05/09/2025 03:36

Decorrido prazo de MARINEIDE VIEIRA DUARTE em 04/09/2025 23:59.
14/08/2025 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 01:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/07/2025 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2025 05:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/06/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2025 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 08:52

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
11/04/2025 03:05

Decorrido prazo de BERGANHOLI SUPER MARCAS LTDA em 10/04/2025 23:59.
24/03/2025 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2025 02:38

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0709781-45.2024.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BERGANHOLI SUPER MARCAS LTDA EXECUTADO: MARINEIDE VIEIRA DUARTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA BERGANHOLI SUPER MARCAS LTDA propõe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) em desfavor de MARINEIDE VIEIRA DUARTE, em 18/12/2024 16:10:57, partes qualificadas.

A executada não foi citada no endereço inserto na inicial, uma vez que frustrada a diligência, conforme A.

R. de ID 224008058, em que consta a informação que o endereço é insuficiente.

Na petição de ID 223542381 o exequente ressalta o pedido liminar constante da inicial.

Decido De fato não foi apreciado o pedido liminar apresentado pela exequente, em que requer seja incluída restrição de transferência ao veículo I/CHERY CELER 1.5FLEX HB 2013/2013, Placa OVM9F05.

Nos termos do art. 300, caput, do CPC, para a concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

No caso dos autos, o exequente explica que vendeu à executada o veículo Sportage, placa PUF8H95, mas a devedora não cumpriu o compromisso de quitar os valores referentes à nota promissória.

Aduz que há mais de 1 ano vem tentando receber o valor devido, de R$ 30.698,11, mas não obteve êxito, tendo a executada mudado constantemente de endereço e o veículo não se encontra mais em seu nome.

Por este motivo, para garantir o recebimento do seu crédito, requer a inclusão de restrição de transferência sobre o veículo que atualmente é de propriedade da executada, qual seja, I/CHERY CELER 1.5FLEX HB 2013/2013, Placa OVM9F05.

Ante ao exposto, DEFIRO o pedido para conceder a tutela provisória de urgência pleiteada, para determinar a restrição de transferência do veículo I/CHERY CELER 1.5FLEX HB 2013/2013, Placa OVM9F05. À Secretaria para providências, e observar se o veículo pertence à executada.

Sem prejuízo, para melhor instruir os autos, concedo o prazo de 15 dias para que o exequente junte o verso das notas promissórias de ID 221381070 Expeça-se mandado de citação no endereço QN 7 Conjunto 27, nº 10, lote 10, Bairro Riacho Fundo I, CEP 71805-727.

Caso seja infrutífera a diligência, promova-se a citação da executada, por A.R., no endereço Avenida Itaberaba, nº1848, Nossa Senhora do Ó, CEP 02734-000, cidade de São Paulo/SP Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 14 de março de 2025.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 2
17/03/2025 15:03

Juntada de consulta renajud
17/03/2025 15:01

Cancelada a movimentação processual
17/03/2025 15:01

Desentranhado o documento
14/03/2025 17:20

Recebidos os autos
14/03/2025 17:20

Deferido o pedido de BERGANHOLI SUPER MARCAS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-82 (EXEQUENTE).
29/01/2025 08:42

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
27/01/2025 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
27/01/2025 02:55

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 10:41

Recebidos os autos
24/01/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
24/01/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
21/01/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 16:17

Recebidos os autos
21/01/2025 16:17

Recebida a emenda à inicial
07/01/2025 12:41

Juntada de Petição de comprovante
30/12/2024 18:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
27/12/2024 11:59

Juntada de Petição de certidão
18/12/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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