24/07/2025 14:43

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 09:33

Juntada de Certidão
21/06/2025 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 13:19

Juntada de Certidão
23/04/2025 13:44

Transitado em Julgado em 22/04/2025
23/04/2025 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
14/04/2025 02:40

Publicado Sentença em 14/04/2025.
12/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 13:21

Juntada de Certidão
11/04/2025 13:20

Juntada de Certidão
11/04/2025 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 13:41

Recebidos os autos
10/04/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:41

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
10/04/2025 12:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
10/04/2025 12:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/04/2025 12:29

Juntada de Certidão
09/04/2025 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 12:14

Juntada de Certidão
31/03/2025 18:52

Expedição de Certidão.
24/03/2025 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 09:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:43

Juntada de Certidão
19/03/2025 15:28

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
19/03/2025 14:44

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2025 13:00, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
12/03/2025 14:32

Juntada de Certidão
11/03/2025 02:38

Publicado Certidão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juiz Natural: 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria - 1VCRTJUSMA Juízo das Garantias: 1ª Vara Criminal de Samambaia - 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia - 1VARCRISAM Quadra 302 Conjunto 1, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: (61) 3103-2656; Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0712098-37.2024.8.07.0010 Inquérito Policial nº: 1760/2024 da 33ª Delegacia de Polícia (Santa Maria) Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Polo Ativo: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo: ANTONIO FERNANDO ADAO CERTIDÃO Certifico e dou fé que designei AUDIÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL, a ser realizada por meio da PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA ATOS PROCESSUAIS – MICROSOFT TEAMS, no dia 19/03/2025 13:00, com os seguintes dados de acesso: Link da reunião: https://atalho.tjdft.jus.br/tAJf3U DE ORDEM do MM.

Juiz de Direito Substituto, Dr.

Joel Rodrigues Chaves Neto, INTIMEM-SE as partes.

Sexta-feira, 07 de Março de 2025 HELIENIA FEITOSA DA SILVA Servidor Geral
07/03/2025 16:50

Juntada de Certidão
07/03/2025 16:40

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2025 13:00, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
20/02/2025 02:49

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juiz Natural: 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria Juízo das Garantias: 1ª Vara Criminal de Samambaia Número do processo: 0712098-37.2024.8.07.0010 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: ANTONIO FERNANDO ADAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios requer a homologação de Acordo de Não Persecução Penal – ANPP firmado com o indiciado, ANTONIO FERNANDO ADAO , o qual esteve acompanhado de seu defensor na fase de negociações (ID 226321800).

Os elementos de informação coligidos durante a fase inquisitorial evidenciam a prova da materialidade e os indícios de autoria relativamente à conduta imputada ao indiciado, prevista no art. 16, caput, da Lei n.º 10.826/03; portanto, não se vislumbra a hipótese arquivamento do inquérito.

Outrossim, as condições impostas pelo Ministério Público, e aceitas pelo indiciado, estão em consonância com os incisos I a V do art. 28-A do CPP.

Ademais, no tocante à situação pessoal do beneficiário, não vislumbro a presença de qualquer das hipóteses impeditivas previstas nos incisos I a IV do § 2º do referido dispositivo legal.

Assim, designe-se audiência para eventual homologação do ANPP, nos termos do art. 28-A, §4º, do CPP, a qual será realizada por videoconferência.

Expeçam-se as diligências necessárias, ressaltando-se que o indicado deverá ser intimado, preferencialmente, pela modalidade eletrônica.

Revogo a decisão proferida no ID 222819318, que havia suspendido o curso do processo, e determino a retomada da marcha processual.

Por fim, cadastre-se o processo para que tramite pelo procedimento do "Juízo 100% Digital".

Intimem-se.

Samambaia-DF, terça-feira, 18 de fevereiro de 2025.

Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto Juízo das Garantias
18/02/2025 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 13:28

Recebidos os autos
18/02/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:28

Deferido o pedido de Sob sigilo.
18/02/2025 13:28

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 16/01/2025
18/02/2025 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
18/02/2025 11:57

Juntada de Certidão
18/02/2025 06:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 13:57

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:06

Recebidos os autos
16/01/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:06

Deferido o pedido de Sob sigilo.
16/01/2025 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/01/2025 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
16/01/2025 14:50

Juntada de Certidão
16/01/2025 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 19:22

Recebidos os autos
07/01/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 19:22

Outras decisões
07/01/2025 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
07/01/2025 19:03

Juntada de Certidão
19/12/2024 19:59

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
19/12/2024 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:05

Juntada de Certidão
18/12/2024 00:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara Criminal de Samambaia
18/12/2024 00:20

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
16/12/2024 09:49

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
16/12/2024 09:04

Juntada de Alvará de soltura
15/12/2024 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2024 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2024 12:53

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
15/12/2024 12:49

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/12/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
15/12/2024 12:38

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
15/12/2024 12:38

Homologada a Prisão em Flagrante
15/12/2024 09:15

Juntada de gravação de audiência
14/12/2024 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2024 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2024 18:52

Juntada de Certidão
14/12/2024 18:52

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
14/12/2024 12:36

Juntada de laudo
14/12/2024 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2024 10:26

Juntada de auto de prisão em flagrante
14/12/2024 09:43

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
14/12/2024 06:49

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 06:49

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 06:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
14/12/2024 06:49

Expedição de Certidão.
14/12/2024 06:49

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 1ª Vara Criminal de Samambaia
14/12/2024 06:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0726665-19.2023.8.07.0007

Banco Daycoval S/A

Nero Martins da Costa

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/04/2024 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0700969-71.2025.8.07.0019

Gabriello Victor Dias Claudio

Francisco Everson Rogerio Claudio

Advogado: Monique Bianchi Ramos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/02/2025 23:33

Exibir Processo

Processo nº 0745497-87.2024.8.07.0000

Silverio Cardoso Sociedade Individual De...

Wilmar de Assuncao e Silva

Advogado: Joao Silverio Cardoso

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/10/2024 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0707185-05.2025.8.07.0001

Nacyr Rodrigues Pereira

Companhia Hipotecaria Piratini - Chp

Advogado: Livia Cristina Magalhaes Leria

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/02/2025 23:19

Exibir Processo

Processo nº 0708704-18.2025.8.07.0000

Manoel Dias de Queiroz

Banco do Brasil S/A

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/03/2025 11:44

Exibir Processo