18/07/2025 16:38

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 16:36

Transitado em Julgado em 30/06/2025
03/07/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:57

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora e extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII do artigo 485 do CPC.

Sem custas finais, haja vista que não foram realizadas diligências nos autos.

Sem honorários advocatícios, em razão de a relação processual não ter se aperfeiçoado.

Publicada esta sentença, independente de certidão emitida pela secretaria, fica desde já certificado o trânsito em julgado, diante da ausência de interesse recursal no presente caso.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
30/06/2025 15:23

Recebidos os autos
30/06/2025 15:23

Extinto o processo por desistência
25/06/2025 15:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/06/2025 13:07

Juntada de Petição de pedido de desistência da execução
14/06/2025 03:24

Decorrido prazo de MEDIPOA EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:24

Decorrido prazo de ESCRITA UNICA PRE-VESTIBULARES LTDA em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:58

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 15:31

Recebidos os autos
03/06/2025 15:31

Determinada a emenda à inicial
03/06/2025 14:59

Juntada de Petição de substabelecimento
02/06/2025 13:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/05/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:14

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0753452-69.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ESCRITA UNICA PRE-VESTIBULARES LTDA, MEDIPOA EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA EXECUTADO: SALETE PEREIRA DE CARVALHO SOUSA, ANA LUISA CARVALHO DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora a: a) juntar aos autos os atos constitutivos de ESCRITA ÚNICA PRÉ-VESTIBULARES LTDA; b) anexar procuração cujo outorgante seja a parte autora (ESCRITA ÚNICA PRÉ-VESTIBULARES LTDA).

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Águas Claras, DF, 24 de abril de 2025.

BRUNA ARAUJO COE BASTOS Juíza de Direito Substituta
24/04/2025 17:31

Recebidos os autos
24/04/2025 17:31

Determinada a emenda à inicial
22/04/2025 18:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/04/2025 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/04/2025 03:15

Decorrido prazo de MEDIPOA EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:15

Decorrido prazo de ESCRITA UNICA PRE-VESTIBULARES LTDA em 02/04/2025 23:59.
11/03/2025 02:38

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0753452-69.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ESCRITA UNICA PRE-VESTIBULARES LTDA, MEDIPOA EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA EXECUTADO: SALETE PEREIRA DE CARVALHO SOUSA, ANA LUISA CARVALHO DE SOUSA DECISÃO O art. 6º, VIII do CDC garante ao consumidor a facilitação do exercício de defesa, cabendo ao Juiz atuar de ofício para obstar o desrespeito a essa norma de ordem pública, que visa igualar o consumidor, parte hipossuficiente, ao fornecedor, figura mais forte na relação jurídica.

Tratando-se de relação de consumo na qual os consumidores figuram no polo passivo, a competência territorial passa a ter caráter absoluto, o que permite sua declinação de ofício e, por conseguinte, afasta o disposto na Súmula 33 do Superior Tribunal de Justiça.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios julgou em 21.2.2022 o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 17, processo n. 0702383-40.2020.8.07.0000, Relator Des.

Josaphá Francisco dos Santos.

A questão submetida a julgamento foi: “Admite-se ou não o declínio da competência de ofício pelo juiz para o foro do domicílio do consumidor, nos casos em que esse figurar no polo passivo da demanda.” A tese firmada foi a seguinte: “Nas ações propostas contra o consumidor é cabível a declinação da competência de ofício”.

Trata-se de precedente de observância obrigatória aos processos que tramitam na área de jurisdição do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do art. 985 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, declino da competência para uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de ÁGUAS CLARAS-DF, para onde determino sejam os autos remetidos, após preclusão e os procedimentos de praxe.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
09/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
20/02/2025 02:36

Decorrido prazo de MEDIPOA EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:36

Decorrido prazo de ESCRITA UNICA PRE-VESTIBULARES LTDA em 19/02/2025 23:59.
19/01/2025 08:04

Recebidos os autos
19/01/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
19/01/2025 08:04

Declarada incompetência
08/01/2025 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/12/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 17:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/12/2024 18:32

Recebidos os autos
17/12/2024 18:31

Declarada incompetência
17/12/2024 12:37

Juntada de Petição de certidão
11/12/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
05/12/2024 21:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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