20/03/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 14:16

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:16

Transitado em Julgado em 19/03/2025
20/03/2025 02:50

Decorrido prazo de DAVI TAVARES CASTRO em 19/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:37

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0726845-59.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DAVI TAVARES CASTRO REQUERIDO: JOSE CLAUTINO DA SILVA JUNIOR SENTENÇA Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, “caput”, da Lei nº. 9.099/95.

Compete ao autor informar o endereço onde pode ser encontrada a parte ré, com fim de tornar eficaz a citação, tal como determina o artigo 14, § 1º., inciso I, da Lei nº. 9.099/95.

Determinada a emenda à inicial para esclarecimento do endereço residencial da parte requerida, bem como para regularizar a capacidade jurídica, a parte autor permaneceu inerte, deixando de comprovar que a parte ré é domiciliada nesta Circunscrição Judiciária.

Conforme já expendido, no microssistema dos Juizados Cíveis a competência é firmada pelo foro do domicílio da parte autora.

Assim, deverá a parte autora localizar o efetivo endereço da parte requerida e ajuizar a presente ação no foro do domicílio dessa parte.

Ante o exposto, reconheço a incompetência territorial e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 51,III, da Lei nº. 9.099/95.

Cancele-se eventual sessão de conciliação designada no NUVIMEC.

Intime-se.

Sem condenação no pagamento de custas e despesas processuais, em razão do disposto no artigo 55 da Lei nº. 9099/95.

Ultimadas as expedições e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. À Secretaria para providências. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
26/02/2025 14:08

Recebidos os autos
26/02/2025 14:08

Extinto o processo por incompetência territorial
26/02/2025 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
26/02/2025 07:37

Juntada de Certidão
26/02/2025 02:39

Decorrido prazo de DAVI TAVARES CASTRO em 25/02/2025 23:59.
24/02/2025 02:48

Publicado Certidão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 15:19

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2025 17:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
18/02/2025 03:02

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
18/12/2024 14:14

Recebidos os autos
18/12/2024 14:10

Determinada a emenda à inicial
18/12/2024 13:36

Juntada de Petição de comprovante
18/12/2024 13:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
18/12/2024 13:36

Juntada de Certidão
18/12/2024 13:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2025 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/12/2024 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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