07/05/2025 10:26

Arquivado Provisoramente
01/05/2025 04:34

Processo Desarquivado
01/05/2025 03:28

Decorrido prazo de KARLA SANTANA DA SILVA VICENTE em 30/04/2025 23:59.
31/03/2025 09:22

Arquivado Provisoramente
31/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 04:50

Processo Desarquivado
29/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0004975-38.1996.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: KARLA SANTANA DA SILVA VICENTE e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O espólio de Karla Silva Lourenço não formulou nenhum pedido na petição de ID 228009099, mas apresentou alegação de que inexiste fundamento para baixa da autora do polo ativo, porque não houve levantamento do valor do precatório.

Apesar da ausência de pedido, faz-se necessário esclarecer que a baixa foi determinada por força da sentença de extinção comunicada nesta execução pelo Juízo da Coordenação de Precatórios-COORPRE.

Diante da sentença de extinção do precatório pelo pagamento, não é necessária a permanência da credora no polo ativo deste cumprimento de sentença, porque eventual pendência de levantamento de valores será objeto de análise nos autos do referido precatório em tramitação na Coordenação de Precatórios-COORPRE, e não neste Juízo da execução, que não tem competência para determinar levantamento de valores do precatório.

Assim, nada a prover.

Retornem-se os autos ao arquivo provisório até o pagamento dos demais precatórios, conforme determinado na decisão de ID 227410984.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 26 de Março de 2025.

BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
26/03/2025 14:24

Arquivado Provisoramente
26/03/2025 13:51

Recebidos os autos
26/03/2025 13:51

Indeferido o pedido de KARLA SANTANA DA SILVA VICENTE - CPF: *73.***.*44-87 (EXEQUENTE)
07/03/2025 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/03/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 04:45

Processo Desarquivado
01/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
26/02/2025 23:40

Arquivado Provisoramente
26/02/2025 23:40

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:46

Recebidos os autos
26/02/2025 16:46

Determinado o arquivamento
25/02/2025 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/02/2025 15:13

Processo Desarquivado
25/02/2025 15:13

Juntada de Certidão
26/06/2023 15:31

Arquivado Provisoramente
26/06/2023 04:11

Processo Desarquivado
26/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 16:17

Arquivado Provisoramente
23/06/2023 04:13

Processo Desarquivado
23/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 13:55

Arquivado Provisoramente
21/06/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 10:46

Recebidos os autos
21/06/2023 10:46

Determinado o arquivamento
16/06/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/06/2023 15:27

Expedição de Certidão.
15/06/2023 00:54

Decorrido prazo de KARLA SILVA LOURENCO em 13/06/2023 23:59.
22/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 15:38

Recebidos os autos
17/05/2023 15:38

Outras decisões
03/05/2023 00:36

Publicado Certidão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/04/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 13:58

Expedição de Certidão.
28/04/2023 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2023 01:26.
27/04/2023 01:01

Decorrido prazo de KARLA SANTANA DA SILVA VICENTE em 26/04/2023 06:00.
13/04/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:31

Publicado Certidão em 10/04/2023.
05/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 15:59

Juntada de Certidão
03/04/2023 15:12

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/02/2023 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão Tribunal Superior • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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