25/08/2025 15:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/06/2025 17:40

Recebidos os autos
26/06/2025 17:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
13/06/2025 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/05/2025 03:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 16:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/04/2025 16:21

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
04/04/2025 02:47

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 09:40

Recebidos os autos
02/04/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 09:40

Embargos de declaração não acolhidos
31/03/2025 21:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/03/2025 13:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2025 02:36

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0714109-54.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7je) AUTOR: LIGIA JESUS VIANA DE ARAUJO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, na sessão virtual iniciada em 27/11/2024 e finalizada em 3/12/2024, afetou os Recursos Especiais n. 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE, relatora a Ministra Maria Thereza de Assis Moura, com fundamento nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC, e arts. 256 ao 256-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, para uniformizar o entendimento da matéria naquele Tribunal sobre a seguinte questão: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”.

A referida questão foi cadastrada como “Tema Repetitivo nº 1.300”, na base de dados do Superior Tribunal de Justiça, sendo determinada a "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC)".

Assim, determino a suspensão do feito até o julgamento do referido Tema 1.300 pela Corte Uniformizadora.

Intimem-se.
09/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 13:13

Recebidos os autos
06/03/2025 13:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
21/02/2025 13:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/02/2025 13:59

Expedição de Certidão.
28/01/2025 04:01

Decorrido prazo de LIGIA JESUS VIANA DE ARAUJO em 27/01/2025 23:59.
04/12/2024 02:30

Publicado Certidão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
01/12/2024 16:06

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 19:35

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:43

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 17:26

Recebidos os autos
17/10/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:26

Concedida a gratuidade da justiça a LIGIA JESUS VIANA DE ARAUJO - CPF: *39.***.*48-53 (AUTOR).
15/10/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/10/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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