11/04/2025 03:07

Decorrido prazo de RONALDO RIBEIRO FERREIRA JUNIOR em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:07

Decorrido prazo de RENATA DA ROSA RIBEIRO FERREIRA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:07

Decorrido prazo de ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:07

Decorrido prazo de DOROTHEA DA ROSA RIBEIRO FERREIRA em 10/04/2025 23:59.
20/03/2025 02:42

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711853-19.2025.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: DOROTHEA DA ROSA RIBEIRO FERREIRA, ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA, RENATA DA ROSA RIBEIRO FERREIRA, RONALDO RIBEIRO FERREIRA JUNIOR REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promovam os requerentes o recolhimento das custas iniciais.

Lado outro, reconheceu o Supremo Tribunal Federal a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no RE 1.445.162 - DF (Tema 1290), em que se discute: “à luz dos artigos 5º, XXXVI, LIV, LV; 21, VII e VIII; 22, I, VI, VII e XIX; 37, § 6º; 48, XIII e XIV, e 93, IX, da Constituição Federal, o índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural cuja fonte de recursos provém dos depósitos das cadernetas de poupança, referente ao mês de março de 1990.", determinando "a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão".

Assim, subsumindo-se a presente liquidação à "supra" aludida questão, impõe-se a suspensão deste feito até o julgamento do mérito do Tema 1290.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
18/03/2025 14:36

Juntada de Petição de certidão
18/03/2025 13:07

Recebidos os autos
18/03/2025 13:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
13/03/2025 02:39

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
11/03/2025 13:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/03/2025 12:33

Recebidos os autos
11/03/2025 12:33

Determinação de redistribuição por prevenção
10/03/2025 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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