14/04/2025 15:44

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 15:43

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:56

Transitado em Julgado em 18/03/2025
22/03/2025 02:50

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0709572-83.2022.8.07.0005 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: F.

D.

I.

E.

D.

C.

N.

P.

N.

I.

REU: J.

S.

D.

N.

SENTENÇA A parte autora requer a desistência do feito em ID. 226899379.

Considerando o rito especial em que tramita a ação de busca e apreensão, nos termos do § 3º, art. 3ª do Decreto-lei n. 911/69, a apresentação de defesa é viabilizada apenas após a execução da medida liminar.

O veículo não foi apreendido.

Dispensável, pois, a anuência do réu, prevista no art. 485, § 4o, do CPC, para a homologação do pedido de desistência.

Por tais razões, homologo a desistência da ação, motivo pelo qual resolvo o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

As custas já foram recolhidas.

Sem honorários.

Retire-se a constrição de ID n.133994963 dos autos.

Sentença transitada em julgado nesta data.

Dê-se baixa e arquive-se de imediato, ante a ausência de interesse recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
18/03/2025 16:38

Recebidos os autos
18/03/2025 16:38

Extinto o processo por desistência
17/03/2025 16:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 12/03/2025 23:59.
21/02/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:40

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2025 20:33

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 15:27

Recebidos os autos
02/12/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:27

Indeferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II - CNPJ: 29.***.***/0001-06 (AUTOR)
27/11/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/11/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 15:24

Recebidos os autos
19/11/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:24

Deferido o pedido de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 04.***.***/0001-10 (AUTOR).
19/11/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/10/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:50

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 13/09/2024 23:59.
05/09/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:58

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 16:27

Recebidos os autos
12/07/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:27

Deferido em parte o pedido de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 04.***.***/0001-10 (AUTOR)
12/07/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/07/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:07

Juntada de Certidão
25/06/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:12

Expedição de Certidão.
25/05/2024 03:29

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/05/2024 23:59.
10/04/2024 11:05

Recebidos os autos
10/04/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 11:05

Deferido em parte o pedido de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 04.***.***/0001-10 (AUTOR)
08/04/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/03/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 13:35

Recebidos os autos
16/01/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 13:35

Deferido em parte o pedido de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 04.***.***/0001-10 (AUTOR)
15/01/2024 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/12/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
09/12/2023 18:16

Recebidos os autos
09/12/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
09/12/2023 18:16

Outras decisões
06/12/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/12/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 04:08

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/12/2023 23:59.
28/11/2023 02:54

Publicado Decisão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 08:52

Recebidos os autos
24/11/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 08:52

Indeferido o pedido de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 04.***.***/0001-10 (AUTOR)
22/11/2023 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/10/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:31

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 14:46

Recebidos os autos
24/10/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:46

Indeferido o pedido de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 04.***.***/0001-10 (AUTOR)
23/10/2023 16:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/10/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 17:48

Expedição de Certidão.
21/09/2023 20:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 13:21

Expedição de Certidão.
08/08/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:15

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 15:01

Recebidos os autos
31/07/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 15:01

Indeferido o pedido de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 04.***.***/0001-10 (AUTOR)
28/07/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
17/07/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 01:45

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/07/2023 23:59.
04/07/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 18:29

Expedição de Certidão.
27/06/2023 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 17:34

Expedição de Certidão.
19/05/2023 19:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 14:55

Expedição de Certidão.
20/03/2023 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 01:10

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/02/2023 23:59.
01/02/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 18:16

Expedição de Certidão.
31/01/2023 21:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/01/2023 07:51

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 15:00

Expedição de Certidão.
23/11/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 19:50

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 19:49

Juntada de Certidão
04/11/2022 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2022 01:10

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 09:43

Juntada de Certidão
14/09/2022 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2022 18:42

Recebidos os autos
17/08/2022 18:42

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 18:42

Decisão interlocutória - deferimento
09/08/2022 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/07/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 18:16

Recebidos os autos
22/07/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 18:15

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/07/2022 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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