12/07/2025 03:17

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DA PAZ em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 04/07/2025.
03/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 10:34

Recebidos os autos
01/07/2025 10:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/07/2025 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
01/07/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 03:29

Decorrido prazo de IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 03:13

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:31

Juntada de Certidão
27/06/2025 12:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/06/2025 14:53

Juntada de Certidão
23/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 23/06/2025.
23/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 23/06/2025.
20/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 15:29

Expedição de Ofício.
17/06/2025 15:45

Recebidos os autos
17/06/2025 15:45

Deferido o pedido de IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A - CNPJ: 60.***.***/0022-89 (EXEQUENTE).
17/06/2025 14:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
17/06/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:44

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 15:22

Recebidos os autos
16/06/2025 15:22

Indeferido o pedido de IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A - CNPJ: 60.***.***/0022-89 (EXEQUENTE)
16/06/2025 14:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
16/06/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do processo: 0744885-54.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A EXECUTADO: JOSE RAIMUNDO DA PAZ, ANGELA LUCIA AVELINO GRANJEIRO PAZ DESPACHO 1.

O STJ entende pela desnecessidade do esgotamento das tentativas de localização de bens para deferimento da pesquisa no INFOJUD, conforme ementas a seguir transcritas: “PROCESSUAL CIVIL.

ADMINISTRATIVO.

EXECUÇÃO FISCAL.

INFOJUD.

INEXISTÊNCIA DE NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS BUSCAS POR BENS DO DEVEDOR. 1.

A jurisprudência do STJ é no sentido de que a utilização do sistema INFOJUD não está condicionada ao esgotamento de diligências. 2.

Sendo assim, o Tribunal a quo, ao concluir pelo esgotamento de diligencias para a utilização do sistema INFOJUD, decidiu em confronto com a jurisprudência desta Corte. 3.

Recurso Especial provido para permitir a utilização do sistema INFOJUD independentemente do esgotamento de diligências”. (REsp 1667529/RJ, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/06/2017, DJe 29/06/2017). “PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.

EXECUÇÃO FISCAL.

RECURSO ESPECIAL.

ART. 535 DO CPC/1973.

VIOLAÇÃO.

NÃO OCORRÊNCIA.

PESQUISA DE BENS VIA INFOJUD.

DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. 1.

Não ocorre contrariedade ao art. 535 do CPC/1973 quando o Tribunal de origem decide fundamentadamente todas as questões postas ao seu exame, como ocorreu na espécie. 2. ‘O STJ posiciona-se no sentido de que o entendimento adotado para o Bacenjud deve ser aplicado ao Renajud e ao Infojud, haja vista que são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados’" (AgInt no REsp 1.619.080/RJ, Rel.

Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe 19/4/2017). 3.

Recurso especial parcialmente provido”. (REsp 1667420/RJ, Rel.

Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 08/06/2017, DJe 14/06/2017). “PROCESSUAL CIVIL.

SISTEMA INFOJUD.

ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS.

DESNECESSIDADE. 1.

Com a entrada em vigor da Lei 11.382/2006, e como resultado das inovações nela tratadas, houve evolução no sentido de prestigiar a efetividade da Execução, de modo que a apreensão judicial de dinheiro, mediante o sistema eletrônico denominado Bacen Jud, passou a ser medida primordial, independentemente da demonstração relativa à inexistência de outros bens. 2.

Atualmente, a questão se encontra pacificada, nos termos do precedente fixado pela Corte Especial do STJ, no julgamento do REsp 1.112.943/MA, sujeito ao rito dos recursos repetitivos. 3.

Ademais, o STJ posiciona-se no sentido de que o entendimento adotado para o Bacenjud deve ser aplicado ao Renajud e ao Infojud, haja vista que são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados.

Nesse sentido: AgRg no REsp 1.322.436, Rel.

Min.

Assusete Magalhães, DJe 17.08.2015; REsp 1.522.644, Rel.

Min.

Humberto Martins, DJe 01/07/2015; AgRg no REsp 1.522.840; Rel.

Min.

Mauro Campbell Marques, DJe 10/06/2015; REsp 1.522.678, Rel.

Min.

Herman Benjamin, DJe 18/05/2015. 4.

Recurso Especial provido”. (REsp 1582421/SP, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/04/2016, DJe 27/05/2016) Nesse sentido, DEFIRO a realização de pesquisa no sistema INFOJUD, conforme informação anexa.

Anote-se o sigilo das informações, com acesso apenas às partes litigantes e seus respectivos patronos, em razão do sigilo fiscal. 2.

Noutro giro, saliento que a Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) diz respeito aos Cartórios de Ofícios de Notas e os quais são obrigados a informar à Receita Federal do Brasil alguma transação imobiliária para cruzamento de dados quando do acerto de contas com o Fisco.

Assim, tudo o que consta na Receita Federal do Brasil, teoricamente, já contempla a DOI, sendo que a pesquisa no sistema INFOJUD ora realizada nos autos.

Já a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) nada mais é do que uma obrigação acessória de pessoas jurídicas que atuam com a comercialização, locação, intermediação, construção ou administração de imóveis e que são informadas à Receita Federal do Brasil alguma transação imobiliária para cruzamento de dados quando do acerto de contas com o Fisco.

Assim, eventual pesquisa de imóvel há de ser promovida pela própria parte exequente.

Noutro giro, não há quaisquer indícios de que os executados sejam detentores de propriedade territorial rural, o que torna prejudicado o pedido de pesquisa de DITR. 3.

Dessa forma, manifeste a parte exequente para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, sob pena de arquivamento, na forma do art. 921, III, do CPC.

Intime-se.

São Sebastião/DF, 13 de junho de 2025.

WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Juiz de Direito
13/06/2025 14:37

Recebidos os autos
13/06/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 14:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
13/06/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 15:33

Recebidos os autos
11/06/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
11/06/2025 15:12

Juntada de Certidão
11/06/2025 13:46

Cancelada a movimentação processual
11/06/2025 13:46

Desentranhado o documento
11/06/2025 13:33

Recebidos os autos
11/06/2025 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
06/06/2025 03:14

Decorrido prazo de IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A em 05/06/2025 23:59.
07/04/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:14

Expedição de Certidão.
28/03/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 03:06

Decorrido prazo de IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A em 27/03/2025 23:59.
26/03/2025 02:30

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 11:36

Recebidos os autos
21/03/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 11:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
20/03/2025 02:24

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 17:55

Recebidos os autos
19/03/2025 17:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/03/2025 17:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
19/03/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do processo: 0744885-54.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A EXECUTADO: JOSE RAIMUNDO DA PAZ, ANGELA LUCIA AVELINO GRANJEIRO PAZ DESPACHO Intime-se a parte exequente para retificar sua memória de cálculo, eis que os executados são detentores de gratuidade de justiça e consequentemente a exigibilidade das custas processuais e honorários advocatícios se acha suspensa.

Deste modo, decote a incidência de custas processuais e honorários advocatícios.

Ademais, atente-se para a data do início (correto) da incidência dos encargos de mora, qual seja: 09/12/2021.

Cumprida a determinação acima, venham os autos novamente conclusos para análise da medida constritiva.

Int.

São Sebastião/DF, 17 de março de 2025.

WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Juiz de Direito
17/03/2025 18:41

Recebidos os autos
17/03/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
17/03/2025 18:11

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DA PAZ em 13/03/2025 23:59.
21/02/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:27

Publicado Decisão em 17/02/2025.
17/02/2025 02:27

Publicado Intimação em 17/02/2025.
15/02/2025 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
15/02/2025 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
11/02/2025 20:48

Recebidos os autos
11/02/2025 20:48

Indeferido o pedido de ANGELA LUCIA AVELINO GRANJEIRO PAZ - CPF: *86.***.*61-20 (EXECUTADO), JOSE RAIMUNDO DA PAZ - CPF: *27.***.*85-72 (EXECUTADO)
11/02/2025 18:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
11/02/2025 18:44

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:20

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
29/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 10:33

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A em 22/11/2024 23:59.
24/10/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 18:05

Recebidos os autos
17/10/2024 18:05

Outras decisões
17/10/2024 16:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
17/10/2024 16:33

Processo Desarquivado
17/10/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 11:31

Arquivado Definitivamente
16/09/2023 04:05

Decorrido prazo de IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 04:05

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DA PAZ em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 04:04

Decorrido prazo de ANGELA LUCIA AVELINO GRANJEIRO PAZ em 15/09/2023 23:59.
28/08/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 17:23

Expedição de Certidão.
27/08/2023 08:13

Recebidos os autos
10/08/2022 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/08/2022 10:56

Expedição de Certidão.
29/07/2022 00:16

Decorrido prazo de Ímpar Serviços Hospitalares SA em 28/07/2022 23:59:59.
27/06/2022 21:28

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 17:37

Recebidos os autos
27/06/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 17:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
27/06/2022 17:12

Expedição de Certidão.
27/06/2022 16:08

Juntada de Petição de apelação
24/06/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 01:27

Publicado Decisão em 20/06/2022.
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
15/06/2022 06:17

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 21:42

Recebidos os autos
14/06/2022 21:42

Decisão interlocutória - indeferimento
14/06/2022 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
14/06/2022 19:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/06/2022 07:16

Publicado Sentença em 08/06/2022.
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
03/06/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 16:19

Recebidos os autos
03/06/2022 16:19

Julgado procedente o pedido
03/06/2022 09:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
03/06/2022 08:40

Juntada de Petição de réplica
12/05/2022 00:28

Decorrido prazo de ANGELA LUCIA AVELINO GRANJEIRO PAZ em 11/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 00:28

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DA PAZ em 11/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 02:25

Publicado Despacho em 04/05/2022.
04/05/2022 02:25

Publicado Despacho em 04/05/2022.
03/05/2022 21:31

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 20:14

Recebidos os autos
03/05/2022 20:14

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
03/05/2022 12:18

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 11:59

Recebidos os autos
03/05/2022 11:59

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 11:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
03/05/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
30/04/2022 00:16

Decorrido prazo de Ímpar Serviços Hospitalares SA em 29/04/2022 23:59:59.
29/04/2022 19:52

Recebidos os autos
29/04/2022 19:52

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 19:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
29/04/2022 19:25

Juntada de Petição de petição
23/04/2022 00:23

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DA PAZ em 22/04/2022 23:59:59.
23/04/2022 00:23

Decorrido prazo de ANGELA LUCIA AVELINO GRANJEIRO PAZ em 22/04/2022 23:59:59.
22/04/2022 09:39

Publicado Despacho em 22/04/2022.
22/04/2022 09:39

Publicado Despacho em 22/04/2022.
20/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
17/04/2022 10:36

Recebidos os autos
17/04/2022 10:36

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2022 08:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
17/04/2022 08:29

Expedição de Certidão.
13/04/2022 10:48

Juntada de Petição de contestação
13/04/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2022 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2022 23:39

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 10:43

Expedição de Certidão.
25/02/2022 12:33

Decorrido prazo de Ímpar Serviços Hospitalares SA em 24/02/2022 23:59:59.
07/02/2022 21:25

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 21:25

Expedição de Certidão.
06/02/2022 20:13

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
06/02/2022 19:57

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
26/01/2022 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2022 14:42

Expedição de Mandado.
26/01/2022 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2022 14:41

Expedição de Mandado.
25/01/2022 13:59

Recebidos os autos
25/01/2022 13:59

Decisão interlocutória - recebido
25/01/2022 11:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
25/01/2022 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/01/2022 22:04

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 18:02

Recebidos os autos
11/01/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 18:02

Declarada incompetência
21/12/2021 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/12/2021 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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