TJDFT - 0703118-08.2023.8.07.0020

1ª instância - (Inativo)Juizado Especial Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Aguas Claras

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO LEANDRO CAVALCANTE SANTANA

CPF *03.***.*26-27

Advogados

FRANCISCO HORACIO DA SILVA JUNIOR

OAB: 39726/DF

CPF *32.***.*13-01

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

LIDIANE DE OLIVEIRA BARAUNA

CPF *58.***.*46-80

FELIPE SILVA GOMES DE MELO

XENIA APARECIDA MENDES DE AMORIM

CPF *16.***.*12-70

MARIA ELISANGELA CAVALCANTE SANTANA

CPF *05.***.*88-15

WANDERSON RIBEIRO DOS SANTOS

CPF *46.***.*31-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 22:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/05/2025 03:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.

  • 22/04/2025 02:30

    Publicado Decisão em 22/04/2025.

  • 22/04/2025 02:30

    Publicado Certidão em 22/04/2025.

  • 16/04/2025 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

  • 16/04/2025 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

  • 14/04/2025 15:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2025 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2025 13:50

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2025 13:48

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2026 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 14/04/2025 08:19

    Recebidos os autos

  • 14/04/2025 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2025 08:19

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 12/04/2025 10:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 12/04/2025 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2025 10:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/04/2025 10:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/04/2025 10:07

    Desentranhado o documento

  • 11/04/2025 19:57

    Recebidos os autos

  • 11/04/2025 18:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

  • 11/04/2025 18:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2025 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0703118-08.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: SEBASTIAO LEANDRO CAVALCANTE SANTANA DESPACHO Intime-se a defesa para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias), endereço e telefone das testemunhas indicadas na peça defensiva de ID 230465204.

    Sem prejuízo, vistas ao MP, pelo mesmo prazo, para manifestação acerca do pedido de absolvição sumária (ID 230465204.

    Cientifique-se a Defensoria Pública da constituição de defesa pelo acusado.

    Com as manifestações da defesa e do MP, retornem-se os autos conclusos para decisão saneadora. Águas Claras/DF.

    Data na assinatura digital.

    FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito

  • 26/03/2025 17:40

    Recebidos os autos

  • 26/03/2025 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2025 15:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 26/03/2025 13:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2025 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 14:43

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 23:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/02/2025 14:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/02/2025 15:50

    Mandado devolvido redistribuido

  • 07/02/2025 16:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2025 21:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2025 21:13

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2025 09:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/01/2025 15:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/01/2025 15:19

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2024 15:46

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2024 14:43

    Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 18/12/2024 13:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2024 13:20

    Recebidos os autos

  • 18/12/2024 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 13:20

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 18/12/2024 12:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA

  • 18/12/2024 12:19

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 18/12/2024 12:11

    Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.

  • 18/12/2024 12:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2024 12:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/12/2024 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 16:27

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2024 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/11/2024 02:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.

  • 15/10/2024 02:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.

  • 15/10/2024 02:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.

  • 27/09/2024 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2024 17:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2024 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2024 15:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2024 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2024 17:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2024 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2024 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2024 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2024 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2024 01:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.

  • 14/07/2024 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2024 15:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2024 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 13:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2024 20:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2024 20:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 03:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.

  • 28/07/2023 20:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 20:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 12:43

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 12:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2023 01:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.

  • 05/03/2023 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2023 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2023 16:31

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 09:42

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 02/03/2023 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 09:40

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 15:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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