30/05/2025 15:28

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 15:27

Juntada de Certidão
15/05/2025 21:31

Recebidos os autos
15/05/2025 21:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
15/05/2025 12:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/03/2025 13:36

Transitado em Julgado em 11/03/2025
11/03/2025 02:46

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA MOTA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:46

Decorrido prazo de CELIA MARA ALVES MOTA em 10/03/2025 23:59.
12/02/2025 02:26

Publicado Sentença em 12/02/2025.
12/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0746166-40.2024.8.07.0001 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: CELIA MARA ALVES MOTA INVENTARIADO(A): JOSE ANTONIO DA MOTA SENTENÇA Trata-se de pedido de alvará judicial solicitado por CELIA MARA ALVES MOTA de bens deixados pelo falecimento de JOSE ANTONIO DA MOTA.

Considerando a existência de outros bens a serem partilhados, a decisão de ID.216228991 facultou a emenda da inicial à requerente, possibilitando à requerente a conversão do feito para inventário ou arrolamento, mediante pedido nos autos.

Devidamente intimada, a parte autora formula pedido de desistência em petição de ID.223414378 requerendo a extinção do feito sem resolução do mérito. É o relato necessário.

DECIDO. É cediço que a sucessão de bens causa mortis dá-se, segundo regra geral, mediante inventário ou arrolamento, na forma da lei.

Por outro lado, a lei faculta aos dependentes ou sucessores, em casos específicos, o uso do procedimento especial previsto pela Lei n. 6.858/80.

A referida lei tem por objetivo o levantamento de pequenas quantias deixadas pelo falecido, conforme dispõem os arts. 1º e 2º da lei, a depender da natureza jurídica, não se enquadrando, portanto, o pedido formulado nestes autos.

Diante do que dos autos constam, bem como o pedido formulado pela requerente, maior e capaz, entendo que não há óbice ao seu deferimento.

Isso posto e por tudo o mais que nos autos consta, homologo o pedido de desistência, sem resolver o mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

I.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2025.

BRUNA ARAUJO COE BASTOS Juíza de Direito Substituta 8
06/02/2025 18:24

Recebidos os autos
06/02/2025 18:24

Extinto o processo por desistência
23/01/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
30/11/2024 02:34

Decorrido prazo de CELIA MARA ALVES MOTA em 29/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:38

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 19:05

Recebidos os autos
30/10/2024 19:05

Determinada a emenda à inicial
24/10/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
22/10/2024 20:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0741408-21.2024.8.07.0000

Banco do Brasil S/A

Fausto Benini

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/09/2024 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0753910-89.2024.8.07.0000

Juizo da Primeira Vara Civel do Gama

Juizo da Segunda Vara de Execucao de Tit...

Advogado: Aline da Silva Pereira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/12/2024 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0707979-29.2025.8.07.0000

Mariana Martins Fraga

Raphael Martins Fraga

Advogado: Alair Gawenda Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/03/2025 09:44

Exibir Processo

Processo nº 0764769-19.2024.8.07.0016

Rosana Santos Martins de La Fuente

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/07/2024 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0743692-02.2024.8.07.0000

Banco Volkswagen S.A.

Mavyo Paulo Brown do Nascimento Barbosa

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/10/2024 17:44

Exibir Processo