23/08/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2025 23:59.
14/08/2025 20:52

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 03:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TRAB (AS) RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR ASSENTAMENTO CHAPADINHA em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 03:06

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025 03:06

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:56

Recebidos os autos
29/07/2025 14:56

Indeferido o pedido de ASSOCIACAO DOS TRAB (AS) RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR ASSENTAMENTO CHAPADINHA - CNPJ: 10.***.***/0001-30 (AUTOR)
29/07/2025 14:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/07/2025 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/07/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 21:43

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 21:42

Juntada de Certidão
07/07/2025 09:53

Juntada de Petição de especificação de provas
18/06/2025 02:58

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0703109-20.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DOS TRAB (AS) RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR ASSENTAMENTO CHAPADINHA REU: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO I - Intime(m)-se AUTOR: ASSOCIACAO DOS TRAB (AS) RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR ASSENTAMENTO CHAPADINHA para apresentar réplica e para especificar as provas que pretende produzir.

Prazo: QUINZE DIAS.

II - Após o prazo para réplica, intime(m)-se DISTRITO FEDERAL para especificar as provas que pretende produzir.

Prazo: DEZ DIAS, já computado em dobro.

BRASÍLIA, DF, 16 de junho de 2025 16:45:52.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
16/06/2025 17:25

Recebidos os autos
16/06/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/06/2025 22:09

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TRAB (AS) RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR ASSENTAMENTO CHAPADINHA em 12/05/2025 23:59.
11/04/2025 02:53

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 22:02

Recebidos os autos
07/04/2025 22:02

Não Concedida a tutela provisória
07/04/2025 13:44

Juntada de Petição de certidão
02/04/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/04/2025 03:05

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 20:14

Juntada de Petição de comprovante
01/04/2025 12:17

Juntada de Certidão
31/03/2025 16:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/03/2025 17:52

Recebidos os autos
28/03/2025 17:52

Gratuidade da justiça não concedida a ASSOCIACAO DOS TRAB (AS) RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR ASSENTAMENTO CHAPADINHA - CNPJ: 10.***.***/0001-30 (AUTOR).
27/03/2025 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/03/2025 23:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/03/2025 02:42

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0703109-20.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DOS TRAB (AS) RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR ASSENTAMENTO CHAPADINHA REU: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Regularize a parte autora sua representação processual, trazendo (i) procuração assinada fisicamente pelo mandante, convertida para formato digital, ou (ii) documento assinado digitalmente pelo mandante, com indicação do certificado digital devidamente emitido por Autoridade Certificadora, nos termos da MP 2200-2/2001, bem como do código-chave necessário para verificação da autenticidade da assinatura.

II - Sem prejuízo, deverão também ser anexados os atos constitutivos da requerente.

III - Nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, traga a parte autora, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de Justiça, comprovante(s) de sua alegada insuficiência de recursos, tendo em vista que a documentação trazida aos autos até o momento não é suficiente para que se possa formular juízo seguro a respeito da alegação de hipossuficiência econômica.

IV - Ainda, providencie a autora a emenda da inicial para correção do valor da causa, o qual deverá ser equivalente ao proveito econômico almejado, conforme art. 292, II, do CPC.

V - Por fim, deverá ser regularizado o polo ativo, visto que a SEAGRI é mero órgão da Administração Direta, sem personalidade jurídica própria; e o pólo passivo, com a inclusão da vencedora do certame como litisconsorte.

Prazo de QUINZE DIAS.

BRASÍLIA, DF, 17 de março de 2025 17:15:45.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
17/03/2025 17:20

Recebidos os autos
17/03/2025 17:20

Determinada a emenda à inicial
17/03/2025 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/03/2025 16:37

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/03/2025 16:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
14/03/2025 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/03/2025 06:46

Recebidos os autos
13/03/2025 06:46

Declarada incompetência
12/03/2025 06:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/03/2025 06:21

Juntada de Certidão
11/03/2025 21:17

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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