22/07/2025 03:25

Decorrido prazo de AUTO POSTO AGUAS CLARAS LTDA em 21/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:47

Recebidos os autos
26/06/2025 12:47

Determinado o arquivamento definitivo
26/06/2025 12:47

Embargos de declaração não acolhidos
23/06/2025 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
23/06/2025 14:31

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
13/06/2025 02:38

Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 14:45

Recebidos os autos
11/06/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
10/06/2025 16:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2025 03:12

Decorrido prazo de AUTO POSTO AGUAS CLARAS LTDA em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:13

Recebidos os autos
26/05/2025 12:13

Determinado o arquivamento
23/05/2025 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
23/05/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:46

Publicado Despacho em 20/05/2025.
20/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 14:16

Recebidos os autos
16/05/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
15/05/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:44

Decorrido prazo de FERNANDO CAETANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - EPP em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:44

Decorrido prazo de AUTO POSTO AGUAS CLARAS LTDA em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 02:49

Publicado Certidão em 05/05/2025.
02/05/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 22:30

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 22:30

Expedição de Certidão.
28/04/2025 22:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/06/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2024 23:59.
15/06/2024 03:48

Decorrido prazo de AUTO POSTO AGUAS CLARAS LTDA em 14/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:46

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:30

Recebidos os autos
04/06/2024 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/06/2024 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/06/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:28

Recebidos os autos
21/05/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 22:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/05/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 17:17

Recebidos os autos
13/05/2024 17:17

Outras decisões
10/05/2024 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/05/2024 21:17

Expedição de Certidão.
03/05/2024 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.
15/04/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:42

Publicado Despacho em 11/04/2024.
10/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:46

Recebidos os autos
08/04/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/04/2024 18:32

Expedição de Certidão.
05/04/2024 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
21/03/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 09:15

Juntada de Petição de impugnação
21/03/2024 03:48

Decorrido prazo de AUTO POSTO AGUAS CLARAS LTDA em 20/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:39

Publicado Certidão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0708223-40.2021.8.07.0018 Ação: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) Requerente: AUTO POSTO AGUAS CLARAS LTDA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Proposta de honorários periciais de ID 188730451.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca da proposta de honorários do perito nomeado, nos termos do artigo 465, §3º do CPC.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2024 18:59:16.

MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral
08/03/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 19:00

Expedição de Certidão.
04/03/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 10:47

Recebidos os autos
28/02/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/02/2024 21:04

Expedição de Certidão.
23/02/2024 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:41

Decorrido prazo de FERNANDO CAETANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - EPP em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:41

Decorrido prazo de AUTO POSTO AGUAS CLARAS LTDA em 07/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:18

Decorrido prazo de AUTO POSTO AGUAS CLARAS LTDA em 02/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:43

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 04:51

Decorrido prazo de AUTO POSTO AGUAS CLARAS LTDA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:33

Decorrido prazo de DAVI FANTINO DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0708223-40.2021.8.07.0018 Ação: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) Requerente: AUTO POSTO AGUAS CLARAS LTDA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, intimem-se as partes a se manifestar acerca da proposta, observando-se as alterações consignadas pelo Perito em sua proposta original.

ALEXANDRE GUIMARAES FIALHO Servidor Geral
26/01/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 15:05

Juntada de Certidão
26/01/2024 03:18

Publicado Certidão em 26/01/2024.
25/01/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0708223-40.2021.8.07.0018 Ação: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) Requerente: AUTO POSTO AGUAS CLARAS LTDA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, intimem-se as partes a se manifestar acerca da proposta de honorários periciais no razo de cinco dias.

ALEXANDRE GUIMARAES FIALHO Servidor Geral
23/01/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 18:26

Juntada de Certidão
23/01/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:12

Publicado Decisão em 22/01/2024.
16/01/2024 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 07:09

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 07:09

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 15:37

Recebidos os autos
10/01/2024 15:37

Nomeado perito
09/01/2024 22:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
09/01/2024 22:28

Expedição de Certidão.
20/12/2023 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
04/12/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
28/11/2023 02:50

Publicado Despacho em 28/11/2023.
27/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 19:04

Expedição de Certidão.
23/11/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:50

Recebidos os autos
23/11/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 23:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/11/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:59

Publicado Despacho em 14/11/2023.
14/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 12:05

Recebidos os autos
10/11/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
09/11/2023 22:23

Expedição de Certidão.
04/11/2023 04:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.
23/10/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:33

Publicado Despacho em 13/10/2023.
11/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 16:32

Recebidos os autos
09/10/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
09/10/2023 02:27

Publicado Decisão em 09/10/2023.
08/10/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
08/10/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 14:21

Recebidos os autos
04/10/2023 14:21

Nomeado perito
04/10/2023 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
04/10/2023 09:55

Expedição de Certidão.
03/10/2023 04:09

Decorrido prazo de REJANE REIS SALGADO em 02/10/2023 23:59.
27/09/2023 10:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.
22/09/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 08:58

Decorrido prazo de REJANE REIS SALGADO em 20/09/2023 23:59.
12/09/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 22:19

Expedição de Certidão.
06/09/2023 11:57

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:33

Publicado Decisão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708223-40.2021.8.07.0018 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) EXEQUENTE: AUTO POSTO AGUAS CLARAS LTDA, FERNANDO CAETANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - EPP EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de procedimento de Liquidação de Sentença apresentado por AUTO POSTO ÁGUAS CLARAS LTDA e FERNANDO CAETANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - EPP em face do DISTRITO FEDERAL.

Despacho de ID nº 154635406 determinou a intimação do Ente Distrital para manifestação.

Certidão de ID nº 160150560 atestou o decurso do prazo concedido ao Distrito Federal.

Em seguida, sob o ID nº 162649075, foi determinada a intimação dos liquidantes para trazer ou indicar nos autos os documentos necessários à apuração do quantum debeatur.

No petitório de ID nº 163666948, os liquidantes asseveram a necessidade de produção de perícia para alcance dos valores devidos pelo Ente, eis que o expert deverá analisar "(...) todas as notas fiscais de compra de combustíveis feitas pelos liquidantes, desde 19/10/2016 até a data atual (mais de seis anos), com checagem e lançamentos diários dos preços de venda, além de se [sic] eventual verificação dos livros fiscais.

Com base em tais documentos, o i.

Perito contábil deverá comparar o valor recolhido antecipadamente a título de ICMS por substituição tributária (PMPF), frente ao efetivo valor de venda do produto, encontrando eventuais diferenças, atualizando na forma determinada no processo de conhecimento e calculando os honorários sucumbenciais e contratuais. (...)".

Informam que existe um grande volume de documentos comprobatórios e que providenciarão a sua juntada aos autos, caso seja determinado pelo Juízo.

Requerem, assim, o deferimento da prova pericial. É o relatório.

DECIDO.

Na forma do artigo 465 do Código de Processo Civil (CPC), e diante da necessidade de liquidação do julgado, DEFIRO a produção de prova pericial e NOMEIO a Sra.

REJANE REIS SALGADO, Contadora, como Perita deste Juízo, para elaboração de laudo técnico nos presentes autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do início dos trabalhos.

O ônus da produção do trabalho técnico será de responsabilidade da parte autora (Liquidantes).

Intime-se a parte autora para colacionar aos autos os documentos indicados no petitório de ID nº 163666948, e necessários à elaboração do laudo técnico.

Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, intime-se por telefone, e-mail ou WhatsApp, a Sra.

Perita, para que apresente proposta de honorários, em 5 (cinco) dias, sendo que o pagamento dos mesmos será após a entrega do laudo.

Na proposta deverá constar discriminação objetiva das etapas do trabalho a ser realizado (notadamente o número de horas e seus respectivos valores, outros custos, análise de documentos suplementares ou exames, nos casos de perícias médicas etc).

Após apresentada a proposta de honorários, intimem-se novamente as partes, no prazo de 5 (cinco) dias.

Por fim, venham os autos conclusos para eventual homologação dos valores dos honorários periciais.

Adotem-se as providências pertinentes.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
02/08/2023 00:21

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 16:59

Recebidos os autos
31/07/2023 16:59

Nomeado perito
31/07/2023 16:59

Deferido o pedido de AUTO POSTO AGUAS CLARAS LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-42 (EXEQUENTE).
24/07/2023 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/07/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 15:59

Juntada de Certidão
10/07/2023 15:02

Recebidos os autos
10/07/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2023 01:25

Decorrido prazo de FERNANDO CAETANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - EPP em 07/07/2023 23:59.
03/07/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/06/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:26

Publicado Despacho em 23/06/2023.
23/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 18:06

Recebidos os autos
20/06/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/05/2023 21:14

Expedição de Certidão.
25/05/2023 02:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
04/04/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 15:54

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
04/04/2023 08:59

Recebidos os autos
04/04/2023 08:59

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/03/2023 17:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/03/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.
10/03/2023 02:49

Decorrido prazo de AUTO POSTO AGUAS CLARAS LTDA em 09/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:22

Publicado Certidão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 05:51

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 05:51

Expedição de Certidão.
27/02/2023 12:42

Recebidos os autos
02/05/2022 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/05/2022 16:51

Expedição de Certidão.
02/05/2022 16:49

Expedição de Certidão.
29/04/2022 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões
29/03/2022 23:44

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 23:44

Expedição de Certidão.
29/03/2022 09:14

Juntada de Petição de apelação
22/03/2022 01:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:31

Publicado Sentença em 09/03/2022.
08/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
04/03/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 17:05

Recebidos os autos
04/03/2022 17:05

Embargos de Declaração Acolhidos
03/03/2022 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/03/2022 20:55

Juntada de Certidão
01/03/2022 15:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 11:09

Recebidos os autos
02/02/2022 11:09

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
01/02/2022 18:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/01/2022 15:04

Publicado Sentença em 26/01/2022.
26/01/2022 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
25/01/2022 00:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2022 23:59:59.
24/01/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
22/01/2022 15:39

Recebidos os autos
22/01/2022 15:39

Julgado procedente em parte do pedido
18/01/2022 17:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/01/2022 17:40

Recebidos os autos
18/01/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/01/2022 09:21

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 02:22

Publicado Despacho em 17/12/2021.
17/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 13:59

Recebidos os autos
15/12/2021 13:59

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/12/2021 13:04

Juntada de Petição de contestação
27/10/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 17:43

Recebidos os autos
27/10/2021 17:43

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/10/2021 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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