TJDFT - 0700554-85.2025.8.07.0020
1ª instância - Vara Civel, de Familia e de Orfaos e Sucessoes do Nucleo Bandeirante
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 03:08
Publicado Decisão em 09/09/2025.
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09/09/2025 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
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08/09/2025 15:12
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
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05/09/2025 15:22
Recebidos os autos
-
05/09/2025 15:22
Outras decisões
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28/08/2025 10:13
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2025 02:58
Publicado Decisão em 27/08/2025.
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27/08/2025 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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26/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0700554-85.2025.8.07.0020 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NIRLENE VASCONCELOS COSTA REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto o julgamento em diligência.
Os patronos que representavam processualmente os requeridos renunciaram ao mandato - id 245880616.
Ressalto que conforme disposto no art. 112, §1°, do CPC, durante os 10 (dez) dias seguintes, os advogados continuarão a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo.
Ainda, nos termos do art. 76 do CPC, suspendo o curso do processo.
Intime-se a requerente, pessoalmente no endereço informado no ID. 222565520, para fins de promover a regularização de sua representação processual, constituindo novos patronos ou a Defensoria Pública, no prazo de 15 dias a contar da intimação, sob pena de extinção do feito (artigo 76 do CPC).
Desde já, defiro a sua intimação por Whatsapp.
Confiro força de mandado à presente decisão.
Realizada a diligência, façam estes autos conclusos para decisão.
Núcleo Bandeirante/DF.
CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital) -
25/08/2025 17:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
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22/08/2025 18:13
Recebidos os autos
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22/08/2025 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 18:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
22/08/2025 18:13
Outras decisões
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11/08/2025 17:43
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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31/07/2025 12:22
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
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28/07/2025 20:38
Juntada de Petição de petição
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26/07/2025 03:35
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/07/2025 23:59.
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07/07/2025 02:55
Publicado Decisão em 07/07/2025.
-
05/07/2025 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
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03/07/2025 14:36
Recebidos os autos
-
03/07/2025 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 14:36
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
03/07/2025 14:36
Outras decisões
-
23/06/2025 20:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
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20/06/2025 08:20
Juntada de Petição de petição
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16/06/2025 02:51
Publicado Decisão em 16/06/2025.
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14/06/2025 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
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12/06/2025 16:02
Recebidos os autos
-
12/06/2025 16:02
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 16:02
Outras decisões
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11/06/2025 17:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
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10/06/2025 21:34
Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
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10/06/2025 17:59
Juntada de Petição de petição
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20/05/2025 03:12
Publicado Decisão em 20/05/2025.
-
20/05/2025 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
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16/05/2025 15:37
Recebidos os autos
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16/05/2025 15:37
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 15:36
Outras decisões
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14/05/2025 22:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
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07/05/2025 23:31
Juntada de Petição de especificação de provas
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24/04/2025 19:46
Juntada de Petição de petição
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22/04/2025 18:34
Cancelada a movimentação processual
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22/04/2025 18:34
Desentranhado o documento
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17/04/2025 09:57
Juntada de Petição de petição
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15/04/2025 02:50
Publicado Decisão em 15/04/2025.
-
15/04/2025 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
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10/04/2025 20:15
Recebidos os autos
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10/04/2025 20:15
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 20:15
Outras decisões
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10/04/2025 06:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
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10/04/2025 06:01
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 12:12
Juntada de Petição de petição
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03/04/2025 03:16
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/04/2025 23:59.
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13/03/2025 09:58
Juntada de Petição de petição
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13/03/2025 02:37
Publicado Decisão em 13/03/2025.
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12/03/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
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10/03/2025 16:05
Recebidos os autos
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10/03/2025 16:05
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 16:05
Concedida em parte a Medida Liminar
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09/03/2025 07:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
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27/02/2025 15:05
Juntada de Petição de emenda à inicial
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20/02/2025 02:51
Publicado Decisão em 20/02/2025.
-
20/02/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
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19/02/2025 13:36
Juntada de Petição de certidão
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19/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0700554-85.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NIRLENE VASCONCELOS COSTA REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o pagamento das custas iniciais, reputo prejudicado o pedido de gratuidade de justiça.
Emende-se a inicial para: - Juntar comprovante de residência atual (últimos 90 dias), em nome da parte requerente (tais como contas de água, luz, telefone) ou, se em nome de terceiro, acompanhado por declaração de residência do titular, com firma reconhecida.
Não serve como comprovante faturas e boletos bancários.
Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, independente de nova intimação.
Núcleo Bandeirante/DF.
INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital) -
18/02/2025 16:37
Recebidos os autos
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18/02/2025 16:37
Determinada a emenda à inicial
-
17/02/2025 18:14
Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
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14/02/2025 15:12
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
11/02/2025 02:39
Publicado Decisão em 10/02/2025.
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11/02/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
-
07/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0700554-85.2025.8.07.0020 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NIRLENE VASCONCELOS COSTA REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".
Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.
A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.
Na forma do art. 99, §2º, do CPC, antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.
Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias úteis, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal do Brasil.
Alternativamente, recolham-se as custas (se for o caso).
No mesmo prazo acima, sob pena de extinção, independente de nova intimação, emende-se a inicial para: - Juntar comprovante de residência atual (últimos 90 dias), em nome da parte requerente ou, se em nome de terceiro, acompanhado por declaração de residência do titular, com firma reconhecida.
Não serve como comprovante boletos bancários.
Núcleo Bandeirante/DF INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital) -
06/02/2025 16:30
Recebidos os autos
-
06/02/2025 16:30
Determinada a emenda à inicial
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05/02/2025 12:52
Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
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05/02/2025 03:12
Publicado Decisão em 05/02/2025.
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04/02/2025 16:07
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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04/02/2025 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
-
31/01/2025 14:53
Recebidos os autos
-
31/01/2025 14:53
Declarada incompetência
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30/01/2025 16:22
Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
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30/01/2025 12:51
Juntada de Petição de emenda à inicial
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30/01/2025 03:03
Publicado Decisão em 30/01/2025.
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29/01/2025 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
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16/01/2025 18:52
Recebidos os autos
-
16/01/2025 18:52
Determinada a emenda à inicial
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13/01/2025 20:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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