17/07/2025 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/07/2025 11:40

Juntada de Certidão
04/07/2025 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2025 03:05

Publicado Certidão em 23/06/2025.
24/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 17:36

Juntada de Certidão
10/06/2025 20:08

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2025 18:56

Juntada de Petição de recurso inominado
28/05/2025 09:21

Juntada de Petição de certidão
28/05/2025 02:53

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
24/05/2025 15:23

Juntada de Certidão
21/05/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:56

Publicado Sentença em 19/05/2025.
16/05/2025 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 16:28

Recebidos os autos
14/05/2025 16:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/05/2025 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/05/2025 10:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/05/2025 08:38

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2025 08:24

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:49

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0811182-90.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIA DO NASCIMENTO ROSA REU: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL DESPACHO Vistos etc.

Em razão do efeito modificativo pretendido pelo Embargante, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca dos Embargos de Declaração de ID nº232769844, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
28/04/2025 14:38

Recebidos os autos
28/04/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/04/2025 21:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/04/2025 16:58

Juntada de Petição de recurso inominado
14/04/2025 15:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2025 02:44

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Posto isso, confirmo a tutela de urgência deferida ao ID nº 220026290 (e complementada ao ID nº 222540037), e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: a) DETERMINAR a anulação da cobrança de R$ 25.143,67, referente à coparticipação da parte autora referente aos procedimentos médicos/hospitalares, em parcela única; b) DETERMINAR que a ré limite as cobranças mensais relativas à coparticipação de R$ 25.143,67, a 30% do benefício da autora; c) DETERMINAR que a ré mantenha a autora e seus eventuais dependentes no Plano de Assistência Médica ao Aposentado (PAMA), abstendo-se de cancelar o plano de saúde em razão do inadimplemento do referido boleto.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei n° 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquive-se o processo com as cautelas de estilo.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
03/04/2025 08:15

Juntada de Certidão
03/04/2025 08:14

Expedição de Certidão.
03/04/2025 02:52

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
28/03/2025 17:27

Recebidos os autos
28/03/2025 17:27

Julgado procedente em parte do pedido
24/03/2025 13:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/03/2025 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/03/2025 08:58

Recebidos os autos
13/03/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 17:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/03/2025 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/03/2025 17:32

Juntada de Petição de réplica
07/03/2025 02:40

Publicado Despacho em 06/03/2025.
07/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 14:06

Recebidos os autos
28/02/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 12:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/02/2025 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/02/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 18:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/02/2025 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/02/2025 18:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/02/2025 13:50

Juntada de Petição de contestação
01/02/2025 04:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/01/2025 15:35

Desentranhado o documento
23/01/2025 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2025 19:46

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
22/01/2025 18:12

Desentranhado o documento
21/01/2025 23:04

Recebidos os autos
21/01/2025 23:04

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
21/01/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 17:04

Recebidos os autos
13/01/2025 17:03

Deferido o pedido de ANTONIA DO NASCIMENTO ROSA - CPF: *14.***.*06-15 (AUTOR).
13/01/2025 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
02/01/2025 17:59

Recebidos os autos
02/01/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2025 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
02/01/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 02:45

Publicado Certidão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 16:29

Recebidos os autos
06/12/2024 16:29

Concedida a Antecipação de tutela
06/12/2024 14:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/12/2024 14:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/12/2024 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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