11/08/2025 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/08/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 18:24

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 10:53

Expedição de Carta.
15/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 12:16

Recebidos os autos
11/07/2025 12:16

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
11/07/2025 12:16

Deferido em parte o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
03/07/2025 17:59

Juntada de Certidão
29/05/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/04/2025 18:19

Juntada de Certidão
10/04/2025 08:06

Juntada de Certidão
03/04/2025 14:13

Juntada de Certidão
12/03/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:25

Publicado Intimação em 11/03/2025.
10/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0001486-26.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

EXECUTADO: GERALDO TOZETTI, JOSE LUIZ TOZETTI, MADEIREIRA PORTAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.

Decisão ITAU UNIBANCO S.A. opôs embargos de declaração, sob o argumento de ser omissa a decisão de ID 218267844, especificamente o seu tópico 4, onde se indeferiu pedido de envio de ordem de indisponibilidade de imóveis do executado mediante o sistema da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB.

Para isso, aduz que a medida indeferida permitiria um rastreamento dos bens atingidos pela indisponibilidade em todo o território nacional, evitando a dilapidação do patrimônio.

Acrescenta a excepcionalidade do caso, dado o esgotamento das diligências a seu cargo no intuito de detectar bens penhoráveis e a inércia do devedor em pagar, colacionando precedentes do Tribunal.

Sucintamente relatados, decido.

Os argumentos içados pela embargante, desbordando da finalidade dos embargos de declaração, não visam a suprir omissão, mas envolvem o propósito único de reexaminar o que já ficou decidido.

Ausentes, pois, os requisitos reclamados pelo art. 1.022 do CPC. É que a discordância com os argumentos alinhados não erige a decisão à condição de ato judicial omisso.

Aliás, a omissão é de natureza formal e verifica-se quando o juiz abstém-se de solucionar questões obrigatórias, o que aqui não se vislumbra, visto que o ato embargado empregou solução fundamentada o suficiente ao pedido, ainda quando sob enfoque e enquadramento distintos dos almejados pelo embargante.

Vale dizer, “os embargos de declaração não são cabíveis para corrigir uma contradição entre a decisão e alguma prova, argumento ou elemento contido em outras peças constantes dos autos do processo” (EDcl. no REsp. n.º 1.050.208/SP, Rel.

Min.

Francisco Falcão).

Nessa medida, não há o vício apontado, uma vez que os fundamentos em que se apoiou a decisão hostilizada encontram-se expostos de maneira clara e compreensível, traduzindo o inconformismo insurgência contra ato judicial avesso aos interesses da parte.

Posto isso, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 1.022 do CPC, rejeito os embargos de declaração.

Dando prosseguimento ao feito: 1.

Relate o exequente o estado de cumprimento da diligência deprecada no ID 201930322, cuja distribuição foi confirmada pela aludida parte (ID 209573495).

Prazo: 15 dias; 2.

Oficie-se à Corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás, solicitando-lhe posicionamento quanto às providências requeridas com vistas à anotação da penhora no rosto dos autos da Ação de Usucapião n. 0049982-16.2011.8.09.0181, da Vara Cível de Flores de Goiás, conforme deferido por este juízo (ID 178272412, tópico II); 2.1.

Dou força de ofício à presente decisão para envio; e 2.2.

Na oportunidade, faça-se menção ao processo PROAD nº 202411000588725, respondendo ao e-mail recebido no ID 219306055.

Por fim, se as diligências empreendidas para busca de patrimônio do devedor restarem infrutíferas, arquive-se provisoriamente a execução, uma vez expirado o prazo de suspensão em 17/10/2023, na forma da Decisão ID 139828474.

Contudo, enquanto não sobrevier notícia sobre o êxito da penhora do rosto dos autos determinada no tópico II da Decisão ID 178272412, a prescrição não será reconhecida (art. 199, I, Código Civil).

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
09/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
05/03/2025 15:39

Recebidos os autos
05/03/2025 15:39

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
05/03/2025 15:39

Embargos de declaração não acolhidos
02/12/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/11/2024 17:59

Juntada de Certidão
29/11/2024 11:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2024 09:51

Juntada de Certidão
28/11/2024 22:02

Juntada de Certidão
21/11/2024 19:28

Recebidos os autos
21/11/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:28

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
21/11/2024 19:28

Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
19/11/2024 18:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/09/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
02/09/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 10:29

Juntada de Certidão
03/07/2024 11:17

Expedição de Carta.
28/05/2024 11:33

Recebidos os autos
28/05/2024 11:33

Deferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE).
15/04/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/04/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:51

Juntada de Certidão
08/04/2024 13:17

Recebidos os autos
08/04/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 13:17

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
08/04/2024 13:17

Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
08/04/2024 11:00

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
05/04/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 03:46

Decorrido prazo de CPM CONSTRUCOES EIRELI - ME em 31/01/2024 23:59.
28/01/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/01/2024 14:14

Juntada de Certidão
18/12/2023 13:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/12/2023 03:40

Decorrido prazo de JOSE LUIZ TOZETTI em 13/12/2023 23:59.
12/12/2023 15:53

Juntada de Petição de substabelecimento
07/12/2023 18:39

Juntada de Certidão
07/12/2023 02:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/11/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 13:24

Juntada de Certidão
23/11/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:25

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 14:29

Recebidos os autos
16/11/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:29

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
16/11/2023 14:29

Concedida a Antecipação de tutela
16/11/2023 14:29

Deferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE).
10/10/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/08/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 15:06

Juntada de Certidão
23/05/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 04:15

Processo Desarquivado
24/04/2023 14:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/11/2022 11:57

Arquivado Provisoramente
02/11/2022 11:57

Expedição de Certidão.
21/10/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 01:04

Publicado Decisão em 19/10/2022.
19/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 11:06

Recebidos os autos
17/10/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 11:06

Decisão interlocutória - recebido
09/10/2022 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/10/2022 00:15

Decorrido prazo de JOSE LUIZ TOZETTI em 07/10/2022 23:59:59.
08/10/2022 00:15

Decorrido prazo de GERALDO TOZETTI em 07/10/2022 23:59:59.
08/10/2022 00:15

Decorrido prazo de MADEIREIRA PORTAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. em 07/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:31

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 05/10/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 16/09/2022.
16/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 16/09/2022.
16/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 16/09/2022.
15/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
13/09/2022 22:23

Recebidos os autos
13/09/2022 22:23

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 22:23

Decisão interlocutória - recebido
12/09/2022 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
09/09/2022 10:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2022 11:22

Recebidos os autos
05/09/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 11:22

Decisão interlocutória - indeferimento
31/08/2022 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
25/08/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:38

Publicado Despacho em 24/08/2022.
24/08/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
24/08/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 09:33

Recebidos os autos
22/08/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 09:33

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
10/08/2022 15:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/05/2022 14:00

Recebidos os autos
10/05/2022 14:00

Decisão interlocutória - recebido
04/05/2022 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
04/05/2022 11:05

Expedição de Certidão.
12/04/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 09:18

Recebidos os autos
05/04/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 09:18

Decisão interlocutória - recebido
04/04/2022 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
01/04/2022 17:19

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
22/03/2022 01:06

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 21/03/2022 23:59:59.
14/03/2022 07:57

Recebidos os autos
14/03/2022 07:57

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 07:57

Decisão interlocutória - recebido
08/03/2022 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
08/03/2022 17:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/03/2022 10:16

Recebidos os autos
03/03/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 10:16

Decisão interlocutória - deferimento
16/02/2022 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
15/02/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 21:08

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 21:05

Juntada de Certidão
02/02/2022 21:32

Recebidos os autos
02/02/2022 21:32

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 21:32

Decisão interlocutória - deferimento
27/01/2022 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
26/01/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
10/01/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 10:29

Juntada de Certidão
07/12/2021 18:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2021 14:55

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 10:41

Juntada de Certidão
09/11/2021 07:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 15:09

Expedição de Mandado.
14/09/2021 11:54

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 21:20

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 21:20

Juntada de Certidão
29/07/2021 15:11

Juntada de Certidão
21/07/2021 10:21

Recebidos os autos
21/07/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 10:21

Decisão interlocutória - recebido
20/07/2021 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
19/07/2021 15:17

Juntada de Petição de petição
17/07/2021 02:35

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 19:25

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 19:24

Juntada de Certidão
08/06/2021 14:43

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/03/2021 14:56

Juntada de Petição de substabelecimento
18/01/2021 16:56

Juntada de Certidão
26/10/2020 12:46

Expedição de Ofício.
04/08/2020 03:21

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO S/A em 03/08/2020 23:59:59.
22/07/2020 09:38

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 03:19

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO S/A em 14/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 20:01

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 20:01

Juntada de Certidão
07/07/2020 17:25

Juntada de Petição de petição
22/06/2020 15:41

Recebidos os autos
22/06/2020 15:41

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 15:41

Decisão interlocutória - deferimento
09/06/2020 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
20/05/2020 18:26

Juntada de Petição de petição
18/05/2020 18:13

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 18:12

Juntada de Certidão
13/05/2020 14:23

Recebidos os autos
13/05/2020 14:23

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 10:35

Decisão interlocutória - deferimento
12/05/2020 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
27/04/2020 17:39

Juntada de Petição de petição
20/04/2020 12:04

Expedição de Outros documentos.
20/04/2020 12:02

Juntada de Certidão
17/04/2020 10:45

Recebidos os autos
16/04/2020 18:18

Decisão interlocutória - deferimento
01/04/2020 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
11/03/2020 14:13

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
11/03/2020 11:14

Juntada de Petição de petição
06/03/2020 18:37

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 18:36

Juntada de Certidão
13/02/2020 10:41

Recebidos os autos
12/02/2020 13:35

Decisão interlocutória - deferimento
12/02/2020 02:14

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO S/A em 10/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
04/02/2020 11:28

Desentranhamento de documento (ID: 43735603 - 015-030)
22/01/2020 13:52

Juntada de Petição de petição
17/01/2020 18:22

Juntada de Petição de petição
10/01/2020 17:02

Recebidos os autos
10/01/2020 17:02

Expedição de Outros documentos.
10/01/2020 17:02

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2019 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
09/11/2019 09:21

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO S/A em 08/11/2019 23:59:59.
09/11/2019 07:25

Decorrido prazo de GERALDO TOZETTI em 08/11/2019 23:59:59.
09/11/2019 07:25

Decorrido prazo de JOSE LUIZ TOZETTI em 08/11/2019 23:59:59.
09/11/2019 07:24

Decorrido prazo de MADEIREIRA PORTAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. em 08/11/2019 23:59:59.
08/11/2019 16:32

Juntada de Petição de petição
16/10/2019 07:28

Publicado Certidão em 16/10/2019.
16/10/2019 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2019 00:25

Expedição de Outros documentos.
14/10/2019 00:25

Expedição de Certidão.
14/10/2019 00:25

Juntada de Certidão
02/09/2019 16:10

Juntada de Certidão
07/06/2019 14:38

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO S/A em 05/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 14:37

Decorrido prazo de GERALDO TOZETTI em 05/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 14:37

Decorrido prazo de JOSE LUIZ TOZETTI em 05/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 14:37

Decorrido prazo de MADEIREIRA PORTAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. em 05/06/2019 23:59:59.
15/05/2019 17:04

Juntada de Petição de petição
15/05/2019 06:20

Publicado Decisão em 15/05/2019.
14/05/2019 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2019 13:47

Decisão interlocutória - recebido
10/05/2019 22:24

Recebidos os autos
10/05/2019 22:24

Decisão interlocutória - recebido
07/05/2019 18:52

Juntada de Certidão
03/05/2019 14:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
09/04/2019 12:53

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO S/A em 08/04/2019 23:59:59.
09/04/2019 12:53

Decorrido prazo de GERALDO TOZETTI em 08/04/2019 23:59:59.
09/04/2019 12:53

Decorrido prazo de JOSE LUIZ TOZETTI em 08/04/2019 23:59:59.
09/04/2019 12:53

Decorrido prazo de MADEIREIRA PORTAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. em 08/04/2019 23:59:59.
08/04/2019 15:18

Juntada de Petição de petição
18/03/2019 03:13

Publicado Despacho em 18/03/2019.
15/03/2019 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2019 13:49

Recebidos os autos
11/03/2019 13:49

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2019 17:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
22/02/2019 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2019

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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