17/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0713486-20.2025.8.07.0016 6º Juizado Especial Cível de Brasília Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: WANDER GUALBERTO FONTENELE EXECUTADO: KAIO WANDERLEY LEITE MACEDO CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica a parte AUTORA intimada a fornecer os dados bancários para a expedição de ofício/alvará eletrônico, referente à transferência de valores depositados em conta judicial, no prazo de 5 dias.

Os dados bancários devem conter as seguintes informações: Nome do Titular, CPF/CNPJ, Banco, Código do banco, agência, número e tipo de conta, chave PIX(Somente caso a chave seja CPF/CNPJ).

BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2025 12:56:10.
15/09/2025 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2025 17:14

Expedição de Carta.
01/09/2025 02:57

Publicado Sentença em 01/09/2025.
30/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
27/08/2025 19:24

Recebidos os autos
27/08/2025 19:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2025 03:25

Decorrido prazo de KAIO WANDERLEY LEITE MACEDO em 20/08/2025 23:59.
08/08/2025 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
06/08/2025 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/08/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 13:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/07/2025 23:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2025 23:10

Expedição de Carta.
15/07/2025 22:18

Expedição de Certidão.
26/06/2025 02:56

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0713486-20.2025.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: WANDER GUALBERTO FONTENELE EXECUTADO: KAIO WANDERLEY LEITE MACEDO DECISÃO Foi cumprida integralmente a ordem de bloqueio eletrônico, restando bloqueada a importância de R$ 2.582,50.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao Juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto, de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes, do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. 1) Intime-se o devedor pessoalmente da penhora efetivada, nos termos dos artigos 841, §2º e 771, ambos do Código de Processo Civil.

Expeça-se mandado, observando-se a regra disposta no §4º do art. 841; 2) Transcorrido o prazo para impugnação, expeça-se alvará eletrônico ou ofício de transferência das quantias bloqueadas, em favor do credor, que deverá indicar conta de sua titularidade ou PIX; 3) Após, ausentes outros requerimentos, venham os autos conclusos para extinção pelo pagamento. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
23/06/2025 20:56

Recebidos os autos
23/06/2025 20:55

Outras decisões
11/06/2025 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
09/06/2025 11:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
09/06/2025 02:56

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 10:30

Recebidos os autos
05/06/2025 10:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/05/2025 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
14/05/2025 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
13/05/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:51

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 16:54

Recebidos os autos
06/05/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
05/05/2025 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
05/05/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 12:19

Juntada de Certidão
25/04/2025 03:04

Decorrido prazo de KAIO WANDERLEY LEITE MACEDO em 24/04/2025 23:59.
16/04/2025 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 17:37

Expedição de Mandado.
24/03/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:24

Publicado Certidão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

6º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do processo: 0713486-20.2025.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: WANDER GUALBERTO FONTENELE EXECUTADO: KAIO WANDERLEY LEITE MACEDO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 19 de Março de 2025 06:11:33.
19/03/2025 06:11

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 11:38

Recebidos os autos
27/02/2025 11:38

Outras decisões
24/02/2025 07:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
18/02/2025 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
18/02/2025 17:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
12/02/2025 17:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/02/2025 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/02/2025 17:57

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:10

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2025 13:00, 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
12/02/2025 11:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/02/2025 11:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/02/2025 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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