26/08/2025 15:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2025 02:15

Publicado Ementa em 20/08/2025.
20/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 12:42

Juntada de Certidão
18/08/2025 18:27

Expedição de Mandado.
15/08/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:38

Julgado procedente em parte do pedido
06/08/2025 14:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/07/2025 12:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 19:07

Expedição de Intimação de Pauta.
16/07/2025 19:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/06/2025 13:25

Deliberado em Sessão - Adiado
24/06/2025 11:03

Juntada de Petição de memoriais
18/06/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 15:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2025 17:37

Expedição de Intimação de Pauta.
30/05/2025 17:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/05/2025 00:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 14:19

Expedição de Retirado de Pauta.
05/05/2025 14:19

Deliberado em Sessão - Retirado
05/05/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:56

Recebidos os autos
30/04/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 12:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro
28/04/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 18:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2025 00:00

Edital

13ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO CONSELHO ESPECIAL (PERÍODO DE 29/4 A 8/5/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR, Presidente do Conselho Especial, e, tendo em vista o disposto no artigo 4º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, a partir das 13h30 do dia 29 de Abril de 2025 (Terça-feira), tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC. Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT, nos termos do artigo 3º-A da Portaria GPR 841/2021. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 4º, § 2º, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual (art. 109 do RITJDFT).     Processo 0712816-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Vera Andrighi Classe judicial DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (95) Assunto Processo Legislativo (10647) Polo Ativo GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PAULO EDUARDO PINTO DE ALMEIDA - DF1572600-A Terceiros interessados PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relatora Desa.

VERA LUCIA ANDRIGHI Processo 0042097-87.2016.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des.

Mário-Zam Belmiro Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo SEBASTIAO RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator Des.

MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA    Processo 0043530-29.2016.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des.

Mário-Zam Belmiro Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo DALILA MATEUS TINOCO BACCILIMARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator Des.

MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA    Processo 0006531-77.2016.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo LAIRES DE OLIVEIRA ZEIDAN Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relatora Desa.

FÁTIMA RAFAEL    Processo 0023420-77.2014.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRAADELINO RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relatora Desa.

FÁTIMA RAFAEL    Processo 0752939-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des.

Sandoval Oliveira Classe judicial MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto Classificação e/ou Preterição (10381) Polo Ativo ALTAIR CARNEIRO DA CUNHA JUNIORJORGE LUIZ CONTREIRAS GUENNA JUNIORPERICLES DA SILVA BASTOS SALESTHIAGO LUIZ LEITE RIBEIRO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo KAYO JOSE MIRANDA LEITE ARARUNA - DF31185-A Polo Passivo Presidente da Camara Legislativa do Distrito Federal Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO ALVES GALVAO JUNIOR - DF41966 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator Des.

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Processo 0751653-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des.

Sandoval Oliveira Classe judicial MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto Tutela Provisória de Urgência (14122) Polo Ativo JOSE ROBERTO ARRUDA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO - DF11707-A Polo Passivo 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Advogado(s) - Polo Passivo    Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSDISTRITO FEDERAL Relator Des.

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Processo 0747696-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des.

Robson Teixeira de Freitas Classe judicial MANDADO DE INJUNÇÃO (118) Assunto Competência (8829) Polo Ativo NAURA FRANCISCA DE SOUZA FILHA FIGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A Polo Passivo GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados DISTRITO FEDERALMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator Des.

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Processo 0710716-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des.

Robson Teixeira de Freitas Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Processo Legislativo (10647) Polo Ativo CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALFONSO CAMPESTRINI - DF74021 VALDINEI CORDEIRO COIMBRA - DF44023-APAULO EDUARDO PINTO DE ALMEIDA - DF1572600-A Polo Passivo GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CRISTIANA DE SANTIS MENDES DE FARIAS MELLO - DF20527 Terceiros interessados PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator Des.

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS    Processo 0715060-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des.

Arquibaldo Carneiro Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Processo Legislativo (10647) Polo Ativo GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO LUIZ DA SILVA NOGUEIRA - DF08290 PAULO EDUARDO PINTO DE ALMEIDA - DF1572600-A Terceiros interessados PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator Des.

ARQUIBALDO CARNEIRO Processo 0746731-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des.

Arquibaldo Carneiro Classe judicial DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (95) Assunto Inconstitucionalidade Material (10646) Polo Ativo GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO RAPHAEL UCHOA CASTELO XIMENES - DF77862 Terceiros interessados PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator Des.

ARQUIBALDO CARNEIRO Processo 0742836-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des.

José Firmo Reis Soub Classe judicial MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto Competência (8829) Polo Ativo BRUNO GILVAN DE BRITO OTONI Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA LIMA QUEIROZ - DF53365-A Polo Passivo PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERALCONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados DISTRITO FEDERALMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator Des.

JOSE FIRMO REIS SOUB Brasília - DF, 3 de abril de 2025. ELAIR ROSA DE ASSIS MORAESSecretária do Conselho Especial e da Magistratura
03/04/2025 21:09

Expedição de Intimação de Pauta.
03/04/2025 21:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/03/2025 20:03

Recebidos os autos
07/01/2025 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
19/12/2024 23:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:44

Juntada de Certidão
05/12/2024 14:43

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 12:35

Juntada de Certidão
04/11/2024 16:55

Expedição de Mandado.
30/10/2024 20:41

Recebidos os autos
30/10/2024 20:41

Outras Decisões
30/10/2024 16:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
30/10/2024 15:44

Recebidos os autos
30/10/2024 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Conselho Especial
30/10/2024 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/10/2024 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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