29/07/2025 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/07/2025 03:26

Decorrido prazo de RODRIGO LISBOA MARTINS em 25/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:40

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 19:47

Expedição de Certidão.
01/07/2025 21:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2025 13:10

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2025 13:06

Expedição de Mandado.
24/05/2025 01:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/05/2025 01:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/05/2025 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2025 16:57

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2025 16:52

Expedição de Mandado.
12/04/2025 02:51

Decorrido prazo de CAIO CESAR RIBEIRO NORONHA em 11/04/2025 23:59.
09/04/2025 18:15

Juntada de Petição de apelação
09/04/2025 17:23

Juntada de Petição de certidão
22/03/2025 02:44

Publicado Sentença em 21/03/2025.
22/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0019311-17.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGO LISBOA MARTINS EXECUTADO: CAIO CESAR RIBEIRO NORONHA SENTENÇA A parte exequente tempestivamente opôs embargos de declaração (ID: 227274881) à sentença proferida no ID: 225970615, argumentando a omissão do julgado, relativamente à inexistência do curso do prazo prescricional na espécie em virtude da previsão do antigo art. 921, § 4.º, do CPC, na espécie.

Relatado sucintamente, decido.

O art. 1.022 do CPC dispõe que cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material sobre ponto a respeito do qual deveria haver manifestação judicial.

A omissão tem lugar quando a decisão não enfrenta as questões capazes de infirmar a conclusão alcançada pelo Juízo.

No caso dos autos, verifico que a sentença vergastada expôs, de forma clara e fundamentada, as razões do convencimento do Juízo no momento de sua prolação, com estrita atenção à legislação e jurisprudência vigentes.

A propósito disso, ressalto que a decisão de suspensão proferida em ID: 61314724 (p. 4) resultou no arquivamento provisório dos autos, conforme se vê da decisão em ID: 61314729, sem qualquer manifestação da parte exequente.

Diante disso, basta a leitura do ato judicial em questão para verificar que este não padece de nenhum vício intrínseco formal (obscuridade, contradição, omissão ou erro material).

Ante o exposto, recebo o recurso, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade e, no mérito, rejeito os embargos de declaração, com fundamento no art. 1.022 do CPC.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

Brasília, 18 de março de 2025, 15:19:49.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
18/03/2025 18:03

Recebidos os autos
18/03/2025 18:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/03/2025 02:33

Decorrido prazo de CAIO CESAR RIBEIRO NORONHA em 14/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
25/02/2025 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/02/2025 02:33

Publicado Sentença em 18/02/2025.
18/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 17:24

Recebidos os autos
14/02/2025 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/02/2025 17:24

Declarada decadência ou prescrição
13/12/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
13/12/2024 17:56

Juntada de Certidão
07/12/2024 02:31

Decorrido prazo de CAIO CESAR RIBEIRO NORONHA em 06/12/2024 23:59.
05/12/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:19

Publicado Despacho em 13/11/2024.
12/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
10/11/2024 23:55

Recebidos os autos
10/11/2024 23:55

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
15/10/2024 09:45

Juntada de Certidão
21/06/2024 04:46

Decorrido prazo de CAIO CESAR RIBEIRO NORONHA em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 04:26

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 12:29

Expedição de Certidão.
10/06/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 10:52

Expedição de Certidão.
29/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 09:14

Recebidos os autos
26/06/2023 09:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1137
11/06/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/06/2023 19:11

Juntada de Certidão
02/06/2023 18:45

Recebidos os autos
02/06/2023 18:45

Outras decisões
20/05/2023 01:21

Decorrido prazo de RODRIGO LISBOA MARTINS em 19/05/2023 23:59.
18/05/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
12/05/2023 00:20

Publicado Certidão em 12/05/2023.
12/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
08/05/2023 12:13

Juntada de Certidão
03/05/2023 07:53

Recebidos os autos
03/05/2023 07:53

Outras decisões
17/04/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/04/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:22

Publicado Certidão em 17/04/2023.
15/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 08:47

Expedição de Certidão.
13/04/2023 08:45

Processo Desarquivado
13/04/2023 08:45

Arquivado Provisoramente
13/04/2023 04:04

Processo Desarquivado
12/04/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
13/01/2021 13:29

Arquivado Provisoramente
12/01/2021 19:13

Recebidos os autos
12/01/2021 19:13

Decisão interlocutória - recebido
16/12/2020 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
16/12/2020 19:21

Recebidos os autos
16/12/2020 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
15/12/2020 04:46

Processo Desarquivado
14/12/2020 14:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/09/2020 17:58

Arquivado Provisoramente
26/09/2020 02:37

Decorrido prazo de RODRIGO LISBOA MARTINS em 25/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 02:36

Publicado Decisão em 02/09/2020.
02/09/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2020 17:28

Recebidos os autos
29/08/2020 17:28

Decisão interlocutória - recebido
28/08/2020 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/08/2020 17:54

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 02:34

Publicado Certidão em 20/08/2020.
19/08/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 17:24

Juntada de Certidão
13/08/2020 16:18

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 13:08

Decorrido prazo de RODRIGO LISBOA MARTINS em 06/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 12:49

Publicado Certidão em 06/08/2020.
07/08/2020 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 16:32

Juntada de Certidão
30/07/2020 02:34

Publicado Decisão em 30/07/2020.
30/07/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 09:52

Recebidos os autos
27/07/2020 15:39

Decisão interlocutória - recebido
21/07/2020 03:28

Publicado Decisão em 21/07/2020.
20/07/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 13:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/07/2020 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/07/2020 12:13

Juntada de Certidão
16/07/2020 19:40

Recebidos os autos
16/07/2020 19:40

Decisão interlocutória - recebido
16/07/2020 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
15/07/2020 17:01

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
24/06/2020 02:26

Publicado Decisão em 24/06/2020.
24/06/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020 18:42

Recebidos os autos
19/06/2020 13:33

Decisão interlocutória - recebido
18/06/2020 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/06/2020 20:06

Processo Desarquivado
18/06/2020 18:37

Juntada de Petição de petição
24/04/2020 14:29

Arquivado Provisoramente
24/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2020 10:24

Expedição de Certidão.
17/04/2020 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2020

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

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