmente, ao Juízo da 3ª Vara Criminal de Brasília, na condição de Juiz das Garantias.

Com vista dos autos, o Ministério Público pugnou pela designação de audiência de conciliação (ID 216354823).

Identificando a inaplicabilidade do Juiz das Garantias, o feito foi remetido a este Juízo, na condição de Juiz Natural (ID 216512381).

Com vista dos autos, o Ministério Público requereu a rejeição da queixa-crime (ID 219625782).

A queixa-crime foi rejeitada por falta de justa causa para prosseguimento da ação penal (ID 219707260).

O querelante interpôs Recurso em Sentido Estrito e apresentou Razões (ID 220874504).

Os querelados apresentaram contrarrazões ao recurso e juntaram provas documentais (ID 224391575, 224391579, 224391577, 224391578, 224391582 e 224391586).

O Ministério Público se manifestou quanto ao recurso (ID 224884513).

Os autos vieram-me conclusos para análise de Juízo de Retratação. É o necessário a relatar.

Fundamento e DECIDO.

O recurso, data venia, não procede.

Analisando os autos vislumbra-se que a decisão hostilizada não merece reforma, vez que os fundamentos do recurso não são suficientes para alterar a situação fática e jurídica encontrada nos autos.

Assim, hígidos os fundamentos de fato e de direito na decisão impugnada, não merecendo reparos, devendo ser mantida.

Posto isso, mantenho a Decisão Hostilizada tal qual como lançada, pois não vislumbra-se possibilidade de reforma.

Remetam-se os autos ao e.

TJDFT, para que analisem o recurso interposto.

Renovem-se nossas homenagens de estilo.

Intime-se.

Cumpra-se.

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA Juiz de Direito (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.
06/02/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:19

Recebidos os autos
06/02/2025 15:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/02/2025 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
05/02/2025 17:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/02/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:35

Recebidos os autos
03/02/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
31/01/2025 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões
31/01/2025 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2025 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 14:52

Juntada de Certidão
17/12/2024 12:58

Juntada de Petição de certidão
16/12/2024 12:40

Expedição de Mandado.
16/12/2024 12:39

Expedição de Mandado.
15/12/2024 14:23

Recebidos os autos
15/12/2024 14:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/12/2024 14:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/12/2024 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
13/12/2024 17:49

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito
06/12/2024 02:32

Publicado Certidão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 15:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:21

Recebidos os autos
04/12/2024 14:21

Outras decisões
03/12/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
03/12/2024 18:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:52

Recebidos os autos
14/11/2024 18:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/11/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
14/11/2024 17:34

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 2ª Vara Criminal de Brasília
14/11/2024 00:24

Recebidos os autos
14/11/2024 00:24

Outras decisões
13/11/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
12/11/2024 20:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/11/2024 20:31

Expedição de Certidão.
12/11/2024 20:31

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 6ª Vara Criminal de Brasília
12/11/2024 02:39

Decorrido prazo de FERNANDO CEZAR JORGE HAKME em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 17:51

Juntada de Petição de certidão
06/11/2024 01:38

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 13:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/11/2024 16:41

Recebidos os autos
04/11/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:41

Declarada incompetência
04/11/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
31/10/2024 16:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/10/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:57

Juntada de Certidão
17/10/2024 15:26

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:26

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 3ª Vara Criminal de Brasília
17/10/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700234-61.2025.8.07.9000

Condominio Setor Total Ville 11

Ailton Batista de Oliveira

Advogado: Paulo Roberto da Cruz

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/02/2025 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0741841-61.2020.8.07.0001

Valor Gestao de Ativos, Cobrancas e Serv...

Marlene Pereira de Carvalho

Advogado: Thiago Frederico Chaves Tajra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/12/2020 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0712245-37.2017.8.07.0001

Avant Elevadores LTDA - EPP

Viviane Carvalho Ferreira de Oliveira

Advogado: Luiz Sergio de Vasconcelos Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/06/2017 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0704453-33.2025.8.07.0007

Eliane de Assis Rocha Dutra

Mauricio Ruaro

Advogado: Naara Freitas Braga

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/02/2025 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0702324-67.2025.8.07.0003

Vandete Marinho de Melo Fontenele

Marcio Antonio de Castro Fontenele

Advogado: Fellype Marlon Mendes Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/01/2025 16:18

Exibir Processo