25/03/2025 14:54

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 15:51

Juntada de Certidão
12/03/2025 16:21

Recebidos os autos
12/03/2025 16:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.
12/03/2025 06:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/03/2025 06:35

Transitado em Julgado em 11/03/2025
11/03/2025 02:47

Decorrido prazo de RECCOL - REAL CONSTRUCOES LTDA em 10/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:53

Decorrido prazo de FERNANDO PARENTE VIEGAS em 06/03/2025 23:59.
15/02/2025 03:20

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 13:05

Publicado Sentença em 12/02/2025.
11/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial, com a determinação de que se proceda a retificação da relação de credores da falida RECCOL – REAL CONSTRUÇÕES LTDA para constar o crédito no valor de R$ R$32.058,34, na categoria de crédito trabalhista (equiparado a trabalhista), em nome de FERNANDO PARENTE VIEGAS.

Por conseguinte, extingo o processo com análise do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do CPC.

Sem honorários, diante da ausência de impugnação e por se tratar de incidente obrigatório.

Custas finais pelo habilitante tendo em vista se tratar de habilitação retardatária.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

Andreza Tauane Câmara Silva Juíza de Direito Substituta
05/02/2025 17:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/02/2025 16:33

Recebidos os autos
04/02/2025 16:33

Julgado procedente o pedido
03/02/2025 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
01/02/2025 06:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:17

Expedição de Certidão.
24/01/2025 03:16

Decorrido prazo de RECCOL - REAL CONSTRUCOES LTDA em 23/01/2025 23:59.
26/12/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:38

Publicado Certidão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 15:14

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:26

Recebidos os autos
12/12/2024 14:26

Recebida a emenda à inicial
11/12/2024 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
11/12/2024 16:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/12/2024 02:32

Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 11:29

Recebidos os autos
05/12/2024 11:29

Determinada a emenda à inicial
02/12/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
02/12/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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