TJDFT - 0710604-33.2025.8.07.0001

1ª instância - 24ª Vara Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

MILENA PIRAGINE

OAB: 40427/DF

CPF *95.***.*34-40

Polo Passivo

Partes

PREMOTECNO CONSTRUCOES INTELIGENTES LTDA - ME

CNPJ: 10.282.198/0001-05

MARCELO CARIBE GALVAO

CPF *93.***.*20-68

JOSE MARIA DE ARAUJO GALVAO

CPF *89.***.*90-20

JOANA DARC CARIBE GALVAO

CPF *85.***.*77-53

ANA BEATRIZ NATARIO DE AGUIAR GALVAO

CPF *04.***.*85-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 18:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/09/2025 11:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2025 00:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/08/2025 17:20

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2025 20:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/08/2025 15:18

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2025 16:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/08/2025 16:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/07/2025 03:33

    Decorrido prazo de JOSE MARIA DE ARAUJO GALVAO em 29/07/2025 23:59.

  • 18/07/2025 10:41

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 17/07/2025 03:30

    Decorrido prazo de JOANA DARC CARIBE GALVAO em 16/07/2025 23:59.

  • 15/07/2025 09:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/07/2025 14:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/07/2025 12:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/07/2025 12:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/07/2025 12:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/07/2025 02:58

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 02/07/2025 06:16

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 02/07/2025 05:54

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 02/07/2025 05:53

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 02/07/2025 05:50

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 29/06/2025 15:03

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 29/06/2025 15:03

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 28/06/2025 04:51

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 26/06/2025 05:01

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 26/06/2025 04:53

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 25/06/2025 06:10

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 25/06/2025 05:51

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 25/06/2025 05:48

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 25/06/2025 05:46

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 19/06/2025 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 15:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/06/2025 15:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/06/2025 15:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/06/2025 15:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/06/2025 15:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/06/2025 15:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/06/2025 15:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/06/2025 15:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/06/2025 15:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/06/2025 15:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/06/2025 15:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/06/2025 15:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/06/2025 15:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/06/2025 15:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/06/2025 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2025 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 17:40

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2025 19:59

    Recebidos os autos

  • 30/05/2025 19:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2025 19:59

    Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERENTE)

  • 30/05/2025 17:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

  • 30/05/2025 16:41

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2025 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 08:42

    Recebidos os autos

  • 26/05/2025 08:42

    Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.

  • 22/05/2025 15:02

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 22/05/2025 15:01

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2025 15:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/05/2025 15:00

    Desentranhado o documento

  • 09/05/2025 11:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/05/2025 11:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/05/2025 17:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/05/2025 17:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/04/2025 18:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/04/2025 08:15

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 03/04/2025 08:15

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 31/03/2025 11:08

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 31/03/2025 11:08

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 29/03/2025 02:46

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 25/03/2025 13:51

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2025 02:41

    Publicado Intimação em 20/03/2025.

  • 20/03/2025 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

  • 19/03/2025 13:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/03/2025 13:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/03/2025 13:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/03/2025 13:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/03/2025 13:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/03/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710604-33.2025.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA REQUERIDO: PREMOTECNO CONSTRUCOES INTELIGENTES LTDA - ME, JOSE MARIA DE ARAUJO GALVAO, JOANA DARC CARIBE GALVAO, MARCELO CARIBE GALVAO, ANA BEATRIZ NATARIO DE AGUIAR GALVAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de PROCEDIMENTO MONITÓRIO.

    Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo.

    Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos artigos 700 a 702, todos do CPC.

    Recebo a inicial.

    Nos termos do artigo 4º do CPC, ressalto desde já que as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.

    Há que se salientar, portanto, que a determinação legal de realização de audiência de conciliação prévia deve ser cotejada com a viabilidade de efetiva composição, em obediência à celeridade e à efetividade exigida do processo.

    Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

    Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

    Nestes termos, e ante a natureza do direito controvertido, fica dispensada, por ora, a audiência de conciliação, sem prejuízo de futura reapreciação, caso se evidencie a pertinência do ato.

    Ante o exposto: 1) Cite-se a parte requerida para para cumprir a obrigação referida na petição inicial ou oferecer Embargos à Monitória, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em executivo, lastreado em título judicial.

    Advirta-se o(a) requerido(a) que, no prazo para oferecimento de embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916).

    Faça constar do mandado que quaisquer manifestações nos autos deverão ser apresentadas por patrono regularmente constituído nos autos.

    Fica desde já autorizada a citação por meio do aplicativo WhatsApp, caso requerida, sem necessidade de nova conclusão; caso necessária, igualmente, fica desde já autorizada a citação por carta precatória. 1.1) Caso frustrada a primeira tentativa de citação, intime-se a parte autora para indicar outro(s) possível(eis) endereço(s) da parte requerida e, se caso, recolher as custas intermediárias.

    Realizada a(s) nova(s) diligência(s) e sendo esta frustrada, em atenção ao princípio processual da cooperação (artigo 6º, do CPC, que engloba a razoável duração do processo), determino a imediata consulta de endereços nos sistemas informatizados disponíveis ao juízo; 1.1.1) após a consulta, promova a Secretaria a consolidação dos endereços não diligenciados; caso a parte não seja beneficiária de gratuidade de justiça, intimando-se a parte autora para recolhimento das custas intermediárias; 1.1.2) recolhidas as custas intermediárias, ou caso seja a requerente beneficiária de assistência judiciária gratuita, expeçam-se os mandados de citação pertinentes. 1.2) Esgotados os meios para citação da parte requerida, intime-se o autor para, querendo, requerer a citação editalícia, vindo os autos conclusos ao final. 2) Em sequência, após a citação regular, e independentemente de nova conclusão, vindo os embargos à monitória, intime-se a parte autora para apresentação de réplica; 3) Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará o requerido dispensado do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, "caput"). 4) Ressalta-se, desde logo, que novas diligências de citação, inclusive nos endereços encontrados pelas consultas do item anterior, dependerão do prévio recolhimento de custas intermediárias na hipótese de a parte autora não ser beneficiária da gratuidade de justiça.

    Cumpra-se.

    Intimem-se. *Assinatura e data conforme certificado digital*

  • 18/03/2025 06:38

    Recebidos os autos

  • 18/03/2025 06:38

    Outras decisões

  • 13/03/2025 14:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

  • 13/03/2025 13:36

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2025 02:39

    Publicado Intimação em 13/03/2025.

  • 12/03/2025 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

  • 08/03/2025 22:05

    Recebidos os autos

  • 08/03/2025 22:05

    Determinada a emenda à inicial

  • 28/02/2025 15:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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