10/09/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 13:54

Recebidos os autos
10/09/2025 13:54

Outras decisões
09/09/2025 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/09/2025 16:52

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/08/2025 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 18:30

Recebidos os autos
28/07/2025 18:30

Recebida a emenda à inicial
19/05/2025 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/05/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 18:16

Recebidos os autos
14/05/2025 18:16

Determinada a emenda à inicial
21/03/2025 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
20/03/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0700887-79.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FABIO VIEIRA MOURA REQUERIDO: JOSIEL RIBEIRO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Custas recolhidas.

Cuida-se de ação de cobrança de valores decorrentes de dano na traseira de veículo automotor em abalroamento.

Emende-se. 1.

Traga aos autos ordem de serviço detalhada relativa ao comprovante de ID 223657805. 2.

A procuração acostada aos autos vincula a parte que firmou o documento à empresa certificadora, sem, contudo, conferir certeza quanto ao signatário dos documentos. É que referido documento foi assinado eletronicamente na forma do art. 10, § 2º, da MP n.º 2.200-2/2001, cuja redação é a seguinte: "O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento" (grifei e sublinhei).

Destarte por não haver presunção legal de veracidade do conteúdo do documento em relação ao signatário, além de haver a possibilidade de a parte não admitir como válido o meio de comprovação da autoria e integridade do documento, faculto a emenda.

Em assim sendo, determino que a parte autora junte a procuração (ID 223657803) com assinatura de próprio punho da parte que representa.

O prazo é de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
17/03/2025 17:51

Recebidos os autos
17/03/2025 17:51

Determinada a emenda à inicial
29/01/2025 12:57

Juntada de Petição de certidão
27/01/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/01/2025 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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