16/05/2025 19:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/05/2025 19:14

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2025 03:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
24/04/2025 21:36

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 21:36

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:37

Juntada de Petição de apelação
22/04/2025 16:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/03/2025 02:54

Publicado Sentença em 28/03/2025.
28/03/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:55

Recebidos os autos
25/03/2025 16:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/03/2025 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/03/2025 10:40

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:24

Recebidos os autos
14/03/2025 14:24

Outras decisões
13/03/2025 23:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/03/2025 13:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2025 02:40

Publicado Sentença em 06/03/2025.
07/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
06/03/2025 18:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 12:18

Recebidos os autos
28/02/2025 12:18

Julgado improcedente o pedido
28/02/2025 02:49

Decorrido prazo de JULIA SPINDULA SOBRAL em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 12:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/02/2025 12:08

Recebidos os autos
27/02/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/02/2025 15:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/02/2025 02:47

Publicado Decisão em 20/02/2025.
22/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 18:08

Expedição de Certidão.
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0721953-16.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Pessoas com deficiência (11843) AUTOR: JULIA SPINDULA SOBRAL REU: DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Relativamente às informações solicitadas pelo Excelentíssimo Desembargador Relator do Agravo de Instrumento n. 0754164-62.2024.8.07.0000, este Juízo esclarece que a decisão interlocutória que indeferiu a tutela provisória de urgência vindicada se baseou em precedente emanado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (Acórdão 1354746, 07022746920208070018, Relator: ARNOLDO CAMANHO, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 8/7/2021) no sentido de condicionar a concessão do horário especial ao servidor ao cumprimento de requisitos previstos na Lei Complementar n. 840/2011, demandando dilação probatória, notadamente produção de prova pericial para aferir as condições clínicas do periciando.

Expeça-se ofício ao Excelentíssimo Desembargador Relator do AGI n. 0754164-62.2024.8.07.0000, contendo cópia desta decisão, com as homenagens de estilo.

Após, dê-se vista dos autos ao MPDFT para que informe se possui interesse em intervir no feto e, em caso positivo, para que se manifeste sobre as provas que pretende produzir.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
17/02/2025 07:56

Recebidos os autos
17/02/2025 07:56

Outras decisões
14/02/2025 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/02/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 19:49

Juntada de Petição de especificação de provas
12/02/2025 12:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/02/2025 09:58

Recebidos os autos
11/02/2025 09:58

Outras decisões
10/02/2025 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/02/2025 16:42

Juntada de Petição de réplica
28/01/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:47

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
07/01/2025 18:32

Recebidos os autos
07/01/2025 18:32

Outras decisões
07/01/2025 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/01/2025 15:35

Juntada de Petição de contestação
23/12/2024 14:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/12/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 19:18

Recebidos os autos
10/12/2024 19:18

Não Concedida a Medida Liminar
10/12/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/12/2024 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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