09/09/2025 03:09

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 14:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/09/2025 21:29

Recebidos os autos
03/09/2025 21:29

Recebida a emenda à inicial
26/08/2025 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
26/08/2025 13:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/08/2025 02:55

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
20/08/2025 18:12

Recebidos os autos
20/08/2025 18:12

Determinada a emenda à inicial
13/08/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
13/08/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 03:11

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 18:45

Recebidos os autos
31/07/2025 18:44

Determinada a emenda à inicial
31/07/2025 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
31/07/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 03:04

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 16:23

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:15

Processo Desarquivado
28/07/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 12:11

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 04:43

Processo Desarquivado
23/07/2025 23:51

Juntada de Petição de certidão
21/07/2025 19:23

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 14:50

Recebidos os autos
17/07/2025 14:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
17/07/2025 11:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/07/2025 11:20

Transitado em Julgado em 16/07/2025
17/07/2025 03:29

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 16/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:48

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA em 14/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:56

Publicado Sentença em 25/06/2025.
25/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706765-97.2025.8.07.0001 (PR) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA SENTENÇA Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte ré contra a sentença de ID 236945336, sob o fundamento de existência de erro material no dispositivo da sentença, no que concerne à condenação da parte requerida ao pagamento de custas e honorários fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista a existência de condenação líquida e certa.

Embargos tempestivos, motivo pelo qual os conheço.

Dispõe o artigo 1.022 do CPC: "Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

No presente caso, assiste razão à parte embargante.

Isso porque, havendo condenação líquida e certa, os honorários sucumbenciais devem ser fixados com base no valor da condenação, e não sobre o valor atribuído à causa.

Neste sentido, DOU PROVIMENTO ao presente recurso a fim de que passe a constar no dispositivo da sentença recorrida: “(...) Em razão da procedência do pedido e da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas e honorários de sucumbência que fixo no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC." Publique-se.

Intimem-se.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
19/06/2025 03:20

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 16:41

Recebidos os autos
18/06/2025 16:41

Embargos de Declaração Acolhidos
17/06/2025 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
17/06/2025 10:46

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2025 03:07

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706765-97.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 02/2024 deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 1023, parágrafo 2º do CPC.

BRASÍLIA, DF, 12 de junho de 2025 12:55:07.

MARLI OLIVEIRA TORRES Servidor Geral
12/06/2025 12:55

Juntada de Certidão
11/06/2025 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2025 02:57

Publicado Sentença em 11/06/2025.
11/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 16:00

Recebidos os autos
27/05/2025 18:29

Julgado procedente o pedido
22/05/2025 02:58

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706765-97.2025.8.07.0001 (PR) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

DESPACHO Anote-se conclusão para julgamento.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
20/05/2025 17:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
19/05/2025 22:07

Recebidos os autos
19/05/2025 22:07

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
16/05/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 03:01

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706765-97.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

CERTIDÃO Digam as partes se ainda pretendem produzir algum outro tipo de prova que não a documental, justificando, em caso positivo, a necessidade e a utilidade da prova requerida, sob pena de ser indeferida a sua produção.

Não será considerado atendimento da presente determinação o pedido ou protesto genérico por produção de provas.

Havendo necessidade de produção de prova oral, a audiência será realizada de forma telepresencial.

Havendo interesse na realização de audiência presencial, devem as partes se manifestarem previamente, salientando que, independente da modalidade escolhida, a pauta de audiência é única.

No caso de dificuldade técnica, o interessado poderá utilizar-se das salas passivas disponibilizadas pelo Tribunal, mediante prévio agendamento, a ser requerido por petição nos autos.

Eventual pedido de audiência presencial deverá ser justificado.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 8 de maio de 2025 17:16:52.

MARLI OLIVEIRA TORRES Servidor Geral
08/05/2025 17:17

Juntada de Certidão
08/05/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:45

Publicado Certidão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 20:58

Juntada de Certidão
14/04/2025 19:51

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 03:18

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:56

Publicado Citação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 02:55

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 14:35

Recebidos os autos
21/03/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:35

Recebida a emenda à inicial
11/03/2025 02:40

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
10/03/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0706765-97.2025.8.07.0001 (li) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (ASSINATURA DIGITAL) No caso em análise, ao proceder a consulta da procuração de ID 225486986 junto à autoridade certificadora foi verificado o seguinte aviso: "Você submeteu um documento sem assinatura reconhecível ou com assinatura corrompida".

Diante disso, intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual nos moldes acima.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção sem análise do mérito.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação eletrônica.
06/03/2025 17:36

Recebidos os autos
06/03/2025 17:36

Determinada a emenda à inicial
18/02/2025 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
18/02/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 13:08

Publicado Certidão em 14/02/2025.
13/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 19:01

Juntada de Certidão
11/02/2025 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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