29/07/2025 20:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:03

Publicado Sentença em 22/07/2025.
22/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 10:31

Recebidos os autos
18/07/2025 10:31

Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2025 17:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/05/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:47

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 16:14

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:46

Decorrido prazo de GERALDO FRANCISCO ALVES em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:37

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0716175-07.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GERALDO FRANCISCO ALVES REU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DECISÃO Determino a retirada do sigilo da petição de ID 223390158.

Defiro a gratuidade de Justiça à parte ré, pois trata-se de entidade sem fins lucrativos, conforme o estatuto acostado no ID 221541993.

Anote-se.

Tendo em vista o descumprimento da decisão de ID 219231090, fato comprovado pelos documentos acostados nos ID 223390159 e 225442235, majoro a multa para R$ 3.000,00 para o caso de descumprimento das determinações emanadas da decisão de ID 219231090, ficando a ré intimada por intermédio de seu advogado, mediante a publicação da presente decisão.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua organização.

O autor alega que os descontos em seu benefício são indevidos, pois nunca foram autorizados.

Em contrapartida, a ré alega que o autor vinculou-se contratualmente, oportunidade em que assinou termo de filiação e forneceu sua documentação pessoal.

A lide apresentada pelas partes aponta como questão de fato relevante a efetiva vinculação contratual do autor à associação requerida.

Tal questão de fato, a princípio, pode ser elucidada pela produção de prova documental.

Acerca do ônus probatório, registro que o negócio jurídico que vincula as partes está submetido ao Código de Defesa do Consumidor.

Contudo, a princípio não verifico ser o caso de inversão do ônus da prova, porquanto a prova necessária deve ser produzida pela ré, no que diz respeito ao alegado na contestação.

Por esse motivo, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a ré junte aos autos o termo de filiação assinado pelo autor, bem como a cópia da documentação pessoal por ele apresentada.

Após a juntada da documentação, defiro vista ao autor, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpridas as determinações, retornem os autos conclusos para sentença ou para avaliação da necessidade da produção de prova pericial.

Intimem-se.
09/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 18:36

Recebidos os autos
06/03/2025 18:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/03/2025 18:36

Concedida a gratuidade da justiça a APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CNPJ: 07.***.***/0001-99 (REU).
13/02/2025 16:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/02/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 04:13

Decorrido prazo de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
28/01/2025 04:09

Decorrido prazo de GERALDO FRANCISCO ALVES em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:30

Juntada de Petição de réplica
21/01/2025 14:26

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:20

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 02:32

Publicado Decisão em 04/12/2024.
03/12/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
01/12/2024 07:54

Recebidos os autos
01/12/2024 07:54

Concedida a Antecipação de tutela
01/12/2024 07:54

Concedida a gratuidade da justiça a GERALDO FRANCISCO ALVES - CPF: *74.***.*33-72 (AUTOR).
28/11/2024 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0733990-29.2024.8.07.0001

Zurich Santander Brasil Seguros S.A.

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/03/2025 13:37

Exibir Processo

Processo nº 0733990-29.2024.8.07.0001

Zurich Santander Brasil Seguros S.A.

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/08/2024 13:11

Exibir Processo

Processo nº 0715064-67.2015.8.07.0016

Wullner Carlos de Oliveira

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/07/2015 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0715904-77.2015.8.07.0016

Joao Luiz de Souza Silva

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/07/2015 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0738508-56.2024.8.07.0003

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Edilene do Carmo Figueiredo

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/03/2025 14:18

Exibir Processo