16/09/2025 02:49

Publicado Decisão em 16/09/2025.
16/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 17:58

Recebidos os autos
12/09/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 17:57

Indeferido o pedido de POLIMIX CONCRETO LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-96 (EXEQUENTE)
12/09/2025 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
12/09/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 11:55

Juntada de Petição de certidão
09/09/2025 02:47

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 12:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/09/2025 18:41

Recebidos os autos
05/09/2025 18:41

Outras decisões
05/09/2025 07:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
05/09/2025 04:45

Processo Desarquivado
04/09/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 10:35

Arquivado Provisoramente
15/07/2025 10:35

Expedição de Certidão.
15/07/2025 02:45

Publicado Despacho em 15/07/2025.
15/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 15:32

Recebidos os autos
11/07/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
10/07/2025 04:35

Processo Desarquivado
09/07/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 10:02

Arquivado Provisoramente
07/07/2025 10:02

Expedição de Certidão.
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714753-48.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: POLIMIX CONCRETO LTDA, AMANDA ANGELINA DE CARVALHO MOSCZYNSKI, MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES EXECUTADO: ITRA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Sistema de Gestão Fundiária - SIGEF é uma ferramenta eletrônica desenvolvida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA para subsidiar a governança fundiária do território nacional para recepcionar, validar, organizar e disponibilizar informações georreferenciais de limites de imóveis rurais, públicos e privados no Brasil, cujo objetivo principal é permitir de forma mais rápida o parcelamento de terras rurais e sua regularização, conforme consta informação no site (https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/noticias/nova-funcionalidade-do-sigef-permite-desmembramento-automatizado-de-parcelas-de-imoveis-rurais#:~:text=O%20Sigef%20%C3%A9%20a%20ferramenta,p%C3%BAblicos%20e%20privados%20no%20Brasil).

Desse modo, referido sistema não visa informar eventual cessão de direitos de terras rurais não registradas no cartório de imóveis.

Portanto, em nada contribuirá para a localização de bens da executada.

Ademais, a exequente sequer comprovou a realização de pesquisa de bens imóveis regulares perante os cartórios de registro de imóveis.

Por tal razão, indefiro o pedido deduzido no ID 241558922.

Devolvam os autos ao arquivo provisório, salientando que, consoante disposto no § 3º do artigo 921 do CPC, poderá haver o desarquivamento para prosseguimento da execução a qualquer tempo, APENAS na hipótese de o CREDOR apontar, de forma concreta, ter localizado bens penhoráveis.

Para fins de lançamento no sistema da rotina interna de arquivamento disponibilizada por este Tribunal, anote-se o decurso do prazo prescricional QUINQUENAL em 24/05/2028. *Assinatura e data conforme certificado digital*
04/07/2025 16:05

Recebidos os autos
04/07/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:05

Indeferido o pedido de POLIMIX CONCRETO LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-96 (EXEQUENTE)
04/07/2025 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
04/07/2025 04:43

Processo Desarquivado
03/07/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 07:15

Arquivado Provisoramente
03/07/2025 07:15

Expedição de Certidão.
02/07/2025 02:34

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 08:05

Recebidos os autos
30/06/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 08:05

Deferido o pedido de POLIMIX CONCRETO LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-96 (EXEQUENTE).
29/06/2025 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
29/06/2025 16:42

Expedição de Certidão.
29/06/2025 16:41

Cancelada a movimentação processual
29/06/2025 16:41

Cancelada a movimentação processual
29/06/2025 16:41

Desentranhado o documento
28/06/2025 14:43

Recebidos os autos
28/06/2025 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
28/06/2025 04:35

Processo Desarquivado
27/06/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 08:56

Arquivado Provisoramente
25/06/2025 08:56

Expedição de Certidão.
25/06/2025 02:32

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 20:04

Recebidos os autos
23/06/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 20:04

Indeferido o pedido de POLIMIX CONCRETO LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-96 (EXEQUENTE)
23/06/2025 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
23/06/2025 16:38

Juntada de consulta renajud
19/06/2025 10:35

Expedição de Certidão.
19/06/2025 03:10

Decorrido prazo de MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:10

Decorrido prazo de AMANDA ANGELINA DE CARVALHO MOSCZYNSKI em 18/06/2025 23:59.
30/05/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:08

Decorrido prazo de MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:08

Decorrido prazo de AMANDA ANGELINA DE CARVALHO MOSCZYNSKI em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 02:29

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 19:30

Expedição de Certidão.
26/05/2025 19:03

Recebidos os autos
26/05/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 19:03

Outras decisões
26/05/2025 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
26/05/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:32

Publicado Despacho em 21/05/2025.
21/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 11:37

Recebidos os autos
19/05/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2025 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
17/05/2025 04:38

Processo Desarquivado
16/05/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 15:59

Arquivado Provisoramente
06/05/2025 15:59

Expedição de Certidão.
06/05/2025 02:45

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714753-48.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: POLIMIX CONCRETO LTDA, AMANDA ANGELINA DE CARVALHO MOSCZYNSKI, MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES EXECUTADO: ITRA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo arquivado provisoriamente diante da ausência de bens penhoráveis (CPC, art. 921, § 2º).

Peticiona a parte exequente, requerendo a indisponibilidade de bens da parte executada por meio da plataforma CNIB, como também ofício ao CENSEC (ID 234261675).

Analisando os autos, não é o momento para pesquisa de bens, como pretende a parte exequente por meio do CNIB e do CENSEC, mas sim de indicar bens existentes de fato.

Nesse sentido é o posicionamento desta Egrégia Corte de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PESQUISA DE ATIVOS FINANCEIROS DA PARTE AGRAVADA.

INFOJUD.

AUTOS ARQUIVADOS.

DESARQUIVAMENTO CONDICIONADO A EFETIVA LOCALIZAÇÃO DE BENS (ART. 921, §3º DO CPC).

NÃO OCORRÊNCIA.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Na origem, cuida-se de execução de título extrajudicial na qual já foram realizadas tentativas de localização de bens do agravado passíveis de penhora, infrutíferas.

E o processo foi encaminhado ao arquivo provisório em 19/09/2023, após o transcurso do prazo de suspensão do feito nos termos do art. 921, § 1º do CPC. 2.

A parte credora não trouxe aos autos qualquer indicativo de alteração da situação financeira do devedor ou localização de bens penhoráveis; limitou-se a requerer nova pesquisa de ativos, o que não justifica o desarquivamento dos autos, como bem definido na decisão agravada. 2.1. "3.

O prosseguimento da execução arquivada pela ausência de bens penhoráveis depende da efetiva localização de bens penhoráveis, não sendo suficiente o pedido de realização de diligência por meio dos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário, uma vez que a mera intenção da parte de realizar diligências para localização de bens do executado não é hábil ao deferimento de desarquivamento dos autos, nesta hipótese." Acórdão 1694907, 07010557020238070000, Relator: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 27/4/2023, publicado no DJE: 9/5/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.). 3.

Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1885057, 07155092120248070000, Relator(a): MARIA IVATÔNIA, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 27/6/2024, publicado no DJE: 16/7/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) [grifo nosso] Vale destacar que a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, instituída e regulamentada pelo Provimento nº 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça, realiza a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos (art. 2º, caput) e tem por escopo a racionalização do intercâmbio de informações entre o Poder Judiciário e os Serviços Notariais e de Registro de Imóveis, garantindo a efetiva comunicação e averbação das decisões judiciais e administrativas de indisponibilidade de bens, em âmbito nacional, a fim de proporcionar maior segurança aos negócios imobiliários, proteger terceiros de boa-fé, evitar dilapidação patrimonial, bem como combater o crime organizado mediante a recuperação de ativos de origem ilícita.

Nesse contexto, não se mostra possível a realização de pesquisa na CNIB exclusivamente como meio de localização de bens penhoráveis, pois, além de tal sistema não dispor de ferramenta para a realização de busca com essa finalidade, ela pode ser efetuada por intermédio dos sistemas informatizados dos Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, mediante o pagamento dos respectivos emolumentos.

Ou seja, a simples indisponibilidade de bens pela Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, como pretende o credor, não se presta à satisfação do crédito por não ser modo eficaz de compelir a parte executada ao pagamento da dívida, motivo pelo qual INDEFIRO.

Nesse sentido se manifesta esta Egrégia Corte: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

CNIB.

CENTRAL DE NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS.

ART. 139, IV DO CPC.

MEDIDA ATÍPICA INADEQUADA. 1.

O art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil dispõe que o magistrado, na condução do processo, poderá determinar todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento da ordem judicial. 2.

A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB foi criada pelo Conselho Nacional de Justiça, através do Provimento n. 39/2014, com o objetivo de integrar todas as indisponibilidades de bens decretadas por Magistrados e por Autoridades Administrativas, em todo o território nacional, não se destinando, porém, à penhora de bens em processo cível ou a pesquisa de patrimônio de devedores de instituição financeira. 3.

In casu, as medidas referentes à indisponibilidade de bens junto ao sistema CNIB é inadequada para a satisfação do crédito, além de não representar modo eficaz de compelir a parte executada ao pagamento do débito. 4.

Agravo de instrumento desprovido. (Acórdão 1889726, 07197668920248070000, Relator(a): ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 10/7/2024, publicado no PJe: 22/7/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) [grifo nosso] Por sua vez, a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC foi instituída pelo Provimento CNJ nº 18 de 28/08/2012, com o objetivo de interligar as serventias extrajudiciais brasileiras que praticam atos notariais, permitindo o intercâmbio de documentos eletrônicos e o tráfego de informações e dados; aprimorar tecnologias com a finalidade de viabilizar os serviços notariais em meio eletrônico; implantar em âmbito nacional um sistema de gerenciamento de banco de dados para pesquisa; incentivar o desenvolvimento tecnológico do sistema notarial brasileiro, facilitando o acesso às informações, ressalvadas as hipóteses de acesso restrito, nos casos de sigilo, e possibilitar o acesso direto de órgãos do Poder Público a informações e dados correspondentes ao serviço notarial.

A CENSEC funciona em Portal e é composta por: módulos de Registro Central de Testamentos on-line – RCTO, destinado à pesquisa de testamentos públicos e de instrumentos de aprovação de testamentos cerrados, lavrados no país; Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários - CESDI: destinada à pesquisa de escrituras a que alude a Lei n° 11.441, de 4 de janeiro de 2007; Central de Escrituras e Procurações - CEP: destinada à pesquisa de procurações e atos notariais diversos, e Central Nacional de Sinal Público - CNSIP: destinada ao arquivamento digital de sinal público de notários e registradores e respectiva pesquisa.

As informações constantes do RCTO e CESDI devem ser acessadas diretamente pela parte que não goza dos benefícios da gratuidade de justiça, por solicitação direta nos respectivos endereços eletrônicos.

Isso posto, INDEFIRO o pedido retro.

Advirto a parte exequente que, consoante disposto no § 3º do art. 921 do CPC, poderá haver o desarquivamento para prosseguimento da execução a qualquer tempo, APENAS na hipótese de o CREDOR apontar, de forma concreta, ter localizado bens penhoráveis.

Devolvam os autos ao arquivo provisório.

Deixo de consignar o movimento respectivo porque não levantado. *Assinatura e data conforme certificado digital*
04/05/2025 21:17

Recebidos os autos
04/05/2025 21:17

Indeferido o pedido de POLIMIX CONCRETO LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-96 (EXEQUENTE)
30/04/2025 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
30/04/2025 16:05

Processo Desarquivado
30/04/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 06:30

Arquivado Provisoramente
30/04/2025 06:30

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:38

Juntada de Certidão
20/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714753-48.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: POLIMIX CONCRETO LTDA, AMANDA ANGELINA DE CARVALHO MOSCZYNSKI, MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES EXECUTADO: ITRA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da petição no ID 228515689, além do tempo transcorrido desde a última consulta, defiro a consulta de ativos ao referido sistema, pelo prazo de 30 dias (“teimosinha”), bem como a indisponibilidade de valores até o valor da dívida em execução, mediante a integração SISBAJUD/PJE.

Formalizada a penhora nos termos acima expostos, intime-se o executado por meio do seu advogado constituído ou, não havendo defesa habilitada nos autos, por via postal, para se manifestar no prazo de 5 dias e comprovar os fatos previstos no artigo 854, § 3º, do CPC.

Se restar infrutífera, devolvam os autos ao arquivo provisório, salientando que, consoante disposto no § 3º do artigo 921 do CPC, poderá haver o desarquivamento para prosseguimento da execução a qualquer tempo, APENAS na hipótese de o CREDOR apontar, de forma concreta, ter localizado bens penhoráveis.

Para fins de lançamento no sistema da rotina interna de arquivamento disponibilizada por este Tribunal, anote-se o final do prazo suspensivo em 24/05/2023 (ID 125622681) e o decurso do prazo prescricional QUINQUENAL em 24/05/2028.

Deixo de registrar o movimento respectivo por não ter sido levantado quando do desarquivamento.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. *Assinatura e data conforme certificado digital*
18/03/2025 18:11

Juntada de Certidão
18/03/2025 13:03

Recebidos os autos
18/03/2025 13:03

Deferido o pedido de AMANDA ANGELINA DE CARVALHO MOSCZYNSKI - CPF: *85.***.*17-16 (EXEQUENTE), MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES - CPF: *81.***.*96-34 (EXEQUENTE), POLIMIX CONCRETO LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-96 (EXEQUENTE).
11/03/2025 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
11/03/2025 13:03

Processo Desarquivado
11/03/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 19:32

Arquivado Provisoramente
24/02/2025 19:32

Expedição de Certidão.
21/02/2025 04:59

Processo Desarquivado
01/02/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 12:05

Expedição de Petição.
01/02/2025 12:05

Expedição de Petição.
01/02/2025 12:05

Expedição de Petição.
01/02/2025 12:05

Expedição de Petição.
11/07/2023 17:34

Arquivado Provisoramente
11/07/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:42

Publicado Decisão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 15:25

Recebidos os autos
29/06/2023 15:25

Indeferido o pedido de POLIMIX CONCRETO LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-96 (EXEQUENTE)
29/06/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
28/06/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 14:26

Recebidos os autos
20/06/2023 14:26

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
20/06/2023 14:26

Indeferido o pedido de POLIMIX CONCRETO LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-96 (EXEQUENTE)
20/06/2023 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/06/2023 10:38

Expedição de Certidão.
20/06/2023 01:12

Decorrido prazo de MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:12

Decorrido prazo de AMANDA ANGELINA DE CARVALHO MOSCZYNSKI em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:12

Decorrido prazo de POLIMIX CONCRETO LTDA em 19/06/2023 23:59.
29/05/2023 00:26

Publicado Decisão em 29/05/2023.
27/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 17:50

Recebidos os autos
24/05/2023 17:50

Determinada a emenda à inicial
24/05/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
24/05/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:58

Publicado Decisão em 04/05/2023.
04/05/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 18:25

Recebidos os autos
28/04/2023 18:25

Deferido em parte o pedido de POLIMIX CONCRETO LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-96 (EXEQUENTE)
28/04/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
28/04/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 01:15

Publicado Decisão em 25/04/2023.
25/04/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 10:29

Recebidos os autos
20/04/2023 10:29

Deferido o pedido de POLIMIX CONCRETO LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-96 (EXEQUENTE).
19/04/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/04/2023 17:33

Juntada de Certidão
13/04/2023 18:10

Recebidos os autos
13/04/2023 18:10

Deferido o pedido de POLIMIX CONCRETO LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-96 (EXEQUENTE).
12/04/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/04/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
03/07/2022 07:16

Expedição de Certidão.
02/07/2022 00:19

Decorrido prazo de POLIMIX CONCRETO LTDA em 01/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:29

Decorrido prazo de AMANDA ANGELINA DE CARVALHO MOSCZYNSKI em 23/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:29

Decorrido prazo de MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES em 23/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 00:09

Publicado Decisão em 15/06/2022.
15/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 14:59

Recebidos os autos
13/06/2022 14:59

Decisão interlocutória - indeferimento
13/06/2022 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/06/2022 23:29

Recebidos os autos
10/06/2022 23:29

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 23:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
10/06/2022 23:08

Juntada de Petição de petição
04/06/2022 00:18

Decorrido prazo de ITRA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI em 03/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:18

Decorrido prazo de MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES em 03/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:17

Decorrido prazo de AMANDA ANGELINA DE CARVALHO MOSCZYNSKI em 03/06/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:18

Publicado Decisão em 26/05/2022.
26/05/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
26/05/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 13:46

Recebidos os autos
24/05/2022 13:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/05/2022 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/05/2022 09:36

Expedição de Certidão.
21/05/2022 02:25

Decorrido prazo de POLIMIX CONCRETO LTDA em 20/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:34

Decorrido prazo de AMANDA ANGELINA DE CARVALHO MOSCZYNSKI em 18/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:34

Decorrido prazo de MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES em 18/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/05/2022.
11/05/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/05/2022.
10/05/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
10/05/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
06/05/2022 19:12

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 18:54

Recebidos os autos
06/05/2022 18:54

Decisão interlocutória - indeferimento
06/05/2022 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
06/05/2022 14:37

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 00:42

Publicado Despacho em 27/04/2022.
27/04/2022 00:42

Publicado Despacho em 27/04/2022.
26/04/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
22/04/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 16:38

Recebidos os autos
22/04/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/04/2022 14:11

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 15:54

Juntada de Certidão
09/03/2022 14:44

Recebidos os autos
09/03/2022 14:44

Decisão interlocutória - deferimento
08/03/2022 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/03/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 00:37

Publicado Despacho em 04/03/2022.
03/03/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
24/02/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 15:31

Recebidos os autos
24/02/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
22/02/2022 17:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/02/2022 00:33

Publicado Despacho em 16/02/2022.
15/02/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
15/02/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
11/02/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 17:01

Recebidos os autos
11/02/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/02/2022 10:00

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:35

Publicado Certidão em 08/02/2022.
08/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
08/02/2022 00:35

Publicado Decisão em 08/02/2022.
08/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
08/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
04/02/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 12:50

Juntada de Certidão
04/02/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 10:55

Recebidos os autos
04/02/2022 10:55

Decisão interlocutória - deferimento em parte
03/02/2022 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
03/02/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 00:24

Decorrido prazo de POLIMIX CONCRETO LTDA em 27/01/2022 23:59:59.
17/01/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 09:34

Expedição de Certidão.
16/01/2022 23:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2021 14:15

Expedição de Mandado.
16/12/2021 09:43

Juntada de Certidão
16/12/2021 09:36

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
14/12/2021 11:18

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
13/12/2021 14:49

Recebidos os autos
13/12/2021 14:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/12/2021 07:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/12/2021 07:00

Expedição de Certidão.
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de ITRA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI em 10/12/2021 23:59:59.
18/11/2021 21:53

Expedição de Certidão.
18/11/2021 19:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/11/2021 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2021 15:58

Expedição de Mandado.
03/11/2021 15:49

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/11/2021 15:05

Recebidos os autos
03/11/2021 15:05

Decisão interlocutória - deferimento
03/11/2021 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
03/11/2021 14:03

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 00:23

Publicado Decisão em 25/10/2021.
24/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
21/10/2021 15:17

Recebidos os autos
21/10/2021 15:17

Decisão interlocutória - indeferimento
20/10/2021 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/10/2021 15:50

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/10/2021.
13/10/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
12/10/2021 02:43

Decorrido prazo de ITRA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI em 11/10/2021 23:59:59.
11/10/2021 13:41

Recebidos os autos
11/10/2021 13:41

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/10/2021 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/10/2021 12:30

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:37

Publicado Edital em 02/09/2021.
04/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
30/08/2021 17:29

Recebidos os autos
30/08/2021 17:29

Juntada de edital
30/08/2021 15:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
27/08/2021 14:34

Decorrido prazo de POLIMIX CONCRETO LTDA em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:33

Decorrido prazo de ITRA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 11:44

Remetidos os Autos da(o) 24ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
27/08/2021 11:44

Transitado em Julgado em 26/08/2021
04/08/2021 02:33

Publicado Sentença em 04/08/2021.
04/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
02/08/2021 08:58

Recebidos os autos
02/08/2021 08:58

Julgado procedente o pedido
23/07/2021 18:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/07/2021 16:40

Recebidos os autos
23/07/2021 16:40

Decretada a revelia
23/07/2021 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/07/2021 15:46

Expedição de Certidão.
22/07/2021 02:34

Decorrido prazo de ITRA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI em 21/07/2021 23:59:59.
30/06/2021 15:43

Juntada de Certidão
30/06/2021 15:42

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/06/2021 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2021 16:39

Expedição de Mandado.
02/06/2021 16:13

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 02:45

Publicado Decisão em 18/05/2021.
17/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
14/05/2021 15:25

Recebidos os autos
14/05/2021 15:25

Decisão interlocutória - deferimento
14/05/2021 07:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
14/05/2021 07:21

Expedição de Certidão.
14/05/2021 02:35

Decorrido prazo de POLIMIX CONCRETO LTDA em 13/05/2021 23:59:59.
01/05/2021 02:36

Publicado Certidão em 29/04/2021.
01/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
27/04/2021 16:50

Juntada de Certidão
27/04/2021 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2021 13:29

Juntada de Certidão
13/04/2021 13:28

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/02/2021 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2021 14:01

Expedição de Mandado.
26/02/2021 13:59

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/02/2021 13:57

Juntada de Certidão
27/01/2021 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2021 17:19

Expedição de Mandado.
27/01/2021 16:50

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:49

Publicado Decisão em 21/01/2021.
11/01/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
08/01/2021 09:44

Recebidos os autos
08/01/2021 09:44

Outras decisões
28/12/2020 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/12/2020 14:56

Juntada de Petição de petição
21/12/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
18/12/2020 14:55

Juntada de Certidão
18/12/2020 14:54

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/12/2020 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2020 15:25

Expedição de Mandado.
01/12/2020 15:09

Juntada de Certidão
01/12/2020 15:03

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/11/2020 03:25

Decorrido prazo de POLIMIX CONCRETO LTDA em 09/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 16:26

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 09:57

Publicado Certidão em 03/11/2020.
03/11/2020 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
29/10/2020 14:37

Juntada de Certidão
29/10/2020 14:35

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/10/2020 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2020 12:24

Expedição de Mandado.
28/10/2020 09:58

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 09:00

Juntada de Certidão
23/10/2020 08:17

Recebidos os autos
23/10/2020 08:17

Deferido o pedido de POLIMIX CONCRETO LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-96 (AUTOR)
22/10/2020 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/10/2020 17:47

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 10:31

Publicado Certidão em 14/10/2020.
13/10/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 16:28

Juntada de Certidão
09/10/2020 16:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/09/2020 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2020 16:00

Expedição de Mandado.
08/09/2020 15:34

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2020 11:53

Expedição de Mandado.
04/09/2020 11:14

Expedição de Certidão.
19/08/2020 02:38

Decorrido prazo de POLIMIX CONCRETO LTDA em 18/08/2020 23:59:59.
10/08/2020 02:30

Publicado Decisão em 10/08/2020.
07/08/2020 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 17:09

Recebidos os autos
05/08/2020 17:09

Decisão interlocutória - indeferimento
05/08/2020 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/08/2020 13:49

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 03:09

Publicado Decisão em 04/08/2020.
03/08/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 13:26

Recebidos os autos
31/07/2020 13:26

Decisão interlocutória - recebido
31/07/2020 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
31/07/2020 11:08

Expedição de Certidão.
31/07/2020 02:34

Decorrido prazo de POLIMIX CONCRETO LTDA em 30/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 02:32

Publicado Certidão em 23/07/2020.
22/07/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020 17:12

Juntada de Certidão
20/07/2020 16:19

Juntada de Petição de petição
13/07/2020 02:30

Publicado Certidão em 13/07/2020.
11/07/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 14:31

Juntada de Certidão
06/07/2020 16:34

Recebidos os autos
06/07/2020 16:33

Decisão interlocutória - deferimento
06/07/2020 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/07/2020 13:04

Juntada de Petição de petição
22/06/2020 02:28

Publicado Certidão em 22/06/2020.
19/06/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2020 13:20

Expedição de Mandado.
20/05/2020 13:00

Recebidos os autos
20/05/2020 13:00

Decisão interlocutória - recebido
20/05/2020 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/05/2020 22:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2020

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Guia • Arquivo

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Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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