29/05/2025 17:35

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 17:34

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:34

Transitado em Julgado em 19/05/2025
29/05/2025 16:52

Recebidos os autos
29/05/2025 16:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
29/05/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:48

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0717868-78.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: OSMAR MARQUES DE OLIVEIRA REQUERIDO: IBEROSTAR HOTELES Y APARTAMENTOS S L 2023 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, "caput", da Lei Federal nº. 9.099/95.

O fato de já ter sido prolatada sentença não é óbice à homologação da transação realizada entre as partes, em atenção ao disposto no artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil e artigo 2º. da Lei nº. 9.099/95.

Ademais, a lide versa sobre direitos disponíveis.

Ante o exposto, homologo por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado entre as partes nos autos da presente ação (id. 234055989, ratificado na petição de id. 235657935) e, em consequência, declaro extinto o feito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Recolha-se eventual Mandado de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação distribuído, independentemente de cumprimento.

Fica desconstituída eventual restrição deste juízo feita no SISBAJUD ou RENAJUD, bem como eventual penhora realizada.

Intime-se a parte vencida (IBEROSTAR HOTELES Y APARTAMENTOS S L) para efetuar o recolhimento das custas, na forma estabelecida no v. acórdão de id. 231524916, caso ainda não o tenha feito.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Intimem-se.

Ultimadas as expedições e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
19/05/2025 20:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/05/2025 18:15

Recebidos os autos
19/05/2025 18:15

Homologada a Transação
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de IBEROSTAR HOTELES Y APARTAMENTOS S L em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de IBEROSTAR HOTELES Y APARTAMENTOS S L em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
16/05/2025 16:30

Juntada de Certidão
13/05/2025 22:56

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 16:48

Recebidos os autos
06/05/2025 16:47

Outras decisões
05/05/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 13:45

Juntada de Certidão
29/04/2025 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
29/04/2025 13:13

Processo Desarquivado
29/04/2025 11:53

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
25/04/2025 14:33

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 13:05

Recebidos os autos
25/04/2025 13:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
24/04/2025 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/04/2025 23:24

Recebidos os autos
23/04/2025 23:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
22/04/2025 10:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
22/04/2025 10:23

Juntada de Certidão
22/04/2025 10:18

Juntada de Certidão
15/04/2025 03:07

Decorrido prazo de OSMAR MARQUES DE OLIVEIRA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:07

Decorrido prazo de IBEROSTAR HOTELES Y APARTAMENTOS S L em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 02:39

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 13:51

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 12:40

Recebidos os autos
23/12/2024 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/12/2024 14:13

Juntada de Certidão
19/12/2024 23:06

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:29

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 11:56

Juntada de Certidão
30/11/2024 02:33

Decorrido prazo de OSMAR MARQUES DE OLIVEIRA em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 11:53

Juntada de Petição de recurso inominado
13/11/2024 13:37

Publicado Sentença em 13/11/2024.
13/11/2024 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 15:28

Recebidos os autos
11/11/2024 15:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/11/2024 22:37

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 13:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/11/2024 13:20

Juntada de Certidão
07/11/2024 02:32

Decorrido prazo de OSMAR MARQUES DE OLIVEIRA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:32

Decorrido prazo de OSMAR MARQUES DE OLIVEIRA em 06/11/2024 23:59.
28/10/2024 15:56

Juntada de Certidão
24/10/2024 15:23

Juntada de Certidão
24/10/2024 11:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/10/2024 16:58

Juntada de Certidão
21/10/2024 02:27

Publicado Sentença em 21/10/2024.
19/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 13:32

Recebidos os autos
17/10/2024 13:32

Julgado procedente em parte do pedido
14/10/2024 14:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/10/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:32

Publicado Intimação em 14/10/2024.
12/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 12:29

Juntada de Certidão
10/10/2024 00:05

Decorrido prazo de OSMAR MARQUES DE OLIVEIRA em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 15:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/10/2024 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
07/10/2024 15:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/10/2024 02:28

Recebidos os autos
06/10/2024 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/10/2024 15:06

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 02:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/08/2024 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2024 17:26

Recebidos os autos
23/08/2024 17:25

Outras decisões
22/08/2024 16:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
22/08/2024 16:17

Juntada de Certidão
22/08/2024 15:35

Juntada de Petição de intimação
22/08/2024 15:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/08/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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