25/06/2025 16:08

Baixa Definitiva
25/06/2025 16:07

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:50

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.
14/06/2025 02:17

Decorrido prazo de RAUL AUGUSTO CARDOSO MARTINS em 13/06/2025 23:59.
23/05/2025 02:16

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:08

Recebidos os autos
21/05/2025 14:08

Não recebido o recurso de RAUL AUGUSTO CARDOSO MARTINS - CPF: *84.***.*61-00 (RECORRENTE).
20/05/2025 20:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
19/05/2025 12:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
19/05/2025 12:11

Decorrido prazo de RAUL AUGUSTO CARDOSO MARTINS - CPF: *84.***.*61-00 (RECORRENTE) em 19/05/2025.
17/05/2025 02:16

Decorrido prazo de RAUL AUGUSTO CARDOSO MARTINS em 16/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0718538-25.2024.8.07.0018 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: RAUL AUGUSTO CARDOSO MARTINS RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Na forma do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Portanto, a comprovação da insuficiência de recursos é inerente ao pedido de gratuidade.

Assim, faculto ao recorrente a oportunidade de demonstrar suas atuais condições financeiras.

Para tanto, deverá apresentar no prazo de 48 (quarenta e oito) horas: a) três últimos contracheques/comprovantes de rendimentos; b) extratos bancários de todas as contas e investimentos de sua titularidade dos últimos três meses; c) extratos de todos os cartões de crédito de sua titularidade dos últimos três meses.

Alternativamente, no mesmo prazo, deverá juntar aos autos a guia e o respectivo comprovante de recolhimento das custas e do preparo, sob pena de o seu recurso não ser conhecido por deserção (art. 42, § 1º, Lei 9099/95).

Brasília/DF, 12 de maio de 2025.

MARCO ANTONIO DO AMARAL Relator
12/05/2025 14:08

Recebidos os autos
12/05/2025 14:08

Outras Decisões
12/05/2025 10:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
07/05/2025 17:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
07/05/2025 17:52

Juntada de Certidão
07/05/2025 17:50

Recebidos os autos
07/05/2025 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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