19/05/2025 14:06

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 14:06

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:44

Transitado em Julgado em 15/05/2025
16/05/2025 02:17

Decorrido prazo de VALERIA DO SUL MARTINS em 15/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2025 23:59.
23/04/2025 02:17

Publicado Decisão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:06

Recebidos os autos
15/04/2025 16:06

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de VALERIA DO SUL MARTINS - CPF: *78.***.*75-72 (AGRAVANTE)
01/04/2025 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
27/03/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 02:23

Publicado Despacho em 21/03/2025.
22/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0707275-16.2025.8.07.0000 AGRAVANTE: VALERIA DO SUL MARTINS AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Da análise dos autos originários, vê-se que a r. decisão agravada foi proferida em 4/12/2024 (id. 219747156), e disponibilizada no DJe em 6/12/2024 (sexta-feira) (id. 219957916), no entanto o presente agravo de instrumento somente foi interposto em 27/2/2025.

Observa-se ainda que, não obstante tenham sido aprestada petição nominada como embargos de declaração da r. decisão agravada, em 15/12/2024 (id. 220948760, autos originários), o Juízo de Primeiro Grau não recebeu a petição como embargos, mas como pedido de reconsideração, in verbis: “Observa-se que a petição de ID 220948760 não se trata de embargos de declaração, mas, pedido de reconsideração da decisão, e assim, será analisado.

A autora requer a reconsideração da decisão de ID 219747156, que determinou a suspensão do cumprimento de sentença até o julgamento do agravo de instrumento de nº 0747929-79.2024.8.07.0000.

Alega a autora que todas as teses apresentadas pelo Distrito Federal, na impugnação ao Cumprimento de Sentença tratam-se de meras repetições daquelas apresentadas na Ação Rescisória proposta, a qual não teve o pedido de tutela antecipada deferido.

E, requer o prosseguimento do presente cumprimento de sentença, inclusive com a possibilidade de levantamento dos valores, ou ainda quanto a parcela incontroversa caso remanesça dúvidas quanto ao valor.

Entretanto, verifica-se que no agravo de instrumento de nº 0747929- 79.2024.8.07.0000, interposto pelo réu, foi alegada prejudicialidade externa em razão da ação rescisória de nº 0723087-35.2024.8.07.0000 e a inexigibilidade da obrigação, que pode extinguir o cumprimento de sentença sem julgamento do mérito.

Diante disso, não há parcela incontroversa, devendo-se aguardar o julgamento do recurso interposto, razão pela qual mantenho a decisão.

Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento de nº 0747929- 79.2024.8.07.0000.” (id. 224523455, autos originários).

Assim, considerando o prazo de 15 dias para a interposição do agravo de instrumento, a data da publicação da r. decisão agravada e o fato de que pedido de reconsideração não interrompe nem reabre o prazo recursal, nos termos dos arts. 10 e 933 do CPC, à agravante-exequente para manifestar-se, em 5 dias, sobre a tempestividade presente recurso.

P.

I.

Brasília - DF, 17 de março de 2025 VERA ANDRIGHI Desembargadora
18/03/2025 16:54

Recebidos os autos
18/03/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 02:16

Decorrido prazo de VALERIA DO SUL MARTINS em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 14:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
11/03/2025 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2025 11:17

Recebidos os autos
07/03/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 02:24

Publicado Despacho em 06/03/2025.
07/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
06/03/2025 14:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
28/02/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 18:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/02/2025 14:49

Juntada de Certidão
27/02/2025 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/02/2025 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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