29/08/2025 03:33

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA CONCEICAO COSTA em 28/08/2025 23:59.
07/08/2025 09:57

Juntada de Certidão
06/08/2025 03:03

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 12:03

Expedição de Certidão.
30/07/2025 03:33

Decorrido prazo de AILTON SOARES DE SOUZA em 29/07/2025 23:59.
08/07/2025 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2025 13:10

Recebidos os autos
25/05/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
21/05/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 03:00

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 22:01

Juntada de Certidão
12/05/2025 22:47

Juntada de Certidão
09/05/2025 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 09:44

Juntada de Certidão
25/04/2025 02:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/04/2025 03:07

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA CONCEICAO COSTA em 08/04/2025 23:59.
21/03/2025 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2025 14:54

Recebidos os autos
20/03/2025 14:54

Recebida a emenda à inicial
18/03/2025 02:50

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
17/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0706026-09.2025.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO DA CONCEICAO COSTA EXECUTADO: AILTON SOARES DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 801 do CPC), para fins de: I - nos termos do art. 781 do CPC, esclarecer o ajuizamento da presente execução perante este Juízo, tendo em vista não serem as partes domiciliadas em Taguatinga/DF (exequente: Vicente Pires, e executada: São Sebastião).

Acerca desse tema, já decidiu o e.

TJDFT: CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DA SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRASÍLIA.

JUÍZO DA VARA CÍVEL DO GUARÁ.

COMPETÊNCIA RELATIVA.

PROPOSITURA EM FORO ALEATÓRIO E INJUSTIFICADO.

DECLÍNIO DE OFÍCIO.

INTERESSE PÚBLICO.

POSSIBILIDADE. 1. À exceção da segunda parte do artigo 46, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, a escolha do local para propositura da ação não deve se dar ao acaso, sob pena de violação às normas gerais de competência e, em última instância, ao Princípio do Juiz Natural. 2.

Ainda que, no caso, a eleição de foro seja guiada pela flexibilidade própria às demandas regidas pela competência territorial, o autor deve respeitar os limites legais a fim de não macular, dessa forma, o sistema de organização judiciária formulado no intuito de sopesar as distribuições e, assim, ofertar serviços jurisdicionais céleres e de qualidade. 3.

Diante da escolha aleatória e injustificada de foro, o interesse público se faz presente, justificando, assim, o excepcional declínio de ofício, mesmo diante de caso de competência relativa. 4.

Conflito de Competência conhecido e declarado competente o Juízo da Segunda Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais de Brasília.(Acórdão 1170072, 07002956320198070000, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, 2ª Câmara Cível, data de julgamento: 6/5/2019, publicado no PJe: 15/5/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Em nome da economia e celeridade processual, faculto à parte autora emendar a petição inicial, cientificando-a, desde logo, que nessa hipótese haverá redistribuição do processo a uma vara não especializadas, se o caso, tendo em vista que a competência deste Juízo está adstrita as limitações territoriais estabelecidas em lei.

Em caso de emenda, deverá ser apresentada petição inicial na íntegra.

Fica a parte exequente advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial.

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
16/03/2025 19:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 17:24

Recebidos os autos
13/03/2025 17:24

Determinada a emenda à inicial
13/03/2025 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
12/03/2025 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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